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Lista VIP: Três perguntas ainda sem resposta

Portugal

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Paulo Núncio - Sobram pontas soltas na atuação do gabinete do ex-secretário de Estado, no caso da lista VIP do Fisco

Luís Barra

Um inquérito parlamentar, duas demissões na hierarquia da Autoridade Tributária e três investigações depois, a criação da "Lista VIP" continua a ter perguntas sem resposta. Quais?

Parece consensual: nos últimos dois anos, o famoso caso da "Lista VIP" terá sido uma montra do "regular funcionamento das instituições".

Nesse espaço de tempo, a controvérsia em torno da criação daquele sistema de alerta informático da Autoridade Tributária para vigiar e identificar os acessos aos dados fiscais de Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e Paulo Núncio deu origem a uma comissão parlamentar, duas demissões na hierarquia da AT (Brigas Afonso e José Maria Pires) e três inquéritos autónomos levados a cabo pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Ministério Público (MP). O resultado das inspeções e investigações deixou satisfeito o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, cuja eventual interferência política na criação da famigerada lista chegou a ser aflorada, sem que tal tenha sido, até ao momento, comprovado. De resto, o tema nem sequer foi objeto das averiguações das referidas entidades.

Estarão assim esclarecidas todas as dúvidas sobre a criação da Lista VIP? Para responder, a VISÃO releu as centenas de páginas produzidas no âmbito dos diversos inquéritos ao caso e consultou novos documentos, entre os quais os anexos que suportam o relatório da CNPD.

1. O MISTÉRIO DOS EMAILS

Nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2015, pelo menos, e em plena vigência da Lista VIP no sistema informático da AT, Graciosa Martins Delgado, à época coordenadora da Área de Gestão de Impostos e a desempenhar funções de Subdiretora Geral de Sistemas de Informação, enviou várias mensagens de correio eletrónico para o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo como destinatários o próprio Paulo Núncio e o chefe de gabinete Manuel Gonçalves.

Em causa estaria um procedimento normal, relacionado com um "pedido de informação" relativo ao Portal das Finanças, mas o conteúdo dos emails não foi apurado. A CNPD incluiu os registos de tráfego nos anexos à sua investigação, