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Rio pressiona com dimensão do Governo, lítio e Saúde. Costa explora crise no PSD

Portugal

Primeiro-ministro piscou várias vezes o olho aos antigos parceiros de esquerda, enquanto o presidente dos sociais-democratas deu sinais de desconfiar da continuidade de Centeno. Saúde, impostos e ambiente estão a dominar o debate, mas também já houve referências às forças de segurança, às migrações e até a... Sócrates

Rui Rio regressou ao Parlamento (18 anos depois de ter deixado o hemiciclo para assumir a presidência da Câmara do Porto) ao ataque. Em nove minutos e meio de intervenção, o presidente do PSD tentou encostar António Costa às cordas com várias acusações, levando ao debate, de uma só vez, o tamanho do Governo, a "despromoção" de Mário Centeno, a polémica da prospeção de lítio em Montalegre e o tema da Saúde.

O social-democrata sublinhou que o primeiro-ministro compôs "o maior Governo da História de Portugal", que custará "mais de 50 milhões de euros aos contribuintes" e desencadeará "problemas de articulação" entre as diversas tutelas, insinuando que os governantes precisarão "de um roteiro para saber em que áreas devem agir".

"Fica com um recorde nacional que eu nunca gostaria de ter tido", criticou. E ainda brincou: "Quase precisávamos de um carpinteiro para ajustar a bancada do Governo..." Ainda sobre o elenco governamental, questionou Costa sobre a "despromoção" de Mário Centeno e sobre o significado da descida do "Ronaldo das Finanças" na hierarquia. "Pode dizer a esta câmara que o senhor ministro não vai sair do Governo durante o próximo ano, designadamente quando terminar o mandato do Eurogrupo ou o mandato do governador do Banco de Portugal?"

De caminho, pegou nas investigações da RTP sobre a prospeção de lítio em Montalegre. E interrogou, antes de garantir que não vai deixar cair o caso: "Ao promover o secretário de Estado João Galamba, está em condições de dizer ao País que, no plano legal, político e ético, o secretário de Estado agiu bem, sem qualquer mácula?"

Já acerca da Saúde, Rio lamentou que "por tabu ideológico" o programa do Governo afaste liminarmente as Parcerias Público-Privadas (PPP) e considerou "profundamente lamentável" que em campanha eleitoral Costa tenha aparecido na ala pediátrica do Hospital de S. João a "dar a ilusão" de que a obra iria arrancar. "E a obra não começou", acusou.
Na resposta, o primeiro-ministro usou a crise no PSD para fragilizar o adversário. "Está simplesmente a fazer um estágio para ser comentador televisivo", atirou, antes de referir que "se o PSD permitir" terá um dia de ver Rio a formar o seu Executivo."Eu preocupo-me com as promoções e despromoções do Governo, o senhor preocupa-se com a redução do seu grupo parlamentar", devolveu perante a pergunta sobre Centeno.

Sobre o lítio, Costa foi lacónico. Explicou que foi o ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira a atribuir à empresa visada pelas reportagens da RTP a licença de prospeção, ao abrigo da lei que regula a prospeção de recursos minerais e tentou que a uma frase de Rio fizesse ricochete: "Convém não transformar a Assembleia da República num local para fazer julgamentos de tabacaria." Sobre Galamba nada disse.

Quanto à ala pediátrica do S. João, o líder do Executivo socialista remeteu responsabilidades para Pedro Passos Coelho. "Efetivamente não fui lançar a primeira pedra enquanto primeiro-ministro, porque o meu antecessor já tinha ido lançar a primeira pedra. Teve mesmo a gentileza de pôr as duas primeiras pedras", vincou, convidando ainda Rio para visitar o hospital "no final do primeiro semestre de 2021", quando ocorrer a inauguração. As PPP, essas, não trouxeram novidade. Costa escudou-se na formulação da nova Lei de Bases da Saúde e fundamentou, sobre os acordos que não foram renovados, que "sempre que a avaliação foi positiva a parte contrária não mostrou vontade nem disponibilidade para manter o contrato".

Luís Barra

Costa garante "mudança na continuidade"

Um programa de Governo na linha daquilo que o PS levou a eleições, mas com “alterações” pontuais que António Costa pretende que sejam interpretadas como “um sinal da atitude de compromisso” com a política dos últimos quatro anos – e que será para prolongar para os próximos quatro anos. No arranque do primeiro de dois dias em que a Assembleia da República vai escalpelizar o programa do XXII Governo da República, o primeiro-ministro garante uma “linha de continuidade” da geringonça e desafia “todos os que à esquerda” do PS “e também no PAN queiram colaborar” com o Governo.

