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O que é o "mecanismo legal" que o Governo quer acionar para desconvocar greve dos motoristas

Portugal

CARLOS COSTA/ Getty Images

O Ministério das Infraestruturas propôs segunda-feira aos sindicatos representativos dos motoristas a possibilidade de ser desencadeado "um mecanismo legal de mediação", que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) estiveram reunidos na tarde de segunda-feira, em Lisboa, com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

"O Governo propôs aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei", indicou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

De acordo com o executivo, este mecanismo, caso seja aceite pelos sindicatos, vai permitir que "a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal".

A greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM, que começa na próxima segunda-feira, dia 12, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

com Lusa

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