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Secretário de Estado da Mobilidade usa BMW pago pelo Metro de Lisboa

Portugal

Luís Barra

José Mendes utiliza gratuitamente o veículo pelo qual a empresa de transportes paga uma mensalidade ao abrigo de um contrato de renting. Governante garante que a viatura "não é para uso ou benefício pessoal" e que o seu gabinete só dispõe de um Renault Mégane

O carro pertence à BMW Renting Portugal, Lda., o Metropolitano de Lisboa paga as prestações mensais do renting, o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade utiliza a viatura. É assim desde março do ano passado, quando o gabinete de José Mendes e a empresa pública de transportes assinaram o acordo de cedência de um BMW 420 "pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses", a "a título precário e gratuito".

De acordo com o documento que fixou as condições do entendimento, ao qual a VISÃO teve acesso, a administração do Metro de Lisboa aceitou ceder o BMW 420d Grand Coupé (4k31), versão Line Sport, ao gabinete do governante que tutela a empresa, sem qualquer contrapartida financeira - o automóvel, novo, custa perto de 50 mil euros.

Os únicos compromissos assumidos por José Mendes, segundo o protocolo, foram "respeitar, a todo o tempo, as boas práticas de utilização e condução responsável do veículo cedido", devolvê-lo "no estado correspondente ao seu uso normal", isto é, "sem danos de carroçaria, em bom estado de funcionamento e com todos os equipamentos e acessórios" com que lhe tinha sido entregue e, ainda, se fosse caso disso, assumir "a responsabilidade pelos danos causados a terceiros ou ao próprio veículo (...), bem como por todas as contraordenações e respetivas coimas".

Questionado pela VISÃO, o gabinete do secretário de Estado (que trabalha sob alçada do ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes) confirma que "o Metropolitano de Lisboa (empresa pública, detida a 100% pelo Estado) cedeu a título temporário uma viatura ao gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, sendo esta cedência titulada por um protocolo e ao abrigo da lei".

Na resposta enviada por e-mail, assegura que o "veículo não é para uso ou benefício pessoal" e que a sua utilização destina-se "exclusivamente" ao exercício das funções governativas. Quanto ao facto de o Executivo dispor de frota própria para esse efeito, é sublinhado que no gabinete do secretário de Estado "apenas existe mais um veículo, um Renault Mégane".

José Mendes não respondeu, contudo, à pergunta sobre um potencial conflito de interesses ao utilizar, sem custos, um automóvel cedido por uma empresa tutelada pelo ministério que integra. Ignorou igualmente uma questão sobre o facto de ter sido o seu Governo a nomear a atual administração do Metro de Lisboa, assim como uma outra acerca da hipótese de este acordo comprometer a sua autoridade política perante a empresa.

Igualmente lacónicas foram as explicações da administração presidida por Vítor Domingues dos Santos. E, aparentemente, decalcadas das fornecidas pelo Governo. "Na sequência das questões levantadas informamos que o Metropolitano de Lisboa, empresa pública, detida a 100% pelo Estado, cedeu, a título temporário, uma viatura ao gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, sendo esta cedência titulada por um protocolo e ao abrigo da lei", respondeu o Metro de Lisboa.

"O veículo, cujo empréstimo está protocolado com o Metropolitano de Lisboa, não é para uso ou benefício pessoal, mas sim exclusivamente utilizado no exercício da função de secretário de Estado", acrescenta. E mais não diz. Não revela os motivos invocados por José Mendes para usufruir, a custo zero, de uma viatura paga pela empresa de transportes. Não indica a data em que o acordo de renting com a BMW foi firmado nem adianta o valor que o Metropolitano de Lisboa despende mensalmente com aquele automóvel.

O acordo de cedência, refira-se, foi rubricado pelo presidente da empresa (nomeado pela primeira vez em janeiro de 2017 e reconduzido em 2019, por proposta de Mário Centeno e Matos Fernandes) e pelo vogal Luís Carlos Barroso (assessor de Ana Paula Vitorino, quando a agora ministra do Mar era secretária de Estado dos Transportes), que chegou à empresa estatal em 2016 e renunciou àquelas funções no início deste ano.