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Eutanásia chumbada no Parlamento

Portugal

Francis DEMANGE

Maioria dos deputados disse "não" às quatro propostas (do PAN, BE, PS e PEV) para despenalizar a prática da morte assistida. Projeto de lei socialista foi o que ficou mais perto de obter luz verde, mas o número de desalinhados no PSD não foi suficiente. Só um parlamentar faltou à votação. Veja como foi

18h28 - Afinal, os votos dos deputados desalinhados acabaram por ter um efeito reduzido - ou nulo. Entre abstenções e votos contra, no PSD, Adão Silva, Berta Cabral, Bruno Vitorino, Cristóvão Norte, Duarte Marques, Margarida Balseiro Lopes, Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho não seguiram a tendência dominante da bancada, enquanto Pedro Pinto optou por abster-se em todos os diplomas. Rui Silva foi o único dos 230 deputados a faltar por estar no estrangeiro.

Já no PS, Ascenso Simões, Fernando Jesus, João Paulo Correia, Joaquim Barreto, Lara Martinho, Miguel Coelho, Miranda Calha e Renato Sampaio também não estiveram em absoluta sintonia com a maioria dos colegas do grupo parlamentar, embora só Ascenso Simões e Miranda Calha tenham estado do lado do "não" no que respeita à iniciativa socialista (aquela que ficou mais perto da aprovação).

18h27 - Projeto-lei do PS obteve 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções, tendo sido o diploma onde se verificou uma distância menor entre votos favoráveis e desfavoráveis. O do PEV e o do Bloco de Esquerda terminaram com a mesma votação: 104 a favor, 117 contra e oito abstenções. O do PAN contou com 102 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções.

18h25 - Ferro Rodrigues anuncia os resultados da votação nominal: os quatro projetos de lei que visavam descriminalizar a prática da eutanásia e do suicídio assistido foram chumbadas. Começa agora a "chuva" de declarações de voto dos deputados.

17h43 - Antes das votações nominais, lançadas pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, Margarida Mano (PSD), Isabel Moreira (PS) e Pedro Filipe Soares (BE) intervieram para reforçar os argumentos que as respetivas bancadas haviam feito. O bloquista voltou a deixar uma provocação ao PCP, afirmando "que bom seria" que os comunistas portugueses seguissem a posição dos camaradas espanhóis na matéria que está a ser discutida.

17h11 – Na resposta, o líder do grupo parlamentar do PSD citou um conto de Miguel Torga – sobre a lenda do abafador –, em que havia uma personagem que colocava fim à vida dos mais doentes. Mas apenas “porque naquela altura os tempos eram de miséria.” Desde então, argumentou, “houve evolução” desde a economia à saúde. “E isto sim é humanidade”, concluiu.

17h09 – No pedido de esclarecimento, o deputado socialista Fernando Anstácio começou por felicitar o PSD por ter dado liberdade de voto aos seus deputados. Depois, “Não é um debate ideológico nem de crenças: é um debate sobre humanidade.” Antes de devolver a palavra ao PSD, o deputado do PS questionou Fernando Negrão sobre se deve ser o Estado a prolongar “o sofrimento” do doente em fim de vida.

16h59 – A intervenção do representante do PSD era das mais aguardadas. Com a bancada dividida, Fernando Negrão tinha a difícil tarefa de falar por todos. Daí, talvez, ter começado por dizer que a maioria dos deputados sociais-democratas, mais do que ser “contra ou a favor da eutanásia”, é “maioritariamente contra a eutanásia nestas formas”, com “pouco debate”.

O líder do grupo parlamentar é assumidamente contra a despenalização mas chefia a bancada que vai acabar por decidir a votação fina, por ser aquela onde há mais indecisos. Começou por criticar a forma como o debate foi tido e como os portugueses foram desconsiderados. “Portugueses a quem nunca dissemos que íamos apresentar iniciativas legislativas sobre a eutanásia”, afirmou.

Foi apenas ao sexto minuto do discurso que Fernando Negrão se adentrou no tema. E fê-lo falando dos cuidados paliativos, “onde estamos na cauda da Europa.” De seguida, rejeitou o argumento do concurso de sensibilidades: “não pode ser um debate maniqueísta entre bons e maus.” E continuou a insistir na narrativa da necessidade de haver um maior debate “e amadurecimento.” No fim, despediu-se com uma frase curta: “a tolerância vence sempre.”

