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E o Governo, recicla-se?

Portugal

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Este é o "check up" ao ambiente político no interior do PSD. A derrota eleitoral nos Açores deixou marcas e o Orçamento do Estado está a causar preocupação. Há olhos postos nas autárquicas e... na remodelação

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O Orçamento do Estado para 2013 pode não ser um bicho papão, mas assusta muita gente. Assusta Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix e Marques Mendes. Assusta António José Seguro e Paulo Portas. Assusta os militares, os juízes, os bloquistas e os comunistas, os trabalhadores e os sindicatos. E assusta os autarcas do PSD que, no rescaldo de uma derrota eleitoral nos Açores, admitem tê-lo recebido com "medo" e "preocupação", como diz à VISÃO Hermínio Loureiro, presidente da Câmara da Oliveira de Azeméis. "É um OE extremamente duro e põe em causa a sustentabilidade social do País", alerta Celso Ferreira, presidente do município de Paredes. A onda de frustração sentida pelos portugueses estendeu-se ao povo "laranja" que pensa cada vez mais em mudanças.

E a primeira dessas mudanças, na mente dos sociais-democratas - e não só -, chama-se precisamente Orçamento do Estado para 2013. O primeiro-ministro bem disse que a margem para alterações "é muito pequena", mas também referiu que o documento pode "ser melhorado no Parlamento". E deve, defende o autarca de Oliveira de Azeméis. "Estamos perto das pessoas e temos uma perceção real das dificuldades com que vivem e do limite dos sacrifícios. Naturalmente, deve ser melhorado. É a democracia a funcionar. Devem ser preparadas alternativas na despesa (cortes) para aliviar a sobrecarga fiscal."

Ribau Esteves, presidente da Câmara de Ílhavo e secretário-geral do PSD no tempo de Luís Filipe Menezes, também está preocupado com o documento que tem originado cada vez mais apelos a Cavaco Silva para que peça a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. "Recebi o OE com grande preocupação e com a frustração de continuar a não ver duas opções de gestão da economia nacional que entendo essenciais: a reforma profunda do Estado e o plano operacional de combate à economia não formal."

Além da "brutal" carga fiscal anunciada, o que Rui Gomes da Silva, ex-ministro dos Assuntos Parlamentares, critica neste OE é a "ausência de uma mensagem política de esperança, da capacidade de nos mostrarem que nos estão a indicar um caminho com sentido. Todos estaremos dispostos a sacrifícios, desde que saibamos para que servem, onde nos conduzem, quanto tempo vão durar, ou seja, que valem bem a pena".

Ventos dos Açores

Mas o caminho da esperança parece uma miragem. Com a derrota de Berta Cabral, nos Açores, o desânimo e a certeza de que as próximas autárquicas vão ser difíceis tomou conta dos sociais-democratas. "A situação nos Açores foi um aviso para as autárquicas, mas todos percebemos quando o primeiro-ministro disse: 'Que se lixem as eleições!' Vai ser um combate muito difícil e os resultados podem vir a prejudicar a estabilidade de que o País precisa", afirma Hermínio Loureiro.

Sem rodeios, Rui Gomes da Silva expressa os receios de todo o seu partido. "Temo que os 'ventos dos Açores' se propaguem ao País, nas eleições autárquicas do próximo ano. E receio que o PSD, numa reação de autodefesa perante a penalização do Governo e as dificuldades que se avizinham, possa fechar-se mais sobre si próprio, à míngua de candidatos vencedores."

Ribau Esteves, o autarca de Ílhavo, desvaloriza o efeito açoriano no Continente, explicando que "o quadro político nacional terá dado um contributo positivo para o PS e negativo para o PSD, mas não foi determinante". Por isso, aponta o dedo a algumas más decisões. "O facto de o líder do PSD não ter tido, pelo menos, uma noite para uma ação de campanha nos Açores, fez mal à autoestima dos sociais-democratas e à confiança dos açorianos. Os açorianos entenderam, de forma muito expressiva, que ficavam melhor com a governação do PS do que com a do PSD, e temos de aceitar essa realidade democrática."

Sobre as autárquicas de 2013, Ribau Esteves concorda que "vai ser difícil", mas ainda acredita que "é possível que o PSD faça bem e ganhe a maioria das câmaras e juntas de freguesia", sem ter de renegar o Governo da República. "Os que fizerem isso apenas por uma perspetiva de tática eleitoral vão ver penalizados pela falta de coerência. Têm de ser coerentes, solidários e verdadeiros, apoiando ou criticando o Governo e sempre numa relação de muita proximidade com os cidadãos."

Queremos resultados!

A verdade é que cada vez mais autarcas do PSD começam a afastar-se do Governo, criticando as suas opções "mais troikistas do que as da troika", como diria João Proença, da UGT. Resta saber se por taticismo eleitoral ou por coerência.

Irónico, Hermínio Loureiro não faz juízos de valor sobre os afastamentos: "Os autarcas já estão habituados a 'ir a jogo' sem ajudas do(s) governo(s). Estamos habituados a ser abandonados, parecendo até que somos responsáveis pelo descalabro das contas públicas."

A partir de Paredes, Celso Ferreira explica que os autarcas são militantes como os outros. "Queremos resultados e o Governo não os tem podido apresentar", resume, notando que o PSD está completamente comprometido com o memorando da troika, "até mais do que o partido que o negociou".

Do Governo, que é da sua área política, diz que esperava mais "ajuda" e mais "diálogo" e que "de nada nos servirá fazer bem a consolidação da despesa, se fizermos mal a consolidação económica", como está a acontecer. "Álvaro Santos Pereira corre o risco de sair do Governo, seja numa remodelação, seja no fim da legislatura, sem que nós cheguemos a saber se ele é um bom ministro da Economia. Noventa por cento das vezes que o vemos na televisão está a falar de trabalho ou de SCUT."

E ,assim, a conversa chega a outro tema que tem alastrado entre os sociais-democratas: a necessidade de "reciclar" o Executivo. "Eu não estou furibundo com o Governo", diz Celso Ferreira, "mas entendo que podia e devia fazer melhor e que é importante rever a sua arquitetura." Dividir o Ministério da Economia, separando o Trabalho e as Obras Públicas, é uma prioridade para este autarca. "E já nem falo do Ministério da Agricultura."

A este respeito, Rui Gomes da Silva deixa um aviso: "Reduzir ministérios é sempre motivo de elogios, num primeiro momento, mas o importante é que, passados os dias de estado de graça que a opinião pública e publicada concede a cada Governo, todos continuem a identificar-se  com as medidas tomadas." E esse é o busílis da questão. A deriva liberal do Governo não está a agradar ao principal partido da coligação.

Caminhos do neoliberalismo

Apesar de sempre se ter assumido como um defensor dos "caminhos do neoliberalismo", o antigo membro do Governo de Santana Lopes tem, agora, algumas dúvidas a esse nível. "Tenho de me questionar sobre se essas soluções - num país cujas estruturas produtivas assentaram nos sucessivos apoios do Estado - serão as mais corretas para se sair desta crise. Os resultados de algumas dessas receitas chegaram e falam por si. Não será previsível que, com estas medidas, voltemos a assistir a uma diminuição do consumo, tornando ainda mais complicado o regresso do crescimento e, com ele, as condições propícias à criação de postos de trabalho?", pergunta Rui Gomes da Silva.

Que não haja ilusões. Gomes da Silva defende um caminho diferente do que está a ser seguido. Fala de cortar "a sério na despesa"; convencer os parceiros da concertação social das "vantagens de promover um acordo de indexação da atualização dos salários ao aumento da produtividade"; ou de criar incentivos para "fixar famílias e empresas nas zonas mais desertificadas do País. Fala, também, de inventar alternativas que nos conduzam a "maior segurança fiscal, de modo a atrairmos investimento externo" e "mais justa redistribuição da riqueza, de modo a corrigirmos as desigualdades sociais".

E um segundo resgate, ajudaria Portugal? "Se a solução para a crise fosse um segundo resgate era simples... pedia-se e pronto. A Grécia, em certa medida, tem servido de 'balão de ensaio' e os resultados não são animadores", nota o também advogado. "No plano nacional, a única saída que vejo para 'desempatar' esta crise é uma clarificação política que terá de acontecer, inevitavelmente. E bem pode suceder precisamente o contrário, tal como há 27 anos, com a reedição de um Bloco Central."

A via do bloco central

António Capucho, Jardim Gonçalves, Francisco Van Zeller, Jorge Sampaio e Marcelo Rebelo de Sousa são alguns dos que já sugeriram a via de uma aliança alargada para ultrapassar a crise. Gomes da Silva rejeita-a por achar que aceitá-la "seria trocar a tempestade económica de hoje, por um furacão político amanhã". E esclarece: "Não acredito em qualquer solução que não estabeleça claramente um Governo e uma oposição, deixando o papel desta última a partidos das margens do arco do poder."

Mesmo não defendendo a criação de uma equipa governativa com ministros do CDS, do PSD e do PS, Telmo Faria, presidente da Câmara de Óbidos, afirma que deve haver consenso alargado em certas matérias e cabe ao Presidente da República pressionar os políticos nesse sentido.

"Pedro Passos Coelho devia exigir ao Presidente da República maior intervenção junto dos partidos da troika. Ou há garantias políticas no arco da troika, ou não há governação. O País arderá nas ruas sem a manutenção do compromisso com o CDS, sem o PSD e o PS do mesmo lado", alerta Telmo Faria. Para o autarca, Cavaco Silva tem sido "conivente com o afastamento do PS em relação ao memorando" e o primeiro-ministro também "tem vindo a aceitar" isso. "Este OE devia ter sido apresentado pelos três partidos", conclui.

Cresce o número dos que defendem uma maior e efetiva intervenção do Presidente da República na defesa dos direitos dos contribuintes, mas até agora, não há sinais de que isso venha a acontecer. Nem mesmo no Facebook presidencial.