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Costa espera pelo Ministério Público para pedir inspeção à reconstrução de Pedrógão

Portugal

António Costa, no Parlamento

Marcos Borga

Primeiro-ministro, em resposta a Assunção Cristas, diz que o fundo do Estado só financiou as obras em 24 habitações. No entanto, o Revita custeou 56 intervenções em imóveis. CDS toma nota de que o líder do Executivo "prefere desvalorizar o assunto"

O primeiro-ministro revelou esta quarta-feira, na Assembleia da República, que vai esperar pelas conclusões do inquérito do Minsitério Público (MP) às alegadas fraudes na reconstruçãode Pedrógão Grande para, depois, solicitar uma inspeção à Inspeção-Geral de Finanças sobre o assunto. António Costa respondia a Assunção Cristas no debate quinzenal e procurou travar as críticas da presidente do CDS com números.

O chefe do Executivo socialista afirmou que entre as obras decorrentes do incêndio de 17 de junho do ano passado apenas 24 envolveram "fundos públicos" e só cinco suscitaram "dúvidas" à Comissão Técnica do Revita (o fundo criado pelo Governo para gerir os donativos dos portugueses e que contém também uma parcela de dinheiro estatal), mas os dados apresentados pelo primeiro-ministro não coincidem com os que têm sistematicamente sido apresentados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Ainda em agosto, no último relatório que apresentou, a entidade que centralizou os dados sobre a recuperação de Pedrógão Grande e demais concelhos atingidos pelos fogos, dava conta de que foram 56 os imóveis cujas obras foram custeadas pelo Revita somente naquele município, e que essas intervenções implicariam um gasto aproximado de 1,9 milhões de euros.

De resto, em Pedrógão Grande (onde foram ou estarão a ser reerguidas 156 habitações permanentes), 25 obras foram entregues à parceria União das Misericórdias Portuguesas/Fundação Calouste Gulbenkian e 14 à Cáritas Diocesana de Coimbra, instituições que, fruto de protocolos assinados com o Revita, estariam obrigadas a cumprir os critérios de prioridade definidos pelo fundo do Estado, isto é, desde logo que se tratassem efetivamente de primeiras habitações.

António Costa realçou ainda que apenas cinco dessas reconstruções suscitaram "dúvidas" à Comissão Técnica do Revita - que terá pedido esclarecimentos à autarquia chefiada por Valdemar Alves. Recorde-se, porém, que a 31 de agosto, aos microfones da TSF, a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, adiantou que fizera seguir para o MP 21 processos de alegado financiamento indevido (ação que englobará intervenções financiadas por entidades privadas).

A fechar a sua intervenção, Assunção Cristas, presidente do CDS, atirou: "Tomo boa nota de que prefere desvalorizar o assunto."

As irregularidades na reconstrução de Pedrógão Grande, denunciadas a 19 de julho pela VISÃO, já levaram o MP a constituir quatro arguidos e as investigações no terreno têm prosseguido, depois de já terem sido feitas buscas na Câmara Municipal de Pedrógão Grande, bem como na Casa da Cultura, onde estavam guardados os processos em que se baseavam os pedidos de apoio.