16h57 - Num pedido de esclarecimento à intervenção de António Filipe, que esgotara o tempo da bancada do PCP, Mariana Mortágua lamentou o voto contra dos comunistas nos quatro diplomas em jogo. A bloquista observou que António Filipe preferiu a "punição", a "negação" do direito de escolha e a "ameaça" do crime à liberdade individual e à "compaixão médica". Uma diferença de "escolha política" entre os dois partidos, notou, a vice-presidente do grupo parlamentar do BE, que ainda "colou" a posição do PCP às de Aníbal Cavaco Silva, Assunção Cristas e Isilda Pegado. E ainda recordou José Saramago acerca do direito a morrer com dignidade pela qual se bateu o marinheiro e escritor espanhol Ramón Sampedro, lamentando que, desta vez, os comunistas não tenham "ouvido as palavras" do prémio Nobel português.

Na resposta, após o próprio BE ter concedido 30 segundos do seu tempo ao PCP, António Filipe contrapôs: "Nós pensamos pela nossa cabeça e não por oposição seja a quem for." Antes dessa réplica, do púlpito, o deputado frisara que a o tema eutanásia "não se resume a um dilema individual de cada um perante as circunstâncias da sua própria morte", dadas as "profundas implicações sociais" das propostas discutidas esta terça-feira. "Ninguém vive sozinho", vincou.

Ora, na ótica do PCP, o que os partidos proponentes da eutanásia fazem "não garante condições para um fim de vida digno", mas, antes, uma morte prematura "em nome da da dignidade", sem que sejam atendidas todas as necessidades para que os doentes possam enfrentar o sofrimento - como cuidados paliativos de qualidade.

"A vida humana não é digna apenas quando pode ser vivida no uso pleno das suas faculdades físicas e mentais", apontou António Filipe, que também sublinhou que nenhum partido - o PAN é a exceção - inscreveu a morte assistida no respetivo programa eleitoral antes das últimas legislativas, em 2015.

A terminar, reiterou duas preocupações, em linha, de resto, com as que o CDS tem manifestado: a rampa deslizante verificada em países onde a eutanásia já é legal (como a Holanda ou a Suíça) e ainda a relativização da vida humana, que poderá degenerar numa "pressão para o encaminhamento" precoce para a morte assistida.

16h36 - Na resposta aos dois deputados da esquerda, Isabel Galriça Neto disse preferir apostar nos cuidados paliativos e reforçar a prestação de cuidados a pessoas em fim de vida. E respondeu diretamente ao Bloco de Esquerda, voltando a subir o tom do debate: "Os senhores é que vão impor ao SNS os meios necessários para a morte assistida." Uma resposta que revoltou grande parte dos deputados e obrigou os seus colegas de bancada a aplaudir para abafar o desagrado que se ia tornando cada vez mais evidente.

16h33 - Do lado do PS, falou o também médico António Sales. E puxou do argumento da coincidência de profissões para colocar uma pergunta à deputada do CDS. “Em outubro de 2017 fizemos o juramento de Hipócrates e jurámos respeitar a autonomia e a dignidade do meu doente." Assim, a “liberdade individual é compatível com esta limitação da liberdade de escolha?”

16h27 - No primeiro pedido de esclarecimento, Moisés Ferreira, do BE, respondeu ao ataque: “A senhora deputada não falou nada sobre os projetos, falou sobre uma fábula qualquer.” E não o fez, disse, “não por desconhecimento mas por opção: a opção do discurso do medo.” E deixou uma questão: “Por que razão é que quer impor a sua visão?”

16h16 - O CDS já tinha anunciado há muito que votaria contra todos os projetos hoje apresentados. Não foi por isso de estranhar que a intervenção dos centristas tenha sido conotada por uma acérrima defesa do “não”. A deputada Isabel Galriça Neto, reconheceu que “o debate é complexo e emotivo”, mas rapidamente passou aos argumentos.

“Em matéria de homicídio a pedido o CDS tem uma posição clara: é contra a eutanásia”. Foi assim que a deputada começou a defender a posição do seu partido. E continuou: “Independentemente das circunstâncias, não há vidas que merecem ser vividas e outras não.” Com a entrada dos centristas em cena, o tom do debate ficou mais crispado. “Que estranha liberdade que exige contributos de terceiros”, atacou assim o argumento da liberdade individual, defendido pelos que defendem a despenalização da morte assistida. “Porquê votar más leis com tantos riscos e dúvidas e sem mandato dos eleitores?”

