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Autarcas com três ou mais mandatos não podem candidatar-se a outra autarquia

Portugal

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Reprodução Edição Digital da revista Porto Sempre

A revista oficial da Câmara Municipal do Porto cita a legislação, o constitucionalista Gomes Canotilho e o seu gabinete jurídico para garantir que, por exemplo, Luís Filipe Menezes não poderá voltar a candidatar-se

A inviabilização da revisão da lei autárquica impede que presidentes de câmara com três ou mais mandatos se candidatem a qualquer autarquia, alerta a Câmara do Porto, citando a legislação, o constitucionalista Gomes Canotilho e o seu gabinete jurídico.

"A [revista] 'Porto Sempre' antecipou-se e, em colaboração com o Departamento Jurídico da Câmara do Porto, procurou dar-lhe resposta", esclarece a autarquia liderada por Rui Rio, numa notícia publicada na sua página de internet.

"Se a lei não for alterada, isto significa que um candidato que já tenha cumprido três mandatos consecutivos à frente de uma autarquia e arrisque candidatar-se a outro município irá certamente confrontar-se com a não aceitação da mesma por parte do Tribunal", sustenta a autarquia, na edição de outubro da revista "Porto Sempre".

Menezes out?

A confirmar-se esta leitura da Câmara Municipal do Porto, a anunciada candidatura de Luís Filipe Menezes na Invicta não será aceite, visto estar a cumprir o terceiro mandato consecutivo na Câmara de Vila Nova de Gaia. E, como este caso, muitos outros se perfilamum pouco por todo o país, com presidentes de câmara que cumprem o terceiro mandato consecutivo a serem apontados como candidatos a outras edilidades.