Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Cenário macroeconómico do PS: A economia cresce mas o défice é que sofre

Portugal

Foto: Marcos Borga

Até 2017, os socialistas não farão melhor do que o Governo em matéria de défice orçamental. Mas abandonam mais depressa a austeridade, repondo salários, acabando com a sobretaxa e baixando a TSU, embora cortando nas reformas

De uma assentada, o PS quer baixar, gradualmente, a TSU dos trabalhadores e das empresas, eliminar a sobretaxa do IRS em 2017, devolver os salários aos funcionários do Estado em dois anos, repor o IVA sobre a restauração nos 13%, criar um subsídio anual para quem trabalha mas continua pobre, e repor os valores das prestações sociais cortadas pelo Governo. Estas são apenas algumas das medidas que os socialistas pretendem aplicar, caso ganhem as legislativas deste ano, e que deverão ser englobadas no Programa de Governo que vão dar a conhecer no dia 6 de junho. Com elas, espera-se que a economia cresça, a uma média anual de 2,6%, e que o défice orçamental encolha para 1% do PIB em 2019, embora descendo mais lentamente, num primeiro momento (até 2017), do que o previsto pelo Governo e por Bruxelas. 

Como é que um futuro governo PS se propõe pagar estas medidas de estímulo à economia, ao investimento das empresas e ao consumo das famílias, que poderão custar entre 1800 a 2000 milhões de euros? Precisamente com os ganhos que resultarem desse crescimento económico. O cenário socialista admite que a economia cresça mais umas décimas do que as projeções do atual Governo (2,3% em média) e também de Bruxelas, gerando um aumento do PIB em seis mil milhões de euros nos próximos cinco anos. Os efeitos serão também visíveis no desemprego - que recua até 7,4% em 2019 - e na dívida pública - que atingirá 117,6% no mesmo ano. Só o défice fica em desvantagem: enquanto o PS prevê 3% em 2016 e 2,5% em 2017, o Governo promete 2,8% e 2,2% respetivamente. Em 2018 e 2019, a ordem inverte-se, com o Governo a avançar com 2% e 1,8%, ao passo que os socialistas chegam a 1,7% e 1%, respetivamente.

Mas é a redução da TSU, para patrões e empregados, que deverá gerar o debate mais intenso nas fileiras socialistas, e não só. Ao sugerir uma descida nas contribuições para a Segurança Social, de trabalhadores e empresas, em quatro pontos percentuais, até 2018, a equipa de Mário Centeno - diretor-adjunto do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal e coordenador do grupo de 12 economistas que traçou o cenário macroeconómico a pedido de António Costa - admite que as novas pensões de reforma, a atribuir a partir de 2027, terão de ser "ajustadas" em baixa, sofrendo cortes entre 1,2% e 2,6% do seu valor. Isto apesar das medidas destinadas a compensar a redução de receitas da Segurança Social, como o IRC "social" (ver lista de medidas).  Ao apresentar o estudo, Mário Centeno definiu quatro grupos de políticas com que o PS pretende acabar com a austeridade: com impacto direto no rendimento; de estímulo à atividade empresarial, com objetivos de equidade social; relações económicas equitativas e justas. Ciente de que "o caminho do País é estreito", não deixou de registar que este foi um "exercício realista, com margens de salvaguarda que permitem a adoção de planos B". 

António Costa diz que é necessário deixar de lado "os modelos económicos" e voltar "ao primado da política". Vinca que o estudo demonstra que "há alternativa" e que "é possível virar a página da austeridade". Quanto aos impactos orçamentais de cada uma das medidas, Costa assegura que elas valem pelo seu conjunto e não podem ser vistas isoladamente: "Entre medidas que diminuem e aumentam receita e despesa, o resultado final é virtuoso."