Numa intervenção de mais de dez minutos, a deputada, que também é médica atacou várias vezes os argumentos hoje apresentados e deixou uma garantia: “No CDS, não vamos deixar para trás os que sofrem nem os que estão desprotegidos.”

16h14 - É a vez de Heloísa Apolónia subir ao púlpito para apresentar o projeto de lei do PEV. Para a deputada, o timing ideal para legislar sobre a eutanásia seria em setembro, no início da próxima sessão legislativa, até porque, nota, do seu partido não se poderá esperar a "arrogância de dizer que a discussão é fácil e não mexe com valores enraizados" na nossa sociedade. A ecologista realça que "há que empreender cautelas" para que "demasiados limites não sejam ultrapassados", motivo pelo qual elenca todas as balizas fixadas no texto d'"Os Verdes".

Entre elas, aponta, uma muito relevante: "Ninguém pode ser incitado ou aconselhado a fazer essa [pedido de morte antecipada] opção." E mais: Heloísa Apolónia rejeita que se pretenda "trocar os cuidados paliativos" pela legalização da eutanásia. "Uma coisa em nada implica com a outra", assegura. "Existe uma lei de bases dos cuidados paliativos e se não há mais investimento é porque houve alguém que colocou os défices sempre à frente", critica, sem identificar os destinatários, embora sejam claros: PS, PSD e CDS. "Não é a morte assistida que vai retirar um cêntimo aos cuidados paliativos", completa.

Na exposição mais longa de entre as quatro propostas que estão a ser apreciadas na Assembleia da República, e sem qualquer pedido de esclarecimento por parte das restantes bancadas, a deputada deixou ainda a garantia de que o PEV não quer que a "morte se torne fator de negócio", motivo pelo qual inscreve no seu projeto que a eutanásia e o suicídio assistido só possam ser praticados no Serviço Nacional de Saúde.

15h55 - Na resposta, a deputada do PS afirmou que "em momento algum se perde dignidade.” O que os socialistas querem com o documento que apresentam hoje em plenário é apenas “dar mais dignidade aos doentes."

15h52 - A intervenção socialista teve direito apenas a um pedido de esclarecimento. Mais uma vez, foi a deputada Rubina Berardo a falar, deixando uma questão direta à deputada socialista: “Qual é, para o PS, o momento exato em que o ser humano perde a dignidade?”

15h43 - Depois do Bloco de Esquerda, foi o PS apresentar o seu projeto-lei. A deputada Maria Antónia Almeida Santos foi a deputada escolhida para o fazer. “Não podemos ignorar as pessoas para quem o diagnóstico é irreversível”, começou por dizer. A socialista defendeu ao longo de oito minutos o diploma do seu partido, considerando-o responsável. “Não se trata de destruir a vida, trata-se da auto-definição da vida de cada pessoa", matizou.

Garantido que entende que, por o tema ser "complexo e sensível", foi tratado pelo partido "com o maior rigor", lembrando as várias especificidades do documento do PS. “Não admitimos que essa vontade possa ser diferida para situações em que o doente não reúna as capacidades psíquicas necessárias”, exemplificou. Na ótica da deputada, não despenalizar a morte medicamente assistida "é considerar a pessoa menos pessoa: É retirar toda a dignidade que queremos defende.” Terminou a sua intervenção apelando ao voto favorável no diploma socialista. "Apoiar o projeto-lei é uma opção tomada com responsabilidade: É uma opção que afirma o direito a viver com dignidade"

15h31 - Na intervenção, Pureza procurou também a afastar os fantasmas que têm vindo a pairar sobre o debate ao vincar que os menores e as pessoas com patologias psicológicas não poderão pedir a morte medicamente assistida. "Há quem nos queira desviar de uma decisão ponderada ameaçando com o risco de um desvario social traduzido em outras leis que, dizem-nos, hão-de vir", apontou.

15h26 - José Manuel Pureza apresenta o projeto de lei do BE, lembrando que esta terça-feira é o dia em que os deputados decidem se “se deixam tolher pelo medo ou se assumem a responsabilidade de uma maneira equilibrada e prudente e aceitar uma lei” que põe fim ao sofrimento de doentes com doenças incuráveis. A premissa da intervenção foi a de que só através da viabilização dos diplomas em análise se pode vencer o "medo" ou "preconceitos", abrindo caminho para a liberdade individual. O também vice-presidente da Assmbleia da República sustentou, de igual modo, que "os direitos não podem parar no limiar da morte" e que o quadro legal que o seu partido propõe evita que os ricos possam ir à Suíça pedir para antecipar a morte, deixando os mais vulneráveis em situações de agonia extrema e sem qualquer recurso.

