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CDS exige conclusões políticas sobre esquemas em Pedrógão, Governo evita auditoria da Inspeção-Geral de Finanças

Portugal

Diana Tinoco

Deputado Mota Soares desafiou o ministro Siza Vieira a avançar com um pedido de fiscalização às contas do fundo Revita para que sejam apuradas responsabilidades "doa a quem doer", mesmo que seja "a alguns autarcas do PS". Governante considera que é preciso esperar pelas respostas da câmara municipal sobre os processos suspeitos

Consequências políticas. É isso o CDS quer apurar a propósito dos alegados esquemas fraudulentos na reconstrução de casas em Pedrógão Grande, motivo pelo qual insistiu esta sexta-feira, na Assembleia da República, na necessidade de uma auditoria às contas do fundo criado pelo Governo, o Revita, para gerir os donativos dos portugueses. No hemiciclo, o deputado Pedro Mota Soares interrogou diretamente o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, sobre uma exigência que os centristas já tinham feito: "Porque é que o Governo não pediu já uma auditoria à Inspeção-Geral de Finaças para tirar conclusões políticas, doa a quem doer, mesmo que seja, eventualmente, a alguns autarcas do PS?"

A pergunta surgiu depois de o parlamentar ter notado que as notícias acerca de presumíveis irregularidades não têm cessado - desde a primeira denúncia da VISÃO, a 19 de julho, do desvio de dinheiro público e de donativos para obras em casas que não corresponderiam a primeiras habitações, como os regulamentos estipulavam, até uma investigação mais recente que dava conta de que o Gabinete Operacional de Recuperação e Reconstrução (GORR), responsável por fazer a triagem dos pedidos de ajuda e por emitir pareceres técnicos, terá sido criado de forma irregular. Mota Soares sugeriu mesmo que o Governo parece "estar a ignorar" a informação que tem vindo a público e desafiou o ministro a revelar de que é o Executivo de António Costa "tem medo" para ainda não ter solicitado a dita fiscalização "a tudo o que se está a passar".

Na primeira resposta, Siza Vieira salientou que o Revita foi responsável apenas pelo financiamento da recuperação de 100 (dos 261) imóveis atingidos pelos fogos de 17 de junho do ano passado e destacou que o fundo "fez uma reanálise de todos os processos que apreciou e concluiu que sete deles carecem de ser reavaliados pelas câmaras municipais", que eram as responsáveis pelas instruções dos pedidos de apoio. "O que se passa ao nível municipal, senhor deputado, não sou capaz de aferir", acrescentou, antes de recordar que a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, já encaminhou para o Ministério Público todos os casos suspeitos.

Ainda segundo o ministro, só oito dos 24 imóveis que têm suscitado dúvidas foram "instruídos e acompanhados" pelos órgãos do Revita, embora, tal como foi confirmado pela VISÃO aquando da primeira investigação, a generalidade dos processos tenha sido avaliada pela Comissão Técnica do fundo (onde têm assento representantes dos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, bem como da CCDRC e da Unidade de Missão de Valorização do Interior) antes de ser entregue a entidades terceiras. Siza Vieira notou que sete casos estão a ser reavalidados pela autarquia de Pedrógão Grande e que os apoios à recuperação de uma habitação foram suspensos.

De resto, tal como o primeiro-ministro fizera no penúltimo debate quinzenal, contornou a hipótese de pedir uma auditoria à Inspeção-Geral de Finanças, finalizando com a ideia de que "é necessário ouvirmos qual é a resposta que as câmaras municipais irão dar aos pedidos de reavaliação do fundo Revita para depois tormarmos decisões".