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Juiz Ivo Rosa sentiu-se ofendido e apresentou queixa contra os procuradores do caso EDP

Portugal

Luis Barra

Os magistrados que conduzem o processo que investiga suspeitas de corrupção nas rendas da EDP recorreram para a Relação de Lisboa, argumentando que o juiz Ivo Rosa boicotava a investigação e favorecia “injustificadamente” os arguidos. O juiz entendeu que o tom ofendia a sua honra e apresentou queixa contra os procuradores

A relação entre os procuradores que estão a investigar as suspeitas de corrupção no caso EDP e o magistrado que trata da instrução do caso – o juiz Ivo Rosa, que partilha o Tribunal Central de Instrução Criminal com Carlos Alexandre – não podia ser mais tensa. Depois de recusar sucessivas diligências pedidas pela investigação contra os já arguidos António Mexia, presidente da EDP, ou o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, agora o juiz Ivo Rosa não gostou do tom de um recurso que o Ministério Público enviou para o Tribunal da Relação de Lisboa e apresentou queixa à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, por se sentir ofendido.

Nesse despacho, datado de 10 de novembro, o juiz Ivo Rosa invoca que os procuradores Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), usaram “expressões manifestamente injustificadas e ofensivas da honra e do respeito devido aos juízes”.

Para se perceber a história, é preciso recuar no tempo. O Ministério Público, como a VISÃO já avançou, interpôs um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa depois de o juiz Ivo Rosa – que faz a instrução do processo que investiga as rendas da EDP – ter decidido proibir a análise das contas bancárias e dos registos fiscais do presidente da EDP e de Manso Neto, presidente da EDP Renováveis. Nesse recurso, os magistrados do DCIAP acusam o juiz de instrução criminal de atacar a autonomia do Ministério Público e de boicotar a investigação, prestando um favorecimento “injustificado aos arguidos”.

“O que no mínimo se impunha, e impõe, ao sr. juiz de instrução criminal é que se abstenha de intervir indevidamente naquilo que compete somente ao Ministério Público, sob pena de se postergar o direito da comunidade em ver a matéria em causa nos autos cabalmente esclarecida, mais a mais por ser de extrema relevância”, refere o recurso a que a VISÃO teve acesso.

O juiz Ivo Rosa decidira, a 3 de outubro, que os dados bancários e fiscais de Mexia e Manso Neto deveriam ser selados e não usados no processo. Isto porque, argumentava, a decisão do Ministério Público de levantar o sigilo bancário e fiscal daqueles arguidos não estava minimamente fundamentada.

Os procuradores discordaram: “Sem aquela [informação] o esclarecimento cabal dos factos e o apuramento de eventual património incongruente e a sua liquidação, onde se inclui a corrupção ativa, ficarão irremediavelmente comprometidos.” E queixaram-se de ver o juiz Ivo Rosa a dar sucessivos despachos favoráveis aos arguidos, chegando ao ponto de anular “diligências básicas” numa investigação de corrupção esquecendo que “a investigação da criminalidade económico-financeira não se compadece com visões redutoras da vida”.

Antes, a 16 de junho, o juiz de instrução já tinha impedido buscas à casa de Manuel Pinho, alegando não existirem indícios “mínimos” de corrupção por parte do ex-ministro da Economia. Dessa vez, o Ministério Público nem recorreu. Mesmo que vencesse o recurso, a diligência já tinha deixado de ser surpresa e, por isso, seria inútil.

Neste recurso, o juiz Ivo Rosa não gostou de ler que não podia “ser a lei do menor esforço a delimitar potenciais elementos de prova dos factos”. Que uma decisão daquelas “somente” podia ser tomada “por displicência, aliada ao desconhecimento da natureza do fenómeno em investigação”. Ou que os procuradores estranhavam “o aparente alheamento do sr. juiz de instrução criminal das nuances da criminalidade económico-financeira e a sua decisão de abdicar, deliberada e ociosamente, de analisar prova essencial à descoberta da verdade”, o que redundava “num favorecimento injustificado ao arguido”.

Neste processo, Manuel Pinho é suspeito de ter aprovado medidas, enquanto ministro da Economia, que terão beneficiado a EDP, já então liderada por António Mexia. O antigo governante tinha-se demitido há menos de seis meses quando António Mexia, presidente da EDP, recebeu um email do reitor da Universidade de Columbia, nos EUA. Nesse email, enviado a 2 de dezembro de 2009, o reitor John Coatsworth informou Mexia de que, na sequência da reunião entre ambos a 20 de novembro, em Nova Iorque, se a EDP fizesse um primeiro pagamento de 300 mil dólares até ao fim do ano, a School of International and Public Affairs (SIPA) conseguiria, entre outras coisas, “pagar o salário de um professor convidado” para dar aulas durante um semestre sobre “energia e ambiente”. E a pessoa “mais bem posicionada para ocupar essa posição”, acrescentava o reitor no email, era “Manuel Pinho”.

A doação da EDP concretizou-se – ao todo, foram 1,2 milhões de dólares, divididos ao longo de quatro anos - e o ex-governante, que saíra do Executivo na sequência da polémica cena dos corninhos no Parlamento, começou a dar aulas na universidade americana em setembro de 2010.

Este email, a que a VISÃO teve acesso, é um dos indícios usados pelo Ministério Público no processo das rendas da EDP para sustentar as suspeitas de que o ex-ministro da Economia do governo de José Sócrates terá sido colocado na Universidade de Columbia pela empresa, em troca de alegados benefícios que a EDP terá conseguido com a revisão dos contratos CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual] e com o alargamento das concessões das suas barragens em 2007.

Pinho e Mexia negam qualquer favorecimento.