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PS avança com alteração dos estatutos e pode dificultar a vida aos críticos de Costa

Portugal

Marcos Borga

A pouco mais de um mês do Congresso, a direção socialista apresentou uma proposta de revisão das normas internas que, para Daniel Adrião, o único adversário assumido do atual líder, torna mais complicado o aparecimento de moções alternativas. "É a sovietização do PS", critica. Hugo Pires, responsável pela iniciativa, garante o contrário: "Queremos que haja mais moções, mas tem de haver apoio a essas ideias políticas"

A 44 dias do arranque do 22.º Congresso Nacional, a direção do PS enviou aos vários órgãos do partido a proposta de alteração aos estatutos que gostaria de ver aprovada ainda antes da reunião magna. De acordo com o documento, a que a VISÃO teve acesso e que foi remetido por e-mail a dirigentes nacionais e locais, na quarta-feira, 11, o caminho para qualquer adversário interno de António Costa poderá tornar-se mais estreito, o que está a motivar críticas de Daniel Adrião, que é, até ao momento, o único socialista a ter assumido que vai desafiar o atual líder.

Na proposta de revisão estatutária, trabalhada sobretudo pelo secretário nacional para a Organização, Hugo Pires, pode ler-se que o Congresso "é o órgão de apreciação e definição, sob proposta de uma Moção de Política Global do Secretário-geral eleito, das linhas gerais da política nacional do Partido, competindo-lhe aprovar, no momento próprio, o programa de legislatura". Mas há uma ressalva: outro militante - mesmo que não seja candidato a secretário-geral, como agora é exigido - que queira apresentar um texto para propor uma orientação política alternativa terá de assegurar o apoio de 50 delegados ao Congresso, tornando mais improvável o sucesso de correntes minoritárias.

Daniel Adrião, um dos poucos críticos visíveis de António Costa, considera que a iniciativa de mexer nas normas internas está a ser feita "a mata-cavalos", de forma "ilegal" e "a meio do jogo", ou seja, já com as regras para a reunião magna, que decorrerá entre 25 e 27 de maio, na Batalha, definidas. O também membro da Comissão Nacional, órgão máximo do PS entre congressos, afirma, em declarações à VISÃO, que há dois anos os congressistas só mandataram a estrutura a que pertence para "apreciar a única proposta" de alteração de estatutos que que tinha sido levada à última reunião magna - a sua. Por isso, lamenta que a direção nacional, da qual garante não ter recebido qualquer justificação, tenha entendido fazer mudanças "neste momento".

A tese de Daniel Adrião é que a cúpula de António Costa (contra o qual vai às diretas de 11 e 12 de maio) está a procurar "esvaziar o debate e a apresentação de visões alternativas", indo "contra o ADN pluralista e a matriz anti-dogmática do PS". Segundo o dirigente socialista, trata-se, assim, de "uma tentativa de matar o debate interno e de tornar os congressos em missas ou em cerimónias de entronização ou glorificação do líder eleito".

A título de exemplo, a principal figura do movimento Resgatar a Democracia, que se tem batido pela introdução de primárias para a escolha dos candidatos à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu, às presidências das câmaras e juntas de freguesia, bem como aos parlamentos regionais e à presidência dos governos regionais, recorda que no Congresso de Lisboa, há dois anos, o número de delegados que conseguiria arregimentar para subscrever a moção seria insuficiente. "Não teria tido condições", sublinha Daniel Adrião, para quem esta solução "quase impõe uma moção única ao Congresso" e que todo o processo está a ser conduzido "à margem dos estatutos e das regras do partido". "Mário Soares deve estar a dar voltas na tumba", ironiza, antes de apontar o dedo ao que classifica como "uma tentativa de sovietização do PS."

Quem não concorda com este ângulo de análise é Hugo Pires. O dirigente nacional que está a coordenar o processo de revisão estatutária enfatiza que a proposta ainda chegou à versão final e que o calendário também não está definido. "Ainda está em aberto esta proposta ser feita em Comissão Nacional ou, eventualmente, a discussão vir a ser feita e aprovada em Congresso. Depende de várias conversas que irão existir", assegura, lembrando que o conclave anterior mandatou a Comissão Nacional para rever aquilo que se pode designar por Constituição do partido e que a direção encomendou "alguns estudos" e fez "alguns inquéritos a militantes" antes de avançar com o articulado.

Quanto à possibilidade de a nova redação limitar o raio de ação de militantes desalinhados, o secretário nacional para a Organização é taxativo: "Esta proposta tem o objetivo contrário e até foi melhorada com o Daniel Adrião. O que estamos a fazer é dar uma hipótese aos delegados e aos militantes de, não sendo candidatos a secretário-geral, poderem ter moções políticas discutidas no Congresso."

No entanto, Hugo Pires frisa que serão necessários mínimos olímpicos para que seja possível subir ao púlpito e apresentar um caminho alternativo. "É evidente que [as moções] têm de ter o mínimo de delegados que a subscrevam, senão iriam existir milhares em discussão e isso seria impossível. Num universo de 1300 delegados eleitos com direito a voto, 50 é pouco. Estamos a incentivar e a promover a discussão interna. Nós queremos é que haja mais moções a serem discutidas", sustenta. Ainda assim, remata com um recado a Daniel Adrião, que no último conclave não foi além dos 23 delegados eleitos: "Mas tem de haver o mínimo de apoio a essa ideia política. Se eu tenho uma ideia política e sou só eu a defendê-la, se calhar a ideia não é muito relevante."