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CCDRC faz caça às fraudes nos fogos de outubro

Portugal

Formulário online permite o envio de denúncias, que podem ser feitas sob anonimato, na sequência de ter sido noticiado que 434 candidaturas a apoios foram recusadas e poderiam conter irregularidades

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) lançou na terça-feira um formulário eletrónico para apertar o cerco a eventuais candidaturas fraudulentas a apoios para a reconstrução de casas nas zonas afetadas pelos incêndios de 15 outubro do ano passado. A entidade presidida por Ana Abrunhosa frisa, na sua página na Internet, que a disponibilização daquela ferramenta visa permitir "a submissão de denúncias sobre factos ou processos que não pareçam transparentes".

A iniciativa surge na sequência de o Expresso ter noticiado na sua última edição que a CCDRC "vetou" 434 processos de candidatura a ajudas públicas (muitas das quais poderiam conter irregularidades) para a recuperação de imóveis ardidos na região centro, ou seja, 33,7% dos pedidos não mereceram a luz verde do organismo público que é responsável pela reconstrução.

A CCDRC, citada pelo semanário, justificava os chumbos: "As famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não eram legais do ponto de vista urbanístico e nem passíveis de legalização, a titularidade/propriedade das habitações não estava regularizada ou as habitações já estavam devolutas à data do incêndio."

Agora, e com uma investigação do Ministério Público aos processos de Pedrógão Grande a decorrer, a CCDRC tenta agir preventivamente e avança com um mecanismo na Internet em que a identificação do denunciante é obrigatória, embora este possa solicitar o anonimato durante o preenchimento do formulário, ao qual podem ainda ser anexados documentos considerados relevantes para o apuramento da verdade.

Segundo os dados divulgados pela CCDRC na terça-feira, nos 28 concelhos assolados pelos fogos em outubro, foram feitos 1289 pedidos de apoio (entre reconstruções totais, parciais ou apetrechamentos das habitações), que, sendo validados, poderiam resultar num custo para o Estado de 80,4 milhões de euros, inseridos no Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP).