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Caso dos submarinos: uma polémica na maioridade

Portugal

A compra de submarinos para a Marinha iniciou-se há 21 anos. Já fez correr muita tinta e meteu muita água. Recorde aqui toda a cronologia do caso

1993

31 de agosto - É publicada Lei de Programação Militar prevendo um investimento até 1997 de 73,8 milhões de contos na "manutenção da capacidade submarina"

1996

24 de julho - O Grupo Coordenador do Programa de Manutenção da Capacidade Submarina sugere que se mantenham em aberto duas opções de aquisição: novos ou usados

24 de julho - Os alemães do German Submarine Consortium (GSC) e a Espírito Santo Commerce (ESCOM) estabelecem um contrato de cooperação para a criação de um modelo de financiamento e definição de um programa de contrapartidas, relacionados com o fornecimento dos novos submarinos 

1998

30 de janeiro - O Governo aprova o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS) e inicia a seleção de um fornecedor.

1999

8 de abril - Despacho dos ministros da Defesa (Veiga Simão) e das Finanças (Pina Moura) cria a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), cuja missão é acompanhar os projetos que os fornecedores de armamento se obrigam a desenvolver para beneficiar a economia nacional

24 de setembro - O ministro da Defesa Jaime Gama seleciona dois consórcios para a fase de negociações: os franceses da Direction des Constructions Navales International (DCN-I) ?e os alemães do GSC 

2000

6 de novembro - É assinado com os consórcios concorrentes um acordo relativo ao Enquadramento Contratual das Contrapartidas

7 de novembro - Dá-se por concluída a fase de negociações

23 de novembro - Os concorrentes apresentam as respetivas "Best and Final Offer" (BAFO, oferta melhor e definitiva)

2003

2 de junho - Os consórcios participantes apresentam "ajustamentos da Best and Final Offer"

6 de novembro -  Por sugestão do ministro da Defesa, Paulo Portas, o Governo decide adjudicar o contrato aos alemães. No relatório técnico que acompanha essa resolução lê-se, quanto às contrapartidas, que a proposta alemã tem classificação de "fraco" enquanto a francesa tem de "médio"

12 de novembro - O consórcio francês recorre ao Supremo Tribunal Administrativo para anular a decisão do Governo de Durão Barroso

2004

30 de março - O Supremo Tribunal Administrativo rejeita um pedido de providência cautelar dos franceses

21 de abril - Portas assina o contrato de compra dos submarinos aos alemães

6 de agosto - Supremo Tribunal Administrativo chumba o recurso dos franceses e dá razão ao Estado português

Final de dezembro - Numa conta bancária do CDS, partido de Paulo Portas, dá entrada um milhão de euros em notas, depositadas durante vários dias

2005

Março - No âmbito das investigações do caso Portucale, ?Abel Pinheiro e Paulo Portas são escutados a falar sobre "acordos" com o "Luís das Amoreiras", que, segundo a imprensa, será Luís Horta e Costa, presidente da ESCOM

2006

Julho - Nas investigações do processo Portucale aparecem ligações ao negócio dos submarinos e surgem suspeitas de corrupção. O procurador Rosário Teixeira abre um processo autónomo só para os submarinos

2009

29 de Setembro - A investigação dá origem a outro processo relacionado com suposta burla na realização de contrapartidas: o Ministério Público acusa três cidadãos alemães e sete portugueses, que terão lesado o Estado em mais de 33 milhões de euros

2010

Março - Autoridades alemãs detêm um administrador do grupo Man Ferrostaal (que pertence ao consórcio GSC), num caso de corrupção relacionado com a construção de submarinos para as marinhas portuguesa e grega. Nesse caso, aparece envolvido, Jürgen Adolff, consul honorário de Portugal em Munique

2 de Agosto - O Tridente, primeiro dos dois submarinos, encomendados chega à base naval do Alfeite. O segundo, Arpão, chegará no ano seguinte

20 de dezembro - A eurodeputada Ana Gomes, entrega uma queixa na Comissão Europeia contra os contratos de aquisição e contrapartidas dos dois submarinos

2011

15 de janeiro - Sabe-se que o submarino Tridente está em reparação por problemas de fabrico

25 de janeiro - O juiz Carlos Alexandre decide levar a julgamento todos os arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos. Pela primeira vez, responsáveis da Man Ferrostaal irão a julgamento

