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As casas da revolta em Pedrógão Grande 3: Um casal, duas moradas

Portugal

A alteração das moradas fiscais em datas posteriores aos incêndios de 17 de junho de 2017 foi o truque utilizado para que casas não permanentes, devolutas ou que, até, nem tenham ardido fossem tratadas como primeiras habitações e as respetivas reconstruções beneficiassem dos donativos dos portugueses. Conheça os casos denunciados em primeira mão pela investigação da VISÃO

Em Pedrógão Grande, já são poucos os que tentam domesticar a revolta que há um ano, desde o trágico incêndio que lavrou a 17 de junho de 2017, os vai consumindo. Ao luto pela morte de 66 pessoas – contabilizando as perdas nos concelhos limítrofes – soma-se a indignação provocada pelos trabalhos de reconstrução e acumulam-se as denúncias contra dezenas de vizinhos que terão beneficiado de apoios indevidos. Os relatos, até este verão feitos em surdina e quase abafados pelo ruído de betoneiras, picaretas e serrotes, tornaram-se audíveis – e chegam acompanhados da cartografia das alegadas injustiças.

Na edição nº 1324, que foi para as bancas a 19 de julho, a VISÃO revelou os primeiros esquemas utilizados para fintar os regulamentos e que, conjuntamente, implicariam um desvio de meio milhão de euros - o montante poderá, afinal, ser substancialmente superior - de donativos destinados a obras urgentes para reconstruções de casas que não eram prioritárias - algumas não tinham residentes ou nem sequer arderam. O truque de alteração das moradas fiscais em datas posteriores aos fogos funcionou, mas agora o Ministério Público já tem em sua posse 113 processos de apoio (21 dos quais decorrentes do trabalho da VISÃO e de duas reportagens subsequentes da TVI).

Este é o terceiro caso polémico:

Maria Fátima Nunes (e o marido, Francisco Ferreira da Silva) requereu apoio para uma casa na Rua da Lomba, no Ramalho, também em Vila Facaia. Na reconstrução, que está a ser levada a cabo pelo Revita, foram aplicados 56 493,90 euros. Ainda assim, no processo que chegou à CCDRC, a própria admite viver numa casa arrendada em Figueiró dos Vinhos.

Maria Fátima Nunes invocou estar na posse do imóvel há 36 anos, o que lhe daria direito à propriedade por usucapião. A câmara municipal validou a informação e justificou o facto de, à data do incêndio, a requerente não ter a propriedade da casa por causa da burocracia inerente a esse registo.

Além disso, embora a CCDRC tenha referido que a candidata comprovou que aquela era a sua habitação permanente, com faturas de água e de luz, só a 5 de fevereiro deste ano Maria Fátima Nunes assumiu como domicílio fiscal a Rua da Lomba. Pequeno pormenor: o marido, que em 2016 alterara a morada fiscal em sintonia com a mulher (para a Rua Teófilo Braga, em Figueiró dos Vinhos), desta feita não a acompanhou, continuando com a morada da casa que ambos têm arrendada.

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    Cresce a revolta popular: os esquemas para fintar os regulamentos, com alterações das moradas fiscais posteriores aos incêndios de 17 de junho de 2017, fizeram com que reconstruções de casas que não eram prioritárias fossem tratadas como tal. A CCDR Centro admite que podem ter sido recuperadas habitações que nem tenham ardido, embora o Governo garanta que não recebeu denúncias de irregularidades

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