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Duarte Lima vai ficar em prisão domiciliária por mais três meses

Portugal

Duarte Lima, um dos seis arguidos em julgamento no processo relacionado com aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, vai manter-se em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, por mais três meses

Fonte judicial disse hoje à agência Lusa que a juíza Filipa Valentim, que preside ao coletivo de juízes da 7.ª Vara Criminal de Lisboa, renovou a medida restritiva de liberdade, aplicada, desde maio de 2012, ao antigo líder parlamentar do PSD.

Duarte Lima e os outros arguidos, entre os quais o filho e o sócio do antigo deputado, estão a ser julgados por alegados crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação e infidelidade.

O antigo líder do grupo parlamentar do PSD foi detido a 17 de novembro  de 2011, juntamente com o filho, Pedro Lima. 

O juiz do tribunal de instrução determinou que Duarte Lima ficasse em  prisão preventiva até maio de 2012, enquanto Pedro Lima foi colocado em  liberdade, após o pagamento de uma caução de meio milhão de euros. 

O filho de Duarte Lima, o empresário Vítor Raposo, Francisco Canas,  indiciado também no âmbito do processo "Monte Branco", e os advogados João  Almeida e Paiva e Miguel Almeida e Paiva encontram-se com termo de identidade  e residência. 

Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo constituíram o fundo Homeland  para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local  onde esteve prevista a construção da sede do Instituto Português de Oncologia  (IPO), projeto que acabou por ser abandonado. 

O Banco Português de Negócios (BPN) emprestou à sociedade de Duarte  Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo um total de 42.995.000 euros, tendo ficado,  como garantia real, com o penhor das unidades de participação de Homeland,  no valor de 10 milhões de euros, e com a propriedade sobre os 44,7 hectares.

A 20 de março deste ano, menos de um mês antes do início do julgamento,  a Parvalorem, sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para  recuperar créditos do BPN, aceitou a dação em pagamento dos terrenos. 

No entanto, a Parvalorem, constituída assistente no julgamento na 7.  Vara Criminal, pediu ao tribunal uma indemnização de 54 milhões de euros  por dívida ao BPN.  

Com o fundamento de que a dívida ficou liquidada com a dação em pagamento,  Duarte Lima requereu a extinção do pedido apresentado pela Parvalorem. 

O presidente do Conselho de Administração da Parvalorem, Francisco Nogueira  Pinto, justificou o pedido de indemnização por a dação em pagamento "liquidar  as dívidas do fundo  1/8Homeland 3/8, mas não liquidar as eventuais responsabilidades  cíveis que possam vir a ser invocadas em sede de processo-crime".