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Ministra da Agricultura fez outro ajuste direto polémico

Portugal

JOSE CARLOS CARVALHO

Quando era presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque adjudicou o projeto da estátua do centenário da cidade ao escultor Charters de Almeida, por 65 mil euros. Problema: uma doação do artista ao município impediria a contratação, a menos que fosse invocado o estatuto de mecenato cultural – só que nunca foi. Até agora...

É o terceiro caso de ajustes diretos controversos da recém-empossada ministra da Agricultura. Depois das adjudicações à empresa de filmes do filho do deputado do PS Pedro Bacelar de Vasconcelos, por um valor total de 515 mil euros, e da compra de 30 oliveiras, por 60 mil euros, a uma sociedade gerida por familiares do secretário de Estado das Florestas, João Paulo Catarino, o passado autárquico volta a ensombrar Maria do Céu Albuquerque. Em 2016, quando era presidente da Câmara Municipal de Abrantes, contratou o escultor João Charters de Almeida e Silva para elaborar o projeto de escultura alusiva ao centenário da cidade, pagando-lhe 65 mil euros, mas o contrato tem contornos dúbios.

Poucos dias antes de terem assinado o documento, as partes tinham alterado um protocolo de cooperação (cuja versão original remontava a 2006), que previa a doação de parte do espólio de Charters de Almeida à autarquia. Face a essa oferta, a adjudicação poderia ficar comprometida à luz do que estipula o Código dos Contratos Públicos. Os especialistas ouvidos pela VISÃO dividem-se entre a "irregularidade" e a "ilegalidade", uma vez que, em todo o processo, não foi invocado o estatuto de mecenato cultural (fundamentação que a governante usa agora para sustentar a contratação).

Já na altura a oposição em Abrantes questionou o ajuste direto, sugerindo que poderia estar em causa uma troca de favores, mas Maria do Céu Albuquerque manteve a ajudicação e garante agora que "nunca houve intenção de quaisquer contrapartidas".

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