17 de março - DCIAP pede informações sobre Paulo Portas ao Ministério Público de Munique que acusa dois ex-quadros da Ferrostaal de pagamento de mais de 62 milhões de euros em "luvas" para garantir encomendas de submarinos por Portugal e pela Grécia

30 de abril - Chega à base naval do Alfeite, o submarino Arpão

16 de dezembro - Em Munique, dois ex-gestores da Ferrostaal admitem ter distribuído subornos, em Portugal e na Grécia, para obterem as encomendas. Os ex-executivos da Ferrostaal são condenados a dois anos de prisão com pena suspensa e a pesadas multas. A Ferrostaal teve de pagar uma multa de 140 milhões de euros

2012

1 de outubro - Em Portugal, regista-se, pelo menos a partir de 2009, um violento braço de ferro entre o GSC e o Estado, devido ao incumprimento das contrapartidas por parte dos alemães. Depois de anos a adiar a resolução do problema, o Governo e o GSC estabelecem um novo acordo sobre as contrapartidas, que assenta no projeto "Hotel Alfamar", no Algarve, que exige um financiamento direto de 150 milhões de euros. Muito aquém do valor das contrapartidas que ficaram por realizar. Mesmo assim, esse projeto também será abandonado meses depois

19 de novembro - Quase dois anos após ter sido pronunciada a acusação, inicia-se o julgamento do caso das contrapartidas

2013

Agosto - São constituídos três arguidos no processo em torno da compra dos submarinos: Hélder Bataglia, Pedro Ferreira Neto e Luís Horta e Costa, gestores da ESCOM

16 de setembro - A Comissão Europeia encerra a investigação desencadeada. A eurodeputada Ana Gomes acusa-a de "voltar as costas a um caso de fraude e corrupção", ao encerrar a investigação e lavar as mãos "de um contrato assinado sob a responsabilidade política do seu presidente [Durão Barroso], ao tempo em que era primeiro-ministro de Portugal"

1 de outubro - O consórcio alemão anuncia ao Governo que desiste da construção do Hotel Alfamar, no dia em que deveria ter sido assinado o contrato para a construção do hotel, no âmbito do acordo assinado um ano antes

7 de novembro - Numa reunião do Conselho Superior da família Espírito Santo, Ricardo Salgado confessa: os cinco clãs da família receberam, em 2004, cinco dos 30 milhões de euros pagos pelo consórcio alemão à ESCOM. Quinze milhões foram para os gestores daquela empresa: Bataglia, Ferreira Neto e Luís Horta e Costa. Mas Salgado fala ainda de uma sexta pessoa: "Os tipos [da ESCOM] garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia"

2014

14 de fevereiro - O processo das contrapartidas termina com a absolvição, em primeira instância, dos dez arguidos.

Março - O ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, Jürgen Adolff, é condenado a dois anos de prisão com pena suspensa por corrupção. Adolff terá procurado a Ferrostaal, oferecendo à empresa uma "assistência decisiva" para influenciar o Governo português, na opção pelos submarinos alemães

24 de abril - Pela primeira vez, em oito anos de investigação, Paulo Portas é ouvido enquanto testemunha, no Caso dos Submarinos

7 de maio - Depois de um braço de ferro entre a maioria e a oposição, cria-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito às aquisições militares, que não investigando somente a compra dos submarinos os têm como prato principal

1 de outubro - Em nome da maioria, a relatora Mónica Ferro (PSD) coloca um ponto final à Comissão de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares, apesar do pedido da oposição de prolongamento dos trabalhos. Neste dia, é também tornada pública, pelo jornal i a conversa de Ricardo Salgado, a 7 de novembro, com o Conselho Superior da família Espírito Santo

7 de outubro - Concluída a Comissão Parlamentar de Inquérito às compras militares, a oposição (PS, CDU e BE) une-se, num gesto inusitado, para denunciar a alegada falta de seriedade, coerência e consistência do relatório final, imposto pela maioria, que diz não ter encontrado sequer indícios de irregularidades, onde entre outros factos a oposição viu o favorecimento ao BES.

Dezembro - Caso dos Submarinos é arquivado, sem sequer o levar a julgamento ou deduzir acusações. O inquérito, a correr no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), desde 2006 foi alvo de um despacho de arquivamento, assinado pelos magistrados Josefina Escolástica e Júlio Braga. No futuro, o inquérito será submetido a uma auditoria, a pedido do diretor do departamento, Amadeu Guerra.