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Presidente da JSD quer audições parlamentares antes de os ministros tomarem posse

Portugal

Marcos Borga

Margarida Balseiro Lopes defende que haja um parecer (não vinculativo) dos deputados antes de os governantes iniciarem funções. O objetivo, sustenta, é evitar casos como o do ministro Siza Vieira. Esta terça-feira, a líder da "jota" vai reunir-se com a procuradora-geral da República, que, considera, deve ser reconduzida para um segundo mandato

É uma das primeiras ideias que resulta da reflexão e debate que a JSD tem promovido nas últimas semanas: a presidente da "jota" do PSD, Margarida Balseiro Lopes, considera que os ministros e secretários de Estado, antes de serem empossados pelo Presidente da República, devem ser submetidos a uma "audição obrigatória" na Assembleia da República.

As inquirições, segundo assinalou a deputada esta segunda-feira em declarações à VISÃO, servirá para que os potenciais governantes sejam confrontados com "questões que mais tarde venham a ser apuradas ou para despistar alguns casos conhecidos posteriormente". Sem fazer alusão à controvérsia que envolve o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira (que está a ser analisado pelo Ministério Público e pelo Tribunal Constitucional), Margarida Balseiro Lopes ironiza: "Serviria, por exemplo, para que os ministros conhecessem algumas incompatibilidades, nomeadamente a obrigatoriedade de estarem em exclusividade de funções."

Na sequência da audição, os deputados seriam chamados a redigir um parecer, embora este não fosse vinculativo. Para já, nota Margarida Balseiro Lopes, esta é "uma ideia da presidente da JSD" e não uma proposta fechada da estrutura que representa os jovens sociais-democratas, mas a intenção da líder é que esta seja uma das medidas a discutir entre a sua Comissão Política Nacional e os dirigentes distritais no âmbito de um pacote de ideias acerca do reforço da transparência no exercício de cargos públicos e também do combate à corrupção.

"O nosso objetivo não é só fazer a reflexão e o debate", prossegue, mas também "apresentar propostas para melhorar os mecanismos legais" nestas duas dimensões. Após discussões e mesas redondas em que participaram juízes, deputados, autarcas e académicos, Margarida Balseiro Lopes espera poder consolidar toda a reflexão e apresentar as principais conclusões "no final de julho" a Marcelo Rebelo de Sousa. E em setembro ou outubro acredita que estará em condições de as converter em iniciativas legislativas.

Além destas audições prévias aos putativos governantes, Margarida Balseiro Lopes admite que a JSD venha a propor a criação do mecanismo de delação/colaboração premiada, bem como alguma forma de criminalização do chamado enriquecimento ilícito, a instituição da obrigatoriedade de publicitação de todos os contratos, renegociações e estudos que subjacentes à celebração de Parcerias Público-Privadas (PPP) e, ainda, a legalização (devidamente regulada) do lóbi.

Sem que alguma proposta esteja fechada, é expectável que algumas ideias sejam apresentadas já esta terça-feira a Joana Marques Vidal, com a qual a direção da JSD terá uma reunião a partir das 11h00. "Vamos, sobretudo, ouvir o que a procuradora-geral da República [PGR] tem a dizer sobre estes dois assuntos", adianta a líder da "jota", referindo-se ao reforço das leis da transparência e ao combate à corrupção.

Quanto à PGR propriamente dita, Margarida Balseiro Lopes reforça que esta deve ser reconduzida para um segundo mandato de seis anos e pressiona António Costa e Francisca van Dunem a decidirem nesse sentido no final do ano. "Desafio o Governo a propor a recondução de Joana Marques Vidal", remata.