Foi logo a abrir que Costa fez questão de deixar o sinal de continuidade. “Ninguém imagine ou desconfie de que vamos mudar o rumo do nosso caminho”, assegurou o chefe do Governo. Continuidade, mas “sem nunca dar o passo maior que a perna”, acrescenta, recuperando a formulação que foi usando como um recado aos antigos parceiros da geringonça. Ainda assim, a garantia: “Posso atestar que o empenho do Governo neste processo político continua exatamente o mesmo.”

Depois, António Costa foi aflorando alguns pontos essenciais do programa do Governo, avançando que serão os seus ministros – Matos Fernandes (no Ambiente), Mariana Vieira da Silva (ministra de Estado e da Presidência) e Pedro Siza Vieira (o seu número dois, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital) – a concretizar as áreas essenciais da governação nos próximos quatro anos.

A habitação foi o primeiro das áreas a que Costa dedicou alguns minutos. Reafirmou a vontade de chegar a 2024 com todas as famílias em Portugal a viver sob um teto condigno. “A habitação é a base da vida familiar” e, também por isso, o Governo vai disponibilizar “10 mil habitações” a preços acessíveis” até ao final da legislatura.

Numa passagem sobre a economia e a evolução do emprego, Costa disse esperar uma “resposta positiva dos parceiros sociais para um acordo geral sobre uma política de rendimentos que preveja a subida generalizada dos salários no âmbito do pacto para o crescimento”. E reiterou a intenção de subir o Salário Mínimo Nacional para os 750 euros até 2023.

PS e Bloco ensaiam tratado de paz

A resposta de António Costa a Ana Catarina Mendes – a nova líder da bancada parlamentar do PS – foi um prelúdio para a troca de argumentos que o primeiro-ministro travaria com os anteriores parceiros parlamentares. “A direito, toda junta, desde o PSD ao Chega, só poderá derrotar o PS se conseguir somar aos seus votos os votos do PAN e de toda a esquerda”, assinalou António Costa, naquilo que foi mais que um exercício de “aritmética política” com base na composição da Assembleia da República. “Os portugueses disseram mesmo que querem democracia viva com o PS ancorado no seu espaço próprio, que é a esquerda”, disse Costa depois de Ana Catarina Mendes deixar críticas a Rui Rio, que “optou pelo populismo, pela demagogia e pela insinuação, ao invés de dignificar o debate”. “Espera-se mais de um líder do PSD”, atirou a líder parlamentar do PS.

Costa ainda se mostrou esperançoso de que, à esquerda do PS, se mantenha o “espírito de encontrar soluções”. Depois, falaram Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. A coordenadora do Bloco de Esquerda não perdeu tempo a lembrar a António Costa que, se não há acordo escrito que garanta a maioria de votos na Assembleia para os próximos quatro anos, isso se deve a uma “decisão” do líder do PS. “A nossa responsabilidade é o nosso mandato e cá estamos para procurar compromissos e soluções concretas”, admitiu a líder do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins ainda apontou aos “sinais” no programa de Governo que o Bloco interpreta como manifestação de vontade de negociar à esquerda. Sinais nas áreas do trabalho, da saúde, da energia e do ambiente. Mas também “vazios” nessas mesmas áreas, que dão mota à “pergunta da legislatura: o PS e o seu Governo estão dispostos a essa negociação?”

Costa ironizou: “Se essa é a pergunta da legislatura, podíamos encerrar já a legislatura [porque] a resposta é, obviamente, sim, e não é de agora.” A abertura, recordou, vem de 2014, quando se candidatou a secretário-geral do PS e se propôs enterrar a ideia de “arco da governação”. Quanto ao programa, o primeiro-ministro recusa a ideia de “vazios”, responde com “prioridades” como o combate à desigualdade e o reforço do investimento público, chama o Bloco de Esquerda à mesa do diálogo – “não basta negociar, é preciso negociar e acordar para cumprir” – e amarra Catarina Martins a uma renovação da geringonça, mesmo sem acordo para a legislatura. “Quem votou no BE, votou mesmo para dar continuidade à solução política da última legislatura”, considera o primeiro-ministro.

O resistente Jerónimo nota "retrocessos" no programa do Governo

Jerónimo é o último dos deputados constituintes. Ferro Rodrigues assinalou isso mesmo quando dava a palavra ao líder comunista e Jerónimo respondeu com ironia: “O problema é que os outros foram-se embora.” Ficou o secretário-geral do PCP e fica a dúvida: “Estaremos perante o programa de que país precisa?”

O líder do PCP lança a pergunta e vai dando a resposta. Aponta ao “retrocesso” em matéria de transportes públicos – a que Costa contrapõe com o investimento em material circulante no metro e CP, em barcos e autocarros – e destaca o pendor “rígido” de um documento que dá “ prioridade ao [combate ao] défice em vez de [promover o] investimento”. Combate à precaridade, demografia e natalidade são outras áreas em que líder do PCP aposta no primeiro momento de análise a um programa de Governo que define como “abrangente e vago”.