Salários baixos, não

De acordo com os dados dos economistas, desde setembro de 2013 que a média salarial de quem entrou no mercado de trabalho foi de €582. Centeno mandou um recado para os empregadores: "Nenhuma empresa portuguesa pode estar feliz por pagar €500 de ordenado aos seus funcionários". Na mesma linha, Manuel Caldeira Cabral, um dos autores do estudo, defende que nem só de baixos salários pode viver a economia portuguesa. "Se fossem a solução, já estaríamos a ver resultados." Um exemplo? "As exportações registaram em 2014 o crescimento mais baixo desde o início da crise e, nos primeiros dois meses de 2015, cresceram apenas 1%, que é menos de metade do que ocorreu no ano passado", disse à VISÃO. 

Por isso, o documento dos "sábios" do PS propõe novas políticas assentes na inovação e no investimento. "É possível atingir mais crescimento e mais emprego, com mais equidade social", sem perder de vista as metas orçamentais traçadas por Bruxelas. Como? "O Estado deve ter um papel vital no crescimento económico, reduzindo custos de contexto, apostando na formação do capital humano, na ciência... Não pode é continuar a enfraquecer os centros tecnológicos e as universidades", sugere. 

O economista, docente na Universidade do Minho, realça também as medidas de promoção da inovação e do investimento propostas no documento, como novos créditos fiscais ao investimento, apoios à formação de recursos humanos para empresas exportadoras, incentivos a uma maior utilização dos fundos comunitários, entre outros. É com isto que o PS espera criar mais emprego, pôr mais dinheiro nos bolsos dos portugueses e acelerar o crescimento.

Medidas que aumentam o rendimento das famílias

  • Eliminação gradual da sobretaxa de 3,5% de IRS. Redução de 1,75 pontos percentuais (p.p.) em 2016 e 1,75 p.p. em 2017. Impacto na receita: €430 milhões
  • Reposição do salários do Estado: 40% em 2016 e restantes 40% em 2017
  • Descida da TSU dos trabalhadores com menos de 60 anos de 11% para 7% (9,5% em 2016, 8% em 2017 e 7% em 2018). A partir de 2019, poderá voltar a subir 0,5 p.p. por ano, até 2026. As pensões destes trabalhadores, a pagar a partir de 2027, sofrerão cortes de 1,25% a 2,6%, refletindo a redução da TSU. Impacto (cumulativo) na receita da Segurança Social: €1 050 milhões

Medidas que ajudam os mais desfavorecidos

  • Criação de um subsídio anual (sob a forma de crédito fiscal) para os "trabalhadores pobres" com salários inferiores a €411 mensais. Impacto na despesa: €350 milhões
  • Reforço do abono de família. Impacto na despesa em 2016: €40 milhões
  • Reposição dos valores do Rendimento Social de Inserção (RSI) aplicáveis em 2012. Impacto na despesa entre 2016 e 2019: €90 milhões
  • Reposição dos valores do Complemento Solidário para Idosos (CSI) aplicáveis em 2013. Impacto na despesa em 2016: €8 milhões

Medidas que promovem a estabilidade no emprego

  • Redução dos contratos a prazo, limitando-os à substituição de trabalhadores
  • Aumento das indemnizações por despedimento, dos atuais 12 dias para 18 dias por ano de trabalho nos primeiros três anos, e 15 dias por cada ano adicional. Aplica-se apenas aos novos contratos
  • Agravamento da taxa contributiva para as empresas com maior rotação de trabalhadores

Medidas que apoiam as empresas

  • Descida do IVA na restauração de 23% para 13%. Impacto na receita: €260 milhões
  • Descida da TSU das empresas de 23,75% para 19,75% (22,25% em 2016, 20,75% em 2017 e 19,75% em 2018). Impacto na receita da SS: €850 milhões

Medidas que compensam a descida da TSU das empresas (São destinadas ao financiamento da Segurança Social)

  • Parte da receita (1 p.p. por ano) da taxa de IRC sobre os lucros das empresas. Impacto: €240 milhões
  • Receita do novo imposto sobre heranças superiores a €1 milhão. Impacto: €100 milhões
  • Receita da taxa de penalização sobre as empresas com rotação excessiva de trabalhadores. Impacto: €100 milhões