As soluções são diferentes, mas PSD e CDS não vão deixar passar mais um episódio controverso em torno dos donativos enviados para Pedrógão Grande na sequência do incêndio de 17 de junho de 2017. Depois de a edição desta semana da VISÃO ter revelado que o presidente da Assembleia Municipal, António Tomás Correia, tem vindo a travar, há mais de meio ano, a criação de uma comissão que investigue o rasto a todos os apoios, Fernando Negrão e Nuno Magalhães exigem esclarecimentos.
Negrão, líder parlamentar dos sociais-democratas, assegura à VISÃO que o partido “quer ouvir todos os intervenientes [no caso], começando por quem [o deputado municipal Luís Paulo Fernandes] solicitou a constituição da comissão”.
A tese do chefe da bancada “laranja” é simples: “Visto que aquilo que devia ter sido resolvido localmente não foi resolvido localmente, agora é preciso ouvir quem seja necessário ouvir.” Negrão não adianta grandes pormenores sobre os mecanismos a que o PSD vai recorrer, mas nota que “está tudo em cima da mesa”, até mesmo ouvir responsáveis do Governo. “Situações destas não podem passar em claro”, assevera.
Pelo lado do CDS, Magalhães nota à VISÃO que, “tendo em atenção que está em causa uma matéria que provoca especial melindre e alarme público” como o destino dado à onda de solidariedade do verão de 2017, a sua bancada vai fazer uma pergunta ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tutela a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL).
O presidente da bancada centrista realça que, “podendo haver a prática de uma ilegalidade, como sendo um órgão [municipal] não cumprir as competências previstas na lei, e tendo em atenção a dimensão nacional e a natureza do que está em causa, o CDS vai questionar se o Governo tinha ou tem conhecimento desta situação”.
Mais: “E se, tendo, pretende abrir um processo de inspeção ao cumprimento da lei” na autarquia de Pedrógão Grande e à atuação de Tomás Correia. Magalhães acrescenta ainda que o partido só não chama Tomás Correia ou mesmo o presidente da Câmara Municipal, Valdemar Alves, à Assembleia da República devido à autonomia do poder local consagrada na lei.
Negrão e Magalhães estão, de resto, em sintonia no que toca à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao folhetim em que se transformou Pedrógão Grande. Em primeiro lugar, explicam, por escassez de tempo até à conclusão da legislatura e, em segundo, confessa Negrão, “por estarmos à beira de eleições”. “Seria a pior altura para uma comissão de inquérito. A investigação começaria inquinada”, remata.
Na edição que chegou às bancas esta quinta-feira, a VISÃO relatou que desde 10 de setembro do ano passado o deputado municipal de Pedrógão Grande Luís Paulo Fernandes (independente, eleito na lista do PSD) tem vindo a bater-se pela constituição da dita comissão, mas tem sido “ignorado” por Tomás Correia.
Luís Paulo Fernandes queixa-se de ter sido “ignorado” desde então pelo também presidente da Associação Mutualista Montepio, que se tem refugiado em formalismos para impedir o apuramento do que se passou desde o verão de 2017, como confirmam as atas da Assembleia Municipal e e-mails a que a VISÃO teve acesso.
Contactado telefonicamente pela VISÃO, Tomás Correia mostrou-se surpreendido com a pergunta sobre o repto que lhe tem sido lançado por Luís Paulo Fernandes. “Não conheço esse pedido…”, começou por garantir. Poucos segundos depois, assegurou que essa matéria “é competência da câmara municipal” chefiada por Valdemar Alves. Pormenor: o regimento da Assembleia Municipal determina que essa é, de facto, uma prerrogativa do órgão presidido por Tomás Correia.
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