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Estudo recomenda revisão da política salarial da função pública

Portugal

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O Governo enviou, na segunda-feira, um estudo de comparação salarial aos sindicatos da função pública, que recomenda a revisão da política salarial da Administração Pública, de modo a fazer o seu alinhamento progressivo com o que é praticado no setor privado

A análise comparativa encomendada pelo Ministério das Finanças à consultora Mercer, a que a agência Lusa teve hoje acesso, termina com a recomendação da revisão da atual política salarial da Administração Pública, com o objetivo de "possibilitar uma reafetação dos recursos financeiros e promover um alinhamento gradual com as práticas remuneratórias do setor privado".

Recomenda ainda uma reflexão sobre o atual modelo de remuneração variável da Administração Pública, "no sentido de equacionar a implementação de práticas mais diferenciadoras do desemprenho e que fomentem a criação de condições para atrair e reter os colaboradoraes considerados críticos".

A última recomendação vai no sentido da "criação de um sistema de incentivos que assegure o desenvolvimento e a manutenção do capital humano".

De acordo com o estudo enviado hoje pelo Ministério das Finanças aos sindicatos da função pública, a que a Lusa teve acesso, as remunerações praticadas no setor privado para as funções de topo excedem, em média, cerca de 30% as praticadas na administração pública.

Mas ao nível das funções técnicas (técnico superior e informático) a média salarial praticada na função pública excede em cerca de 14% a que é praticada no setor privado.

"Importa, todavia, ter presente que este estudo não entrou em consideração com componentes remuneratórias de natureza variável, que tendem a assumir alguma expressão no setor privado", assinala o estudo.

No setor da educação, tanto os professores como o pessoal não docente ganham mais na função pública do que os seus congéneres do setor privado.

Na saúde, os enfermeiros da função pública ganham mais do que os do privado, mas os médicos do público ganham menos do que os do setor privado.

Para a realização do trabalho não foram tidos em conta as componentes de remuneração variável, nem foram considerados os efeitos das medidas salariais temporárias decorrentes das leis dos Orçamentos do Estado de 2011, 2012 e 2013.