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Documentos para avaliar 'swaps' destruídos deveriam continuar arquivados

Portugal

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A portaria invocada para justificar a destruição de documentos que seriam essenciais para avaliar o controlo feito sobre os polémicos contratos swap prevê, afinal, a sua conservação em arquivo intermédio durante 17 anos, além dos três alegados pela Inspeção-Geral de Finanças

A notícia avançada quinta-feira pelo jornal Público, revelava que a auditoria pedida pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, mostra que dos oito dossiês que seriam necessários para avaliar a atuação da Inspeção-Geral de Finanças no caso dos contratos de alto risco, apenas dois não foram destruídos: os que dizem respeito à CP e à Carris. Os outros foram eliminados, segundo "as normas internas".

"Os processos de controlo no âmbito do Sector Empresarial do Estado mantêm-se na fase activa durante três anos, período durante o qual se mantêm os papéis de trabalho", é a explicação a subinspectora-geral das IGF, citando a portaria nº525/2002, num email que consta da auditoria.

No entanto, segundo o Público desta sexta-feira, a referida portaria refere, afinal, que além dos três anos de vida activa dos documentos, estes terão de ficar mais 17 anos em arquivo intermédio.

Entre os documentos eliminados estão os referentes à Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e TAP.