"Sem contestar a eventual necessidade de se proceder a um aperfeiçoamento do regime jurídico das uniões de facto - um juízo que deve caber, em primeira linha, ao novo legislador - considera-se que, na actual conjuntura, essa alteração não só é inoportuna como não foi objecto de uma discussão com a profundidade que a importância do tema necessariamente exige", lê-se na nota divulgada no 'site' da Presidência da República.

Na mensagem à Assembleia da República, Cavaco Silva reconhece que "a opção pela vida em comum em união de facto tem vindo a assumir uma dimensão crescente". "Trata-se da escolha pessoal de um modo de vida em comum que, numa sociedade livre, aberta e plural, o Estado deve respeitar, não colocando quaisquer entraves à sua constituição, nem impondo aos cidadãos um outro modelo de comunhão de vida", continua o Presidente, que sublinha, no entanto, que a questão abre "um amplo espaço de debate na sociedade portuguesa, que deve ser aprofundado e amadurecido de forma muito ponderada".

Para Cavaco Silva, a equiparação do regime jurídico das uniões de facto ao regime do casamento pode levar à criação de "dois tipos de casamento ou, melhor dizendo, de transformar a união de facto num 'para-casamento', num 'proto-casamento' ou num 'casamento de segunda ordem'."