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CDS quer alargar ADSE aos trabalhadores do setor privado

Portugal

Marcos Borga

Centristas inscrevem medida no programa eleitoral por considerarem existir uma discriminação incompreensível face aos funcionários públicos. E também pretendem que os seguros de saúde privados sejam dedutíveis na totalidade no IRS

É mais uma bandeira que o CDS anuncia tendo em vista as legislativas: o partido liderado por Assunção Cristas quer abrir aos trabalhadores do setor privado a hipótese de adesão à ADSE.

No programa que vão levar a votos nas eleições de 6 de outubro, que está a ser elaborado pelo ex-vice-presidente Adolfo Mesquita Nunes, os centristas defendem o fim discriminação que existe entre os trabalhadores privados e os funcionários da Administração Pública, até porque, notam, o subsistema é hoje financiado “exclusivamente” através dos descontos mensais dos beneficiários titulares – e não com recurso a transferências do Orçamento do Estado.

Usando como argumento a liberdade de escolha, o CDS defende que qualquer trabalhador, independentemente de estar ou não vinculado ao Estado, possa aceder à ADSE, mantendo-a, contudo, como um subsistema de saúde complementar ao Serviço Nacional de Saúde.

O alargamento, explica o partido, pressupõe “gradualidade” e a “definição de critérios rigorosos” para que a sustentabilidade da ADSE não seja ameaçada. Para que a medida seja aplicada, o CDS propõe a constituição de uma comissão técnica para o estudo prévio do perfil e condições de acesso dos novos beneficiários e ainda a negociação dos termos deste alargamento em concertação social, isto é, junto das confederações patronais e das centrais sindicais.

Segundo dados da própria ADSE e da Pordata referentes a 2017, existirão em Portugal cerca de 1,2 milhões de beneficiários deste susbsistema público de saúde.

Ainda no capítulo da saúde, Assunção Cristas quer equiparar o tratamento fiscal que é dado à ADSE aos seguros de saúde privados. Como? Permitindo que os prémios dos seguros sejam dedutíveis na totalidade à matéria coletável, à semelhança do que sucede com as contribuições pagas pelos funcionários públicos para a ADSE. Essa alteração, acrescentam os democratas-cristãos, implicaria uma alteração ao código do IRS.

De acordo com informação divulgada recentemente pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e a Associação Portuguesa de Seguradores, existem em Portugal 2,6 milhões de seguros de saúde, número que traduz um aumento de 7,4% na procura deste serviço em 2018 face ao ano anterior.

Antes de serem conhecidas estas iniciativas, o CDS tinha avançado com outros conjuntos de medidas que virá a incluir no programa eleitoral. Desde logo, tinha defendido que quem precise de uma primeira consulta médica de especialidade possa escolher ser atendido num hospital privado ou social, caso o Estado não consiga garantir o atendimento nos tempos máximos de espera; tinha anunciado cinco propostas para "acabar com os abusos" da Autoridade Tributária (AT) na penhora aos contribuintes; e garantido também que vai recuperar medidas fiscais para combater a desertificação do interior, chumbadas na atual legislatura, como o desconto no IRS dos transportes e portagens para habitantes dessas zonas.

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