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Os casos que vão marcar a ‘rentrée’ judicial

Portugal

José Carlos Carvalho

Setembro começa logo com novidades num processo de peso: os arguidos têm até esta segunda-feira para pedirem a abertura de instrução da Operação Marquês. Setembro é também o mês de decisões nos Vistos Gold. Em Outubro, o tribunal decide se o ex-procurador Orlando Figueira deve ou não ser condenado por alegadamente ter arquivado processos contra o ex-vice-presidente de Angola em troca de dinheiro e trabalho. E pelo meio continuar-se-á a debater se Manuel Pinho já é ou não é arguido no “Caso EDP”.

Os meses de Setembro e Outubro prometem aquecer o panorama judicial português. Para a reentrée, há duas datas a fixar logo em Setembro: já esta segunda-feira, dia 3, termina o prazo dado pelo juiz Carlos Alexandre para os arguidos da Operação Marquês pedirem a abertura de instrução, um último recurso para quem evitar um julgamento ou diminuir o número de crimes pelos quais é acusado pelo Ministério Público. Diogo Gaspar Ferreira, ex-CEO do empreendimento turístico de luxo Vale do Lobo, e o ex-ministro Armando Vara já anunciaram que vão avançar para essa fase processual. Mas há mais 26 arguidos que ainda o podem fazer neste processo que promete marcar os próximos anos da Justiça portuguesa e que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de 31 crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. O ex-presidente do BES Ricardo Salgado e os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava estão também entre os arguidos.

Em Setembro, no dia 21, será dia de o colectivo que conduziu o julgamento do caso “Vistos Gold” dar o veredicto final. Só para o ex-ministro Miguel Macedo, que responde pelos crimes de tráfico de influência e prevaricação, o Ministério Público pede uma pena de prisão suspensa. Mas a decisão dos juízes pode trazer surpresas, neste que foi um julgamento marcado por algumas críticas dos magistrados judiciais à acusação deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Há 21 arguidos ao todo neste caso que investigou uma alegada rede de corrupção e tráfico de influência em torno da atribuição dos vistos dourados (vistos gold): além do ex-ministro Miguel Macedo, três arguidos tinham cargos de topo na administração pública.

Em Outubro, o julgamento que ficou marcado pela inquirição do advogado Proença de Carvalho, e que causou distúrbios na relação institucional entre Portugal e Angola – até ao dia em que ficou decidido que o ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, seria julgado naquele país africano, num processo à parte – tem decisão final marcada para dia 8. O coletivo de juízes vai nesse dia anunciar se decidiu ou não condenar Orlando Figueira por se ter deixado corromper por um alto dirigente angolano – que não está a ser julgado neste processo –, arquivando processos judiciais em troca de um alto cargo num banco em Angola e de mais de 700 mil euros. Entretanto, as duas pessoas mais visadas no julgamento que não eram arguidas vão ser investigadas pelo Ministério Público, noutro processo. Isto porque Orlando Figueira argumenta que quem lhe arranjou trabalho foi o banqueiro angolano Carlos Silva e que só não o revelou antes, porque fez um “acordo de cavalheiros” com o luso-angolano, mediado pelo advogado Proença de Carvalho. Estes desmentiram-no quando foram ouvidos como testemunhas no julgamento da Operação Fizz, mas a juíza-presidente Leonor Machado decidiu extrair duas certidões do processo, para apurar afinal que intervenções Carlos Silva e Proença de Carvalho tiveram em todo este processo. No fim de toda esta confusão que foi o julgamento, nem o Ministério Público pediu mais do que penas suspensas para dois dos arguidos (e a absolvição de um terceiro). Tudo se parece encaminhar para que nada fique verdadeiramente terminado a 8 de Outubro.

Pelo meio, e no departamento dos inquéritos judiciais, os primeiros meses após férias de Agosto prometem novidades no processo que ganhou uma nova vida no início de 2018, quando se descobriu que Manuel Pinho terá recebido milhares de euros do BES quando era ministro do governo de José Sócrates. Neste que é conhecido como “O Caso EDP”, no mínimo ir-se-ão discutir questões processuais como esta: afinal, Manuel Pinho é ou não é arguido no processo?

Outro processo que pode dar que falar nos próximos meses é o E-Toupeira, depois de a SAD do Benfica ter sido constituída arguida. Estão a ser investigadas suspeitas de que os altos dirigentes do Benfica terão tido acessos a processos que estavam em segredo de justiça, a troco de suportas contrapartidas oferecidas pelo clube da Luz a um funcionário judicial.