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'A Europa importou uma crise do mercado norte-americano e não soube reagir à altura'

Portugal

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Carlos Costa Pina era o secretário de Estado do Tesouro quando a crise financeira rebentou. Nesta entrevista, recorda os dilemas da nacionalização do BPN e as lições do "Setembro negro" de Wall Street

Recorda-se do momento em que soube da falência do Lehman Brothers? E do que pensou na altura? 

A divulgação da falência do LB em meados de Setembro de 2008 não foi verdadeiramente uma surpresa, pois a crise do subprime nos Estados Unidos que a precipitou havia já começado um ano antes, no Verão de 2007. E em Portugal as restrições financeiras em termos de liquidez no sistema bancário já estavam a ser acompanhadas de perto e de forma permanente nas instituições mais afectadas, em especial a partir do segundo trimestre de 2008, portanto vários meses antes da falência do LB. A partir do momento em que o LB faliu, a principal preocupação era sobretudo com os seus potenciais efeitos de contagio sistémico nos mercados financeiros internacionais e, consequentemente, em Portugal.

Continuo convencido que estes efeitos sistémicos foram subvalorizados pelas autoridades americanas e daí que em processos seguintes, como o da AIG, se tivessem tomado medidas diferentes evitando a falência desta. Acabou por ser um mal menor, pois caso o LB tivesse sido salvo e não se tivesse a seguir evitado a falência da AIG - o que não seria um cenário improvável - os efeitos poderiam ter sido ainda mais nefastos.

Em relação a Portugal a preocupação não era directa, pois a exposição das instituições nacionais ao LB não era significativa. Era sobretudo uma preocupação quanto aos efeitos da falência no funcionamento dos mercados financeiros internacionais e de destruição de confiança num contexto de ausência de regulação financeira internacional, pois estando o G20 longe de fornecer uma solução satisfatória o fecho destes mercados para um País com pouca poupança interna e dependente sobretudo do credito obtido externamente era um aspecto relevante para as condições de financiamento do sector privado.

A crise desencadeada pela falência do Lehman Brothers, acabou por ser decisiva para a estratégia face ao BPN. Mas o BPN foi uma vítima colateral dessa crise. Concorda? 

Os problemas do BPN eram internos e prévios à falência da LB. A crise financeira acelerou a sua visibilidade, que se teria verificado com ou sem falência da LB. É importante recordar que já em Junho de 2008, cerca de três meses antes da falência da LB, o BPN viu depreciado o seu nível de notação de risco e foi objecto de cortes de linhas de financiamento por bancos estrangeiros. Estávamos numa altura em que havendo incumprimento do rácio de solvabilidade perante o BdP, ainda se acreditava que pudesse não estar insolvente e que tudo poderia ser resolvido através de puras operações de assistência de liquidez. Mas rapidamente se percebeu que nem o aumento de capital viria a verificar-se nem novos accionistas privados entrariam. Como depois veio a reconhecer o Dr. Miguel Cadilhe, o grave e difícil estado de coisas encontrado no banco surpreendeu pela intensidade dos impactos patrimoniais, pela adopção e reincidência de práticas lesivas, evasivas e irregulares e pela sua continuidade.

Aliás a própria operação de aumento de capital estava projectada por um valor de referencia de 1,16€ por acção, que comparava com compras de acções anteriores feitas pelo banco a accionistas por um valor de referencia de 2,75€, alegadamente para dar liquidez ao título...!

A crise financeira contribuiu para tornar patentes de forma mais rápida as fragilidades da instituição. Tive a noção a partir de Julho de 2008 que a nacionalização poderia ser inevitável. E por isso dei indicações para no plano técnico se começar a preparar essa eventualidade. Deveríamos procurar sempre alternativas, mas sabia que se elas falhassem esta teria que estar pronta para uma decisão imediata. Não haveria depois tempo para estudar. Apenas agir.

