O documento, que reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir para a produção das substâncias em causa, já sem a proposta inicial do BE de legalização do auto cultivo, teve votos favoráveis de PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN e a abstenção do CDS-PP.
O texto estipula que deve ser um médico a prescrever este tipo de medicamentos ou preparações à base da planta da canábis, em que são consideradas substâncias que vão desde os óleos até à flor desidratada, mas só se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados.
O deputado bloquista Moisés Ferreira congratulou-se porque “valeu a pena” a discussão da questão no parlamento e com o facto de a aprovação do diploma ir beneficiar, “com uma terapêutica eficaz para muitas doenças, finalmente acessível em farmácia para muitos doentes”.
“O processo de especialidade e as audições que fizemos deram razão ao BE, tanto que partidos que diziam que não era preciso lei nenhuma, como o PCP, agora acabaram por aprovar também este projeto de lei”, declarou o parlamentar do BE, esclarecendo que o partido não vai insistir, para já, na questão do auto cultivo.
“O PAN está feliz com a aprovação da lei, principalmente com o debate plural e democrática, que, infelizmente não conseguiu dar corpo a tudo quanto queríamos, mas já é um passo em frente porque há o reconhecimento de que a canábis tem benefícios para a saúde das pessoas”, disse a dirigente do PAN Cristina Rodrigues, insistindo que se deve regulamentar o auto cultivo e criticando a obrigação de esgotar todas as possibilidades antes de um médico receitar canábis.
O PCP sublinhou ter conseguido, em iniciativas de alteração em sede de especialidade, ressalvar questões de segurança, nomeadamente a obrigação de participação da autoridade do medicamento (Infarmed) e do Laboratório Militar.
“A regulamentação do uso terapêutico de canábis não pode, em quaisquer circunstâncias, ser utilizada para legitimar ou favorecer o seu uso recreativo ou negligenciar o estudo dos efeitos do consumo na saúde dos cidadãos ou diminuir o investimento público na prevenção ou recursos públicos na área da toxicodependência”, afirmou a comunista Carla Cruz.
Lusa
