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As casas da revolta em Pedrógão Grande 2: O caso de Campelos

Portugal

Diana Tinoco

A alteração das moradas fiscais em datas posteriores aos incêndios de 17 de junho de 2017 foi o truque utilizado para que casas não permanentes, devolutas ou que, até, nem tenham ardido fossem tratadas como primeiras habitações e as respetivas reconstruções beneficiassem dos donativos dos portugueses. Conheça os casos denunciados em primeira mão pela investigação da VISÃO

Em Pedrógão Grande, já são poucos os que tentam domesticar a revolta que há um ano, desde o trágico incêndio que lavrou a 17 de junho de 2017, os vai consumindo. Ao luto pela morte de 66 pessoas – contabilizando as perdas nos concelhos limítrofes – soma-se a indignação provocada pelos trabalhos de reconstrução e acumulam-se as denúncias contra dezenas de vizinhos que terão beneficiado de apoios indevidos. Os relatos, até este verão feitos em surdina e quase abafados pelo ruído de betoneiras, picaretas e serrotes, tornaram-se audíveis – e chegam acompanhados da cartografia das alegadas injustiças.

Na edição nº 1324, que foi para as bancas a 19 de julho, a VISÃO revelou os primeiros esquemas utilizados para fintar os regulamentos e que, conjuntamente, implicariam um desvio de meio milhão de euros - o montante poderá, afinal, ser substancialmente superior - de donativos destinados a obras urgentes para reconstruções de casas que não eram prioritárias - algumas não tinham residentes ou nem sequer arderam. O truque de alteração das moradas fiscais em datas posteriores aos fogos funcionou, mas agora o Ministério Público já tem em sua posse 113 processos de apoio (21 dos quais decorrentes do trabalho da VISÃO e de duas reportagens subsequentes da TVI).

Este é o segundo caso polémico:

Nos Campelos, em Vila Facaia, Eduarda Lourenço solicitou a reconstrução de uma habitação na Rua Padre Januário Lourenço dos Santos, cuja proprietária era a falecida mãe (Clotilde Lopes Antunes). Na candidatura, foram apresentadas a certidão permanente do registo predial, a caderneta predial urbana e a habilitação de herdeiros, tendo a autarquia confirmado que o prédio correspondia a primeira habitação e alegado tratar-se de uma situação de carência económica. Na recuperação ainda em curso, a SIC Esperança está a aplicar 20 mil euros.

Porém, nem Eduarda Lourenço nem a irmã, Otília Lopes Antunes, residiam nessa casa – a primeira morava na Adega (Graça) e a segunda na freguesia de Pedrógão Grande. Aliás, os dados constantes do registo de Finanças revelam que, somente a 6 de outubro de 2017, Eduarda Lourenço passou a ter como domicílio fiscal a Rua Padre Januário Lourenço dos Santos, aquela para a qual pediu ajuda. Até essa data, apresentava como primeira morada a Rua Cimo das Vinhas, na Adega.

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