No total, são 247 perguntas dirigidas a Tiago Brandão Rodrigues. O PSD quer apertar o cerco à disciplina de Educação para a Cidadania e pretende perceber como é que o Ministério da Educação está a monitorizar a abordagem que as escolas fazem às diversas dimensões pedagógicas que aquela unidade curricular inclui. A bateria de questões foi entregue aos serviços da Assembleia da República na sexta-feira passada, 29, e a apresentação da documentação, à qual a VISÃO teve acesso, foi acelerada devido ao caso da escola do Barreiro em que os alunos custearam a deslocação dos oradores de uma associação LGBTI (sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgéneros e Intersexo).
A bancada social-democrata, chefiada por Fernando Negrão (primeiro subscritor das perguntas dirigidas a Brandão Rodrigues), nota que, “no final de 2018 e início deste ano, vieram a público questões relativas à forma e objetivos das abordagens levados à prática em escolas do ensino público na área da cidadania”, motivo pelo qual tenciona apurar o que sabe o Governo sobre o que está a ser lecionado nas escolas do primeiro, segundo e terceiro ciclos em temáticas como os direitos humanos, a sustentabilidade, segurança e defesa, educação financeira, empreendedorismo, consumo, interculturalidade, educação para os media, educação rodoviária, Europa, saúde e sexualidade e, claro, igualdade de género.
Em relação a este domínio, que tanta tinta fez correr nas últimas semanas, o PSD quer saber “que programas foram levados a cabo nas escolas (…) em contexto extracurricular de Educação para a Cidadania”, quantas foram ministradas por entidades parceiras dos estabelecimentos de ensino e qual o papel do Ministério da Educação na definição dos conteúdos e objetivos das “palestras levadas a cabo por entidades externas” como sucedeu há um mês com a Rede Ex Aequo na Escola EB 2/3 Quinta Da Lomba, pertencente ao agrupamento de escolas de Santo André (Barreiro).
Além disso, o partido liderado por Rui Rio pretende que fique claro quais são as organizações “habilitadas para ministrar ações a alunos do 1º, 2º e 3º ciclos”, quais os critérios de seleção dessas entidades e “qual a habilitação e experiência pedagógica exigida aos formadores externos”.
Num diploma inspirado no episódio relatado pela VISÃO no início de março, os deputados sociais-democratas desafiam Brandão Rodrigues a clarificar se as ações conduzidas por colaboradores externos são de acesso gratuito ou pressupõem o pagamento de algum montante à entidade parceira e, caso seja imputado algum custo aos estudantes, “a quem compete a decisão do valor a cobrar e como é emitido o documento da sua quitação”. E mais: a bancada “laranja” pede à tutela que indique se nas palestras desenvoldidas por entidades exteriores às escolas as autorizações enviadas para os encarregados de educação devem identificar, “clara e inequivocamente”, os nomes dos formadores e as entidades que representam.
No que toca aos professores, o PSD interroga quantas ações de formação, no âmbito da educação para a igualdade de género, foram promovidas pelo Ministério da Educação durante os últimos três anos letivos, quantos docentes participaram em cada uma e qual a avaliação atribuída pelo Governo às entidades às quais foi essa tarefa foi entregue.
Recorde-se que o caso da escola do Barreiro foi noticiado pela VISÃO na sequência de uma publicação controversa feita pelo deputado Bruno Vitorino (um dos 32 subscritores das perguntas), que se insurgiu contra a ação que implicou o pagamento de 0,50 euros por aluno. O parlamentar foi muito criticado por ter utilizado a expressão “porcaria” referindo-se à atividade, o que motivou as deputadas do BE Joana Mortágua e Sandra Cunha a anunciarem que iriam avançar com uma queixa à Comissão para a Igualdade de Género (CIG).
