Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Chumbo do Tribunal Constitucional pode custar 1350 milhões

Portugal

  • 333

O Tribunal Constitucional chumbou três artigos por violarem os princípios da igualdade e um por violação do princípio da proporcionalidade. Seguro diz que está pronto para substituir o Governo

O Tribunal Constitucional chumbou, esta sexta-feira, o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego

A fiscalização da constitucionalidade dos artigos 29.º e 77.º foi pedida pelo Presidente da República e por toda a oposição. Já o Provedor de Justiça pediu apenas a fiscalização da suspensão do subsídio dos pensionistas e da contribuição extraordinária de solidariedade, esta última considerada conforme à Lei Fundamental.

A suspensão do subsídio de férias para o setor público, previsto no  artigo 29, a aplicação desse corte aos contratos de docência e investigação,  artigo 31, e a suspensão do pagamento do subsídio de férias aos pensionistas,  artigo 77, foram declarados inconstitucionais por violarem o princípio da  igualdade.  

Este princípio está previsto no artigo 13 da Constituição da República,  que no número 1 prevê que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social  e são iguais perante a lei".  

"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de  qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo,  raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas,  instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual", prevê  o número dois do mesmo artigo.  

Com base na violação do princípio da proporcionalidade, o TC declarou  a inconstitucionalidade do número 1 do artigo 117, que prevê uma contribuição  sobre as prestações por doença ou desemprego.  

De acordo com o comunicado distribuído após a leitura da decisão, no  Tribunal Constitucional, este artigo põe em causa o "princípio da proporcionalidade  ínsito no n2 da Constituição" que estabelece a República Portuguesa como  um Estado de direito democrático. 

Chumbo pode custar 1350 milhões

O chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas, dos cortes de 5% no subsídio de doença e de 6% no subsídio de desemprego podem custar mais de 1.350 milhões de euros.

Este chumbo pode custa à volta de 1.350 milhões de euros ao Orçamento do Estado para 2013, de acordo com cálculos feitos pela Lusa.

Seguro disponível para substituir o Governo

O secretário-geral do PS, António José Seguro, mostrou-se hoje indisponível para um acordo com o Governo que permita ultrapassar as inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional, dizendo que "quem criou o problema que o resolva".

"Eu estou disponível para substituir o Governo", afirmou Seguro, em declarações aos jornalistas em Portimão.