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Ministério Público investiga suspeitas de favorecimento da câmara de Lisboa à Teixeira Duarte

Portugal

Tiago Miranda

O DIAP de Lisboa abriu há meses um inquérito por a Câmara Municipal de Lisboa ter adjudicado obras de milhões à Teixeira Duarte, sem abrir concurso público, e contra pareceres técnicos. O caso ganha novos contornos com a descoberta de que Fernando Medina comprou, em 2016, um apartamento a um elemento da família que tinha uma participação na construtora. Já há cinco investigações contra a autarquia.

Há meses que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa está a investigar as relações entre a Câmara Municipal de Lisboa e a construtora Teixeira Duarte. Ao que a VISÃO averiguou, em causa estão suspeitas de favorecimento à empresa de construção relacionadas com a adjudicação de obras, uma delas de mais de 5 milhões de euros, sem que fosse aberto concurso público – como mandariam as regras. O caso ganhou outra importância depois de o Ministério Público descobrir que, antes destas adjudicações, Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, comprou um apartamento em Lisboa, por 645 mil euros, a Isabel Maria Calainho de Teixeira Duarte, que chegou a ter uma participação na empresa de construção.

Conforme já revelado pelo “Observador”, pela “Sábado” e pelo “Público”, Fernando Medina comprou o apartamento por um preço abaixo do que custou à compradora (menos 23%) e abaixo das avaliações de mercado. E não assumiu o negócio na declaração de rendimentos que apresentou no Tribunal Constitucional.

Ao todo, ao que a VISÃO averiguou, há pelo menos cinco inquéritos a decorrer no DIAP de Lisboa que deixam a Câmara Municipal de Lisboa sob suspeita, todos eles do tempo de António Costa ou de Fernando Medina. Um está relacionado com as obras adjudicadas à Teixeira Duarte, outro com as obras da Torre de Picoas, outro com as obras de ampliação do Hospital da Luz, outro relacionado com a Associação de Turismo de Lisboa e outro ainda com as obras da 2ª Circular.

Sobre as obras contratadas pela câmara de Lisboa à Teixeira Duarte, a principal suspeita do Ministério Público prende-se com as obras de requalificação do miradouro de São Pedro de Alcântara, contratada por ajuste direto à Teixeira Duarte por 5,49 milhões de euros. De acordo com documentos a que a VISÃO teve acesso, a autarquia, em maio de 2017, através da Direção Municipal de Projetos e Obras – gerida pelo arquitecto Manuel Salgado -, justificou o recurso ao ajuste direto com motivos de “urgência imperiosa”. E assim foi consultado um único concorrente: a Teixeira Duarte.

Os serviços tinham sido estimados em 4 milhões de euros, mas a empreitada acabou por ser adjudicada por mais 37%. Logo a 25 de maio, a Câmara Municipal de Lisboa justificou a urgência com um parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que alegadamente confirmava “as evidências de movimento dos terrenos em profundidade e a necessidade de estabilização da zona, recomendando a complementação do sistema de observação existente e sugerindo uma intervenção que minimize os trabalhos de terraplenagens e, consequentemente, o impacto da obra”. Acontece que esse parecer do LNEC, de 43 páginas, e classificado como confidencial, não reivindicava essa urgência. Dizia, antes, que era preciso continuar a supervisionar. Porém, “face aos reduzidos movimentos ocorridos, e a redução da taxa de evolução dos deslocamentos nos últimos 3 anos” considerava-se “desnecessário o reforço das estruturas em causa”.

Outra obra que também está sob suspeita, e também com carácter urgente, custou ao executivo 349,8 mil euros, excluindo IVA. Foi também adjudicada à Teixeira Duarte e visa recuperar os viadutos metálicos de Alcântara. Por apenas 47 euros esta adjudicação ficou isenta de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas (é preciso que excedam os 350 mil euros).

Também as relações indiretas de Manuel Salgado com a Teixeira Duarte e o seu antigo gabinete de arquitectura estão a ser passadas a pente fino pelos investigadores do DIAP de Lisboa. Isto porque o gabinete de arquitectura Risco, que era de Manuel Salgado e agora está a ser gerido pelo seu filho Tomás Salgado, tem trabalhado com a Teixeira Duarte. A Risco fez, por exemplo, o projecto de construção dos edifícios Skyresidence, em Luanda; as obras ficaram a cargo da sucursal angolana da Teixeira Duarte.

Confrontado com estes factos, Fernando Medina remeteu para esta página (https://medina2017.pt/transparencia/) onde juntou todos os documentos relacionados com a compra da casa nas Avenidas Novas.