O discurso que António Costa trazia para o Bloco foi o mesmo que dedicou ao PCP. “A conjuntura política é distinta mas a resposta que o país exige é a continuação” dos entendimentos entre o PS e os partidos à esquerda, assinalou. “Falta de compromissos concretos?”, questiona-se António Costa. Para contrariar a ideia deixada por Jerónimo de Sousa, o primeiro-ministro refere-se à medidas anunciadas já esta manhã na área da habitação, com a lei de bases e o lançamento de casas para o mercado de arrendamento a preços acessíveis ou o investimentos nos transportes, além de anunciar que já na próxima semana poderá ficar fechado o valor do Salário Mínimo Nacional para 2020. Não são seguramente os objetivos que nos dividem”, atirou Costa a fechar.

CDS ataca com carga fiscal. Classe média vai pagar menos IRS, garante o PM

Na estreia como líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles também carregou na tecla do “ultra-mega-grande” Governo, mas a intervenção centrou-se no “recorde” de carga fiscal paga com o atual Executivo. Para a dirigente centrista, que estava ladeada por Assunção Cristas, o programa do Governo contém “coisas enigmáticas” em termos de impostos, nomeadamente acerca do IRS. Por isso, questionou o primeiro-ministro: “Pode garantir que nenhum português com os mesmos rendimentos vai pagar mais impostos ou mais IRS?” E continuou, ancorando-se numa expressão do documento que está a ser debatido na Assembleia da República: “Aumentar a produtividade do IRS quer dizer que todos vão pagar menos ou que alguns vão pagar mais e alguns vão pagar menos?”

À colação foi também chamado o tema da ADSE, cuja sustentabilidade foi posta em causa por uma auditoria recente do Tribunal de Contas, Cecília Meireles defendeu que o subsistema “precisa de novos beneficiários” e anunciou que o partido vai apresentar uma proposta para a abrir aos “muitos portugueses” que são tratados como “cidadãos de segunda” - aos trabalhadores do setor privado, entenda-se.

E ainda questionou o primeiro-ministro sobre a regionalização, uma vez que já está concluído o relatório da comissão técnica sobre a descentralização, liderada por João Cravinho, que aponta nesse sentido. “Vamos ter isto [governos enormes] vezes cinco [regiões]?”

Na resposta aos pedidos de esclarecimento, Costa justificou o aumento da carga fiscal com o crescimento da economia, do emprego e “de 9% nas constribuições para a Segurança Social” e deixou a garantia de que o Governo vai avançar com medidas que aumentem a progressividade e diminuam “o pagamento de IRS da classe média”.

Já a respeito da regionalização, o líder do Executivo defendeu que o Governo não apresentará qualquer proposta, mesmo dizendo-se a favor dessa reforma. E recomendou “prudência, pouco voluntarismo e muito debate” para que não volte a haver um “tropeção”. Até porque, lembrou, é preciso um amplo consenso político – e “o Presidente da República foi o campeão da oposição à regionalização”.

PAN saúda aproximação do PS, mas apresenta caderno de encargos

André Silva, que agora dispõe da companhia de três deputados eleitos pelo PAN, reconheceu o “esforço de aproximação” do do PS a algumas medidas mais emblemáticas do seu partido, especialmente no que toca às alterações climáticas, apontando o encerramento das centrais termoelétricas do Pego (até 2021) e de Sines (até 2023) como exemplos.

Ainda assim, pediu esclarecimentos a António Costa sobre “o que perspetiva o Governo para os cerca de 700 trabalhadores afetados”, isto é, “se estão a ser acautelados planos de reconversão profissional ou a ser estudadas outras medidas compensatórias”.

Depois disso, o porta-voz do PAN elencou as áreas em que pretende que haja medidas mais profundas nesta legislatura, focando-se especialmente na exploração de petróleo na costa portuguesa, na situação dos transportes públicos em Lisboa e no Porto e na fasquia de 800 euros para o salário mínimo no final deste mandato.

E foi mais longe nos apelos. Haverá trabalho, disse, nas áreas que estão “omissas ou pouco concretizadas no programa do Governo”: “o desenvolvimento de uma estratégia para o combate à corrupção; uma efetiva monitorização da aplicação da lei de bases de habitação e do arrendamento acessível com vista a acompanhar as necessidades das famílias, dos estudantes, dos jovens, dos idosos e das pessoas sem abrigo; implementar mais e melhores respostas de equipamentos de emergência e de transição no combate à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos; valorizar e dignificar as carreiras dos profissionais da Administração Pública; concretizar incentivos para a autoprodução de energia; apostar em políticas de prevenção da doença e promoção da saúde; defender formas de produção de alimentos mais éticas e sustentáveis; responsabilizar os agentes poluidores; ou abolir a tauromaquia e conferir mais proteção aos animais no código penal”.

Apesar da vasta lista, garantiu que o PAN terá sempre “sentido de responsabilidade na construção de compromissos e de equilíbrios”.

Ventura introduz Sócrates e forças de segurança no debate

A primeira intervenção de André Ventura não passou ao lado da “gordura” do Governo e também incidiu sobre a “insustentabilidade da ADSE”, como revelou a auditoria do Tribunal de Contas, ou o caos na Saúde, mas tornou-se mais abrasivo quando o presidente do Chega introduziu José Sócrates no debate. Afirmou que esta quarta-feira “um ex-primeiro-ministro está a ser ouvido num julgamento” a propósito de um processo de corrupção e alertou que o programa de Governo não contém “medidas concretas” de combate ao enriquecimento ilícito.

O deputado notou também que não existem ideias para “combater as esquadradas fechadas” ou “os suicídios nas forças de segurança”, mas, ao invés, há sobre a idade mínima para que se possa assistir a touradas. E ainda disparou sobre a ausência de propostas para fomentar o crescimento económico.

Costa, que não saudou a eleição de Ventura (ao contrário do que fez com os outros estreantes), sublinhou as medidas que o Executivo pretende implementar, como o desenvolvimento da rede de cuidados primários e continuados, o cheque dentista, o vale de óculos, a generalização das unidades de saúde familiar e a construção de cinco novos hospitais.

Quanto à corrupção, ironizou e desafiou o líder do Chega a “enriquecer finalmente o panorama legislativo”. E ainda o convidou a aprovar as propostas do PS para sancionar os titulares de cargos públicos envolvidos em práticas de corrupção.

Entre a falta de “alegria” de Cotrim e a “espírito ambivalente” de Costa

Era a primeira vez que um “deputado assumidamente liberal” intervinha no Parlamento e isso devia justificar uma “grande alegria” para Cotrim Figueiredo, único eleito pela Iniciativa Liberal. Mas “a alegria não resistiu à leitura do programa do Governo”. A maior tributação dos “quadros mais qualificados” das empresas, o limite à intervenção dos privados na Saúde e na Educação “por motivos ideológicos” e “os tentáculos do Estado a crescer” a reboque de “novos impostos” levam um dos três novos deputados no Parlamento a defender que “o PS não aprende porque não quer aprender”.

Cotrim Figueiredo, como André Ventura, também usou a sua primeira intervenção no Parlamento para apontar baterias ao combate à corrupção. Mas optou por uma formulação mais incisiva, com um tiro direto ao Executivo. Com todos as propostas e intenções que António Costa enunciou para várias áreas de governação, “falta um roteiro que resolva de vez o problema da corrupção, mas temos um Governo mais empenhado em impedir que os seus camaradas sejam condenados do que acabar verdadeiramente com este fenómeno.”

O comentário - que suscitou uma visível manifestação de espanto do primeiro-ministro, a partir da bancada do Governo - acabaria por ficar sem reação. Costa preferiu referir-se à “vantagem” que o distingue do represente da Iniciativa Liberal: “É muito bom que esteja aqui alguém que se diga assumidamente liberal porque já estamos fartos daqueles que são liberais e se vão disfarçando como sociais-democratas.” E ainda atirou, como resposta a Cotrim Figueiredo: “Esperava ouvi-lo dizer alguma coisinha, uma única ideia diferente que tivesse para o nosso país.” Não ouviu.

Joacine: imigração, salários e ambiente

A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, na primeira intervenção em plenário não fugiu àquele que tem sido o guião do partido nos últimos tempos. Pediu que as minorias étnicas e os imigrantes sejam “olhados com o mesmo respeito que os emigrantes e lusodescentes”. “Como vai olhar para os imigrantes, rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos?”, questionou, dirigindo-se ao primeiro-ministro.

Além disso, enfatizou a necessidade de travar um “combate às desigualdades”, algo que, explicou, não se pode fazer com “ordenados mínimos absolutamente miseráveis”, com os quais ninguém naquela câmara “conseguiria viver”. E ainda perguntou a Costa que parcela do orçamento vai dedicar ao combate às alterações climáticas.

O chefe do Executivo socialista defendeu, na resposta, que é preciso “eliminar grande parte dos obstáculos” para que se adquira a nacionalidade portuguesa, em particular para os filhos dos imigrantes que nascem em solo nacional. Já quanto ao ambiente, recordou o roteiro de neutralidade carbónica que pretende que o País trilhe até 2050 e explicou que esse esforço precisará de combinar investimento público e privado.