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As casas da revolta em Pedrógão Grande 1: O truque da alteração das moradas fiscais

Portugal

Diana Tinoco

A alteração das moradas fiscais em datas posteriores aos incêndios de 17 de junho de 2017 foi o truque utilizado para que casas não permanentes, devolutas ou que, até, nem tenham ardido fossem tratadas como primeiras habitações e as respetivas reconstruções beneficiassem dos donativos dos portugueses. Conheça os casos denunciados em primeira mão pela investigação da VISÃO

Em Pedrógão Grande, já são poucos os que tentam domesticar a revolta que há um ano, desde o trágico incêndio que lavrou a 17 de junho de 2017, os vai consumindo. Ao luto pela morte de 66 pessoas – contabilizando as perdas nos concelhos limítrofes – soma-se a indignação provocada pelos trabalhos de reconstrução e acumulam-se as denúncias contra dezenas de vizinhos que terão beneficiado de apoios indevidos. Os relatos, até este verão feitos em surdina e quase abafados pelo ruído de betoneiras, picaretas e serrotes, tornaram-se audíveis – e chegam acompanhados da cartografia das alegadas injustiças.

Na edição nº 1324, que foi para as bancas a 19 de julho, a VISÃO revelou os primeiros esquemas utilizados para fintar os regulamentos e que, conjuntamente, implicariam um desvio de meio milhão de euros - o montante poderá, afinal, ser substancialmente superior - de donativos destinados a obras urgentes para reconstruções de casas que não eram prioritárias - algumas não tinham residentes ou nem sequer arderam. O truque de alteração das moradas fiscais em datas posteriores aos fogos funcionou, mas agora o Ministério Público já tem em sua posse 113 processos de apoio (21 dos quais decorrentes do trabalho da VISÃO e de duas reportagens subsequentes da TVI).

Este é o primeiro caso polémico:

Em Sabrosa, nos Campelos (freguesia de Vila Facaia), a SIC Esperança está a financiar a reconstrução da casa de Aníbal Henriques, que custará 59 655 euros no total. De acordo com os dados cedidos pela CCDRC à VISÃO, a Câmara Municipal de Pedrógão Grande assegurou que a moradia correspondia a uma habitação permanente e que do processo constam também a certidão permanente do registo predial e a caderneta predial urbana. Todavia, segundo os registos de Aníbal Henriques nas Finanças, a alteração de morada fiscal ocorreu apenas a 18 de setembro de 2017, três meses depois do incêndio. Até aí, o seu domicílio fiscal era na Rua dos Castanheiros, também no concelho de Pedrógão Grande.

E mais: de acordo com fontes locais ouvidas pela VISÃO, a casa estaria num avançado estado de degradação, dado que ninguém ali morava desde a morte de António Henriques.

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    Cresce a revolta popular: os esquemas para fintar os regulamentos, com alterações das moradas fiscais posteriores aos incêndios de 17 de junho de 2017, fizeram com que reconstruções de casas que não eram prioritárias fossem tratadas como tal. A CCDR Centro admite que podem ter sido recuperadas habitações que nem tenham ardido, embora o Governo garanta que não recebeu denúncias de irregularidades

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