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Manuel Pinho vai ser ouvido no dia 12 pelo Ministério Público

Portugal

Manuel Pinho à entrada das instalações da Polícia Judicária de Lisboa com o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes

Luis Barra / Arquivo VISÃO

O ex-ministro da Economia vai ser ouvido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) dentro de duas semanas, cinco dias antes de se apresentar no Parlamento para falar sobre a sua relação com a EDP e sobre os milhares de euros que recebeu do BES enquanto era ministro

Manuel Pinho vai ser interrogado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), dentro de duas semanas, precisamente no dia 12 de julho, no âmbito do inquérito sobre as rendas da EDP. E ao que a VISÃO apurou, o ex-ministro da Economia do governo de José Sócrates será mesmo ouvido na condição de arguido.

Embora o juiz Ivo Rosa tenha declarado nula a sua constituição de arguido - por não ter sido chamado a prestar declarações, no verão de 2017, quando foi chamado e se apresentou nas instalações da Polícia Judiciária - os procuradores que conduzem este inquérito-crime recorreram da decisão, por entenderem que é uma competência do Ministério Público, e não do juiz de instrução, decidir quando um suspeito deve ou não tornar-se arguido. A decisão do tribunal superior ainda não foi tomada, mas a Relação de Lisboa atribuiu ao recurso efeito suspensivo, o que signfica que até haver decisão tudo permanece na mesma: Manuel Pinho mantém-se como arguido no caso EDP e terá agora de prestar declarações sobre as decisões que tomou enquanto ministro que terão beneficiado a eléctrica.

A concordar com a data proposta pelo Ministério Público, o antigo ministro da Economia, hoje professor nos Estados Unidos e em Pequim, não poderá usar o argumento que tem usado até aqui: o de que não poderá falar sobre qualquer matéria que esteja a ser investigada pelo DCIAP, porque ainda não prestou declarações aos investigadores. Como a audição na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas está agendada para dia 17 de julho, esse argumento de Manuel Pinho cai por terra. O processo não está em segredo de justiça e nessa data Manuel Pinho já terá sido interrogado no DCIAP.

O ex-ministro da Economia é suspeito de receber pagamentos do Grupo Espírito Santo em troca de beneficiar a EDP quando era ministro e, por arrasto, o Banco Espírito Santo, onde trabalhou durante anos e que era então acionista da eléctrica.

Entre 2002 e 2014, Manuel Pinho terá recebido do alegado saco azul do Grupo Espírito Santo (a Espírito Santo Enterprises), através de quatro offshores, cerca de 3,5 milhões de euros: perto de 800 mil euros terão sido pagos pelo antigo patrão quando Manuel Pinho desempenhava funções governativas. Esta descoberta promoveu uma enorme reviravolta no caso que investiga as chamadas rendas excessivas da EDP.

Além de Manuel Pinho, já foram constituidos arguidos neste processo Ricardo Salgado, António Mexia, presidente executivo da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis. Também João Conceição, administrador da REN e ex-assessor de Manuel Pinho, o director de regulação da REN, Pedro Furtado, o ex-presidente da REN Rui Cartaxo e um ex-administrador executivo da EDP e vice-presidente da Boston Consulting Group (Pedro Rezende) foram constituídos arguidos neste caso.