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Freitas do Amaral escreve sobre actuação do Procurador Geral da República

Portugal

"O PGR optou por uma interpretação muito restritiva do conceito de 'atentado ao Estado de Direito'", diz Freitas do Amaral num artigo esta semana publicado na VISÃO.

O professor de Direito Administrativo, fundador do CDS e ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates considera que o caso Face Oculta "passou do mundo do Direito para o mundo da política, pura e simplesmente, por meio de uma decisão jurídico-política do PGR".  

 

Freitas do Amaral  é ainda taxativo ao afirmar que "a Assembleia da República tem competência para discutir e apreciar, politicamente, essa decisão do PGR."  

 

LEIA O ARTIGO DE FREITAS DO AMARAL NA VISÃO DESTA SEMANA