A social-democrata Rubina Berardo questionou Pureza sobre quem define "quanto sofrimento é suportável", tendo ouvido na resposta que o BE aguarda "esse contributo" por parte do PSD quando o debate prosseguir na especialidade. De caminho, ainda aplaudiu os parlamentares "laranja" que anteciparam o voto favorável.

15h20 - Na resposta aos dois deputados, André Silva foi assertivo: "temos de tirar da clandestinidade" as pessoas que querem pôr termo ao sofrimento. E prosseguiu: "não podemos transformar um ato de bondade num ato criminoso e merecedor de prisão." Sobre a alegada ausência de debate, questão levantada pelo PSD, André Silva voltou a ser conciso e constatou que "nos últimos meses a sociedade não tem falado de outra coisa"

15h15 - Do lado socialista, o primeiro a usar a palavra foi Pedro Bacelar de Vasconcelos. Começou por esclarecer que nenhuma das propostas hoje em debate "cuida de se servir da lei para impor uma doutrina". O socialista disse ainda que o PS não quer "que o Estad se substitua à consciência de ninguém", arrancando vários aplausos da sua bancada. E ressalvou o facto de até agora "ninguém ter feito a acusação de eleitoralismo."

15h10 - No primeiro pedido de esclarecimento da tarde, a deputada “laranja” Rubina Berardo saudou o PAN por trazer este tema a debate. “A democracia é isto”, afirmou antes de passar às questões. “O PAN considera que esta é a vontade da maioria da sociedade”, como refere no diploma que leva hoje a votos. Para a deputada madeirense é importante e saudável que “se debata a questão da eutanásia.” Se por um lado, “é verdade que era o único partido que continha a palavra eutanásia no programa que levou às eleições de 2015” também é certo que “nem o PAN nem nenhum partido” tinha qualquer medida no seu programa.

15h02 - Deputado único do PAN abriu o debate apresentado o projeto do partido sobre a despenalização da eutanásia. André Silva começou por dizer que este é um “debate sobre os direitos humanos de quem está em fim de vida”. No entender do partido, o “sofrimento é pessoal e intransmissível.” O subscritor de um dos diplomas que serão votados dentro de poucas horas e que defende a despenalização da morte assistida argumentou perante o Parlamento que quando falha a “autonomia no fim da vida” é como se “a vida inteira” estivesse a ser traída. No fundo, resume, “é aceitar que nos digam como devemos viver e morrer.”

14h50 - O Parlamento debate e vota esta terça-feira quatro projetos de lei, do PAN, BE, PS e PEV, que visam descriminalizar a prática da morte assistida (sob a forma de eutanásia ou suicídio assistido). Em caso de aprovação, os diplomas permitirão antecipar a morte a pessoas com doenças incuráveis e em profundo estado de sofrimento. Nas bancadas do PS e do PSD, haverá liberdade de voto, fator que deixa tudo em aberto e sujeito, sobretudo, à posição que alguns deputados sociais-democratas venham a assumir. Isto porque BE, PEV e PAN votam a favor e CDS e PCP estarão na trincheira contrária.

Sete parlamentares "laranja" já fizeram o líder da bancada, Fernando Negrão, saber que estarão do lado do "sim", sendo eles Teresa Leal Coelho, Paula Teixeira da Cruz, Margarida Balseiro Lopes (líder da JSD), Cristóvão Norte, Adão Silva, António Topa e Duarte Marques, ao passo que entre os eleitos "rosa" Ascenso Simões adiantou que estará entre os que se opõem às propostas discutidas esta tarde.

Se algum dos projetos - ou mesmo todos - forem aprovados, descerá depois à especialidade, tendo ainda, de seguida, de ultrapassar a votação final global. E existe ainda um outro crivo: Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República garantiu que não vetaria um decreto da Assembleia da República tendo por base a sua convicção pessoal, mas no sábado o semanário Expresso noticiou que a devolução do diploma ao Parlamento, sem promulgação, seria o cenário mais provável.

O tira-teimas arranca agora.