Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

A promessa de Passos Coelho

Portugal

  • 333

Governo contra Governo. Decisões contraditórias, pressões ao mais alto nível, secretários de Estado demitidos. E um gasto de 30 milhões de euros, em plena austeridade, que ninguém consegue justificar

O telefonema podia ter ficado entre os dois homens, o primeiro-ministro de Portugal e o autarca da Covilhã, velhos conhecidos de mais de 30 anos de andanças no PSD. Mas Carlos Pinto resolveu publicar o relato da conversa, no Jornal do Fundão (26/7/2012), para partilhar com o público a "tranquilidade" que lhe trouxe "a palavra de um Homem de carácter à frente do Governo". 

A promessa feita por Passos Coelho passa por cima de várias decisões do próprio Governo que dirige. E ajuda, até, a explicar algumas coisas da recente minirremodelação da semana passada. A saída do secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, por exemplo, que, há dois meses, contrariou, por despacho, a garantia dada pelo primeiro-ministro ao presidente da Câmara da Covilhã. 

Mas recapitulemos: a promessa consiste na construção de uma barragem que "nada nem ninguém" poderá travar.

O problema é que poucos são os que conseguem explicar a necessidade desta obra pública, com um custo previsto de 30 milhões de euros, que há mais de dez anos levanta polémicas kafkianas à administração pública do País. Contra a sua edificação há uma lista enorme de entidades: 13 municípios vizinhos da Covilhã, pareceres das autoridades ambientais, as Ordens dos Arquitetos e Arquitetos Paisagistas, as associações ambientalistas. O próprio Governo de Passos Coelho concluiu, em novembro passado, pela "não existência de fundamentos respeitantes à necessidade de construção desta infraestrutura para resolver problemas de qualidade da água" (parecer de uma equipa multidisciplinar designada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente para avaliar a situação).

Dúvidas e dívidas

Mas promessas são promessas... E a infraestrutura, que custa 30 milhões, endivida ainda mais o concelho (que já é devedor de mais de 80 milhões de euros), contraria o Plano Diretor Municipal (que prevê a construção da barragem noutra localização), inunda uma zona protegida (Parque Natural da Serra da Estrela, Reserva Ecológica Nacional), e destrói um conjunto patrimonial considerado único por vários especialistas em arquitetura e paisagismo (de Siza Vieira ao Centro Nacional de Cultura).

Com este quadro, Álvaro Santos Pereira foi convidado pela autarquia a deslocar-se a uma cerimónia pública, no salão nobre dos Paços do Concelho, no passado dia 28 de junho, para desembolsar 14 milhões de euros de verbas do QREN. O ministro da Economia foi, mas não assinou. À VISÃO, fonte do seu gabinete adiantou que "não estavam reunidas as condições relativas à viabilização daquele projeto, ao abrigo do Fundo de Coesão". Foi nessa noite que, segundo conta Carlos Pinto, o primeiro-ministro lhe telefonou.

O referido contrato de financiamento acabou assinado, mas não pelo ministro. Foi o seu secretário de Estado, outro homem do aparelho do PSD, Almeida Henriques, que avalizou, em nome do Estado, o financiamento da barragem.

Deu-se, então, início a um processo de expropriação dos terrenos, contestado por alguns dos respetivos proprietários. No dia 5 de novembro último, Paulo 

Júlio, o agora demitido secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, autoriza a declaração de "utilidade pública" que possibilita a expropriação. 

Poucos dias depois, nova reviravolta. O secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, também ele "remodelado" na semana passada, revoga a Declaração de Impacto Ambiental que é obrigatória para a construção da barragem. A declaração, emitida em 2006, é contestada por muitos intervenientes no processo por omitir dados relevantes e confundir, até, as localizações. Uma equipa criada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente conclui que o Governo não deve prolongar a validade daquela declaração. O secretário de Estado concorda. E assina a revogação, abrindo um período de contestação pelos interessados. 

No site da autarquia da Covilhã, nega--se a existência do despacho de Pedro Afonso de Paulo. Assim: "A Câmara (...) tomou conhecimento de notícias (...) reportando uma putativa revogação da prorrogação da DIA Declaração de Impacte Ambiental, relativa à Barragem da Ribeira das Cortes. Por este meio desmentem-se tais notícias, dado tratar-se de uma falsidade."

Um dia antes da remodelação, na quinta-feira da semana passada, Miguel Relvas assina, como ministro que tutela as autarquias, uma nova declaração de "utilidade pública" que permite à autarquia avançar com a expropriação dos terrenos, mesmo após o ministério competente (o do Ambiente) ter colocado reservas à necessidade de construção da barragem. Ou seja, a autarquia pode, porque o Governo a autoriza, tomar posse dos terrenos e destruir o património edificado e paisagístico. Não se sabe é se a barragem será construída. Porque o Governo tem dúvidas...