O BPN e o BPP estavam expostos aos produtos de risco que causaram a crise, ou foi apenas a crise de "confiança" que fez com que os depositantes retirassem as suas poupanças e o Governo tivesse de intervir? 

A intervenção do Governo, assentou em razoes diferentes no BPN e no BPP. E por isso as soluções foram também diferentes. O BPP não tinha dimensão sistémica. Mas foram também só estes bancos a face visível da crise financeira em Portugal, por força das irregularidades internas detectadas. Outros bancos existiram que foram igualmente objecto de assistência e de que não se ouviu falar. Felizmente, não eram situações comparáveis e foram problemas evitados. Mas no ultimo trimestre de 2008, quando a decisão de nacionalização do BPN foi tomada, o País não podia correr o risco de um "efeito dominó" na corrida aos depósitos. As instituições que podiam a seguir ser afectadas ultrapassavam a nossa capacidade de reacção, caso em que, não só a destruição de credito, mas também a destruição da poupança aplicada em depósitos atingiria proporções insustentáveis.

Quase cinco anos depois, que balanço faz da nacionalização do BPN e da falência do BPP. Alguma coisa podia ter sido feita de forma diferente?

As decisões que foram tomadas justificam-se pelo contexto e de acordo com a informação conhecida à época. Não há outra forma de avaliar. Se tivéssemos hoje que decidir com o mesmo contexto e a mesma informacao a solução não seria diferente. No caso do BPN, nao tivesse o contexto sido o que foi e talvez a nacionalização pudesse ter sido evitada, encarando-se a falência. Mas infelizmente nao se escolhem os momentos em que os sinistros acontecem e à época a falência teria tido proporções não verificáveis noutro contexto. No caso do BPP, constata-se inclusivamente a confirmação do que dizíamos em 2008. A garantia do Estado terá sobretudo a natureza de uma "garantia de confiança", viabilizadora da solução, não onerando os contribuintes, nem comprometendo recursos públicos, uma vez que os activos do fundo permitirão aos lesados a recuperação das suas poupanças nos termos definidos na altura. 

E o que aprendemos com a crise financeira?

Uma coisa óbvia. Que não podemos ter globalização económica e financeira sem termos autoridades e instrumentos de regulação igualmente supranacionais. Que a Europa importou uma crise originada no mercado norte-americano e também não soube reagir à altura. Que não podemos acreditar cegamente no mercado e em agencias de rating sem uma regulação e supervisão eficazes. E que, em especial na União Europeia, não podemos ter uma moeda única e um banco central, sem dispormos dos demais instrumentos institucionais de defesa de uma moeda única típicos de zonas monetárias integradas: i.e., fazer funcionar também o pilar económico da União, ter maior integração orçamental - dispor de um orçamento da União digno desse nome - dispor de um Tesouro europeu e de dívida publica europeia. Em síntese, fazer funcionar o principio central da UEM que é o principio da solidariedade financeira, condição "sine qua non" de qualquer união monetária. Há melhor exemplo que o da Califórnia nos Estados Unidos? 

Alguns produtos financeiros complexos deviam ser extintos ou mais regulados? 

Não vejo à partida que um produto financeiro deva ser extinto só por ser complexo. Mais regulação, com certeza, em função do que já referi. Todos lidamos diariamente com instrumentos ou equipamentos complexos. E não deixamos de os usar por causa disso. O mesmo deve suceder na área financeira. A regulação e a supervisão devem acautelar a boa utilização e a prevenção de efeitos de contágio sistémico. 

Acha que o sector financeiro ganhou ou perdeu poder? 

Esse aspecto é o menos importante. O sector financeiro desempenha um papel central de financiamento da economia. Sem financiamento não há investimento e sem investimento não há emprego. E sem emprego nao ha rendimento nem poupança. É por isso um instrumento com um papel central na quebra de um ciclo de empobrecimento. É isso que conta!