Na área de distribuição de processos do Portal Citius, do Ministério da Justiça, é possível verificar que a Petição Inicial, que tem como “autor” o MP e como “réu” o SNMMP, deu entrada no Juízo do Trabalho de Lisboa em 09 de agosto, foi distribuída ao Juiz 3 no dia seguinte e o processo está classificado como “Impugnação Estatutos/Delib.Assembleias/Atos Eleitorais”.
Segundo as mesmas fontes, como a ação deu entrada em período de férias judiciais, só no início de setembro é que o processo chegará às mãos do juiz a quem foi distribuído, razão pela qual o SNMMP ainda não foi “citado” para se pronunciar sobre a mesma.
Lusa
ASSINE POR UM ANO A VISÃO, VISÃO JÚNIOR, JL, EXAME OU EXAME INFORMÁTICA E OFERECEMOS-LHE 6 MESES GRÁTIS, NA VERSÃO IMPRESSA E/OU DIGITAL. Saiba mais aqui.
