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Face Oculta: Escutas a Sócrates foram destruídas na máquina trituradora

Portugal

Reuters

A destruição das referidas gravações aconteceu depois da leitura do acórdão final quatro anos depois da ordem dada por Noronha do Nascimento

As gravações das escutas do processo "Face Oculta" contendo conversas de José Sócrates, que escaparam à destruição ordenada pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça Noronha Nascimento, foram hoje destruídas no Tribunal de Aveiro, segundo fonte judicial.

"Os produtos que se encontravam em 4 CD e 4 DVD já foram destruídos. Foi feito um corte inicial de x-ato e, depois, os suportes foram colocados na máquina trituradora", disse à Lusa o juiz presidente do Tribunal de Aveiro, Paulo Brandão.

A destruição das referidas gravações aconteceu depois da leitura do acórdão final, que ocorreu na passada sexta-feira, e quase quatro anos depois da ordem dada por Noronha do Nascimento, em dezembro de 2010, para a sua destruição imediata. 

Paulo Brandão referiu que a eliminação das gravações, que ocorreu no  gabinete do juiz presidente do coletivo que julgou o caso, Raul Cordeiro,  começou às 14:00 e só terminou cerca das 18:00. "A operação demorou mais do que o esperado, porque os produtos a serem  destruídos estavam misturados com outros ficheiros que eram para manter",  explicou. 

Nas escutas feitas durante a investigação do caso "Face Oculta" foram  intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o  ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foram mandadas destruir pelo então  presidente do STJ, depois de o ex-Procurador-Geral da República (PGR) Pinto  Monteiro ter considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.

No entanto, houve cinco 'produtos de voz' (gravações) e 26 mensagens  de telemóvel (SMS) que escaparam a esta ordem e que só terão sido detetados  quando o processo foi para Lisboa, onde decorreu a fase de instrução. 

Nessa altura, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos  Alexandre, decidiu não destruir as escutas sem primeiro notificar os arguidos  e assistentes da decisão do presidente do STJ de eliminar as gravações.

Quando o processo regressou à Comarca do Baixo Vouga, o juiz Carlos  Alexandre enviou também o envelope contendo as escutas e as mensagens de  telemóvel, que se manteve guardado no cofre do tribunal de Ovar. 

Na sexta-feira, o Tribunal de Aveiro condenou a penas de prisão todos  os arguidos envolvidos no processo "Face Oculta", onze deles a penas de  prisão efetiva, incluindo Manuel Godinho, o ex-ministro e ex-administrador  do BCP Armando Vara e o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais),  José Penedos. 

O processo "Face Oculta" começou a ser julgado há quase três anos e  está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento  do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas  do setor empresarial do Estado e empresas privadas. 

O Ministério Público acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de  centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico  de influências.