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Iniciativa Liberal exige mais poderes para os partidos recém-chegados ao Parlamento

Portugal

Diana Tinoco

João Cotrim de Figueiredo propôs alteração ao regimento da Assembleia da República. A ser aprovada, a IL, o Chega e o Livre passariam a poder votar na Conferência de Líderes, a ter assento na Comissão Permanente, mais capacidade para agendar debates e mais tempo para intervenções em plenário

A Iniciativa Liberal (IL) tinha avisado que apesar de conhecer as regras do jogo não se conformava com elas, e deu já um sinal de que quer mudar o funcionamento do Parlamento, ao qual chegou na sexta-feira, 25. O recém-eleito João Cotrim de Figueiredo, deputado único da IL, avançou esta segunda-feira com uma proposta de alteração ao regimento da Assembleia da República, uma vez que, justifica, "não parecem existir razões substantivas suficientes e ponderosas que justifiquem (...) a profunda desproporcionalidade" entre as prerrogativas dos grupos parlamentares e os deputados únicos.

A IL quer ver mudados 12 artigos do regimento parlamentar, entre os quais aqueles que dizem respeito à composição e funcionamento da Conferência de Líderes. Se na legislatura passada o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) gozou do estatuto de observador, os liberais querem agora que eles próprios, o Chega e o Livre tenham direito de voto naquele pequeno comité que periodicamente se reúne para, entre outras tarefas, definir a agenda. No fundo, seria um modelo em que os representantes dos grupos parlamentares ou os deputados únicos teriam "um número de votos igual ao número dos deputados que representam". Simplificando: um deputado, um voto. E assim sucessivamente.

Já em relação à Comissão Permanente, que opera "fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, durante o período em que ela se encontrar dissolvida, e nos restantes casos previstos na Constituição", a novidade seria a entrada dos deputados que agora chegaram ao hemiciclo.

A ambição dos liberais não se esgota nesses dois fóruns. Querem que as novas forças possam estipular a ordem de trabalhos do dia em duas sessões plenárias por legislatura (ao invés de uma só ocasião, como o atual regimento lhes permite), pretendem que possam fazer dez declarações políticas por ano (quando atualmente só podem produzir três), tencionam poder forçar a realização de debates de atualidade quinzenalmente (à luz das regras atuais, não conseguem), advogam uma aproximação aos poderes do Governo e dos grupos parlamentares no que toca à convocação de discussões sobre temas específicos, assim como no requerimento de debates de urgência (não dispõem de nenhuma dessas possibilidades).

Além disso, o articulado também prevê que a distribuição dos tempos nos debates no hemiciclo seja mais generosa para o próprio Cotrim de Figueiredo, para André Ventura (Chega) e para Joacine Katar Moreira (Livre).

A terminar o diploma, que já aparece entre as primeiras iniciativas que deram entrada na mesa de Eduardo Ferro Rodrigues, surge uma ideia que tem mais significado político do que prático. Pelo menos, no imediato. A IL quer que os deputados únicos possam avançar com moções de confiança ou de rejeição aos programas de Governo.

Refira-se que esta terça-feira, Cotrim de Figueiredo desafiou PSD e CDS a apresentarem uma moção de rejeição ao programa do Executivo de António Costa, sugerindo que, caso não o façam, "estarão implicitamente a ser coniventes" com ele e alertou ainda que não hesitará, "no futuro, a apontar-lhes responsabilidades pelo que venha a acontecer". Começou a marcação de terreno nas bancadas de centro-direita.

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