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Uma nova Secretaria de Estado, duas não demissões e muitas trocas de acusações

Portugal

Luís Barra

Esta quarta-feira foi o dia do debate sobre o estado da nação no Parlamento. António Costa começou por falar da tragédia de Pedrógão Grande e garantiu cumprir algumas exigências vindas dos partidos de Esquerda. Enfrentou as críticas de PSD e CDS-PP e assegurou que não vai demitir nenhum ministro. Pelo meio. o primeiro-ministro anunciou a criação da Secretaria de Estado da Habitação e deixou críticas à Altice

José Pedro Mozos

António Costa abriu o debate a falar da tragédia de Pedrógão Grande. Evitou falar do chamado "Galpgate", que levou à demissão de três Secretários de Estado, e do assalto aos paióis da base militar de Tancos. Depois, mudou a direção do discurso e elencou alguns dos indicadores económicos que lhe são favoráveis. "Afinal havia alternativa, os bons resultados não são fruto do acaso", disse. Foi nesta altura, depois de falar de um assunto incómodo para o Governo e de fintar outros dois, que o primeiro-ministro apresentou uma das principais novidades desta tarde: a criação de uma Secretaria de Estado da Habitação. Uma alteração no Governo que será comunicada esta quinta-feira ao Presidente da República, juntamente com a mini remodelação que Costa vai fazer no Executivo.

Mas esta informação avançada pelo Chefe de Governo não fez vacilar os discursos da oposição. Prova disso mesmo foi o ataque cerrado que Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, fez a António Costa. "O Governo está a colapsar", repetiu inúmeras vezes. O social-democrata inflamou os ânimos no hemicilo com uma intervenção repleta de críticas. Acusações duras que encontraram eco na bancada do CDS - o deputado centrista Telmo Correia utilizou uma expressão parecida quando disse que este é um "Governo a cair às peças sem rei nem roque" - e no discurso de Passos Coelho.

O Presidente do PSD começou por reconhecer os bons resultados que o país alcançou ao longo do último ano mas rapidamente passou para um ataque (duro) ao Governo. "Caiu a máscara do fim da austeridade", disse. O ex-primeiro-ministro considerou que a atuação do Executivo desde que tomou posse tem sido um "exercício de faz de conta" e que o caminho seguido tem sido o contrário àquele que tinha sido anunciado: "O Governo pôs em marcha um plano B que nunca foi capaz de assumir". A intervenção de Passos Coelho recolheu vários aplausos vindos não apenas da sua bancada parlamentar mas também dos deputados do antigo parceiro de coligação. Do lado da esquerda, o único partido a reagir a este discurso foi o PS, que, através do deputado João Galamba, classificou as palavras do Presidente do PSD como "puro oportunismo". Mais tarde, Carlos César chegou mesmo a dizer que nem o PS nem o Governo estão "isentos de erros e omissões" mas ressalvou que estão "sempre prontos para os corrigir"

Mas as críticas não vieram apenas dos sociais-democratas. O CDS-PP acusou António Costa de fugir e de "não dar a cara" quando "a conversa não interessa". Mas as acusações não foram apenas dirigidas ao primeiro-ministro. Assunção Cristas disse que, tanto no caso de Tancos e como na tragédia de Pedrógão Grande, o Executivo em geral tinha demonstrado ser "inapto para lidar com uma crise". O centrista Telmo Correia acusou a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, de ser "incapaz de pôr ordem na casa" e Cristas criticou o Azeredo Lopes para voltar a exigir a demissão de ambos os ministros.

Um pedido que encontrou uma muralha na resposta de António Costa: "Obviamente não demito nenhum ministro". A resposta foi clara mas não ficou por aqui. O primeiro-ministro criticou o CDS-PP por usar as Forças Armadas como arma "de arremesso político". Um bate-boca que se repetiu ao longo da tarde sempre que Governo, PSD ou CDS se confrontaram.

Debate à esquerda não aqueceu nem arrefeceu

Com os partidos que suportam este Governo o debate foi menos agressivo mas não por isso pacífico. O Bloco de Esquerda começou por pedir, pela voz de Catarina Martins, três garantias ao Executivo: o aumento do salário mínimo nacional para 580 € em janeiro de 2018; a reforma antecipada sem penalizações para as carreiras contributivas mais longas; e o aumento da progressividade do IRS. Três bandeiras dos bloquistas para as negociações sobre o Orçamento do Estado que tiveram uma resposta positiva por parte de António Costa.

Ainda que as críticas da esquerda possam ter sido mais suaves não deixaram de existir. Catarina Martins foi mais dura quando falou do défice. "Há 1.600 milhões de euros de diferença entre o défice necessário para sair do Procedimento por Défice Excessivo e o défice atingido", lembrou para de seguida listar uma série de serviços que poderiam ter tido mais investimento se esse montante não tivesse existido. A líder bloquista deixou ainda críticas à direita e pediu uma resposta do Governo para "os milhares de despedimentos que a Altice se prepara para fazer na PT".

Uma situação sobre a qual António Costa já tinha manifestado preocupação: "Receio bastante que a forma irresponsável como foi feita a privatização possa dar origem a um novo caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa", disse lançando assim uma crítica a PSD e CDS-PP, que negociaram a privatização da empresa de telecomunicações. Este assunto também marcou algumas das intervenções do PCP. Preocupados com os depsedimentos de trabalhadores na PT, os comunistas pediram uma intervenção urgente do Governo neste caso.

O secretário-geral do PCP manifestou ainda preocupação em relação aos "constrangimentos" que os portugueses têm sentido. Jerónimo de Sousa reconheceu a importância de alcançar bons resultados económicos mas alertou que "é preciso olhar para lá da conjuntura". Admitiu que o caminho seguido está a trazer melhores condições de vida para os portugueses mas avisa que é "preciso fazer mais". Uma recomendação que o deputado comunista João Oliveira viria a corroborar na sua intervenção, ao questionar o Governo sobre "as perspectivas que vai apontar" para o futuro. Em jeito de aviso para as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2018, Jerónimo deixou uma nota no ar: "os orçamento têm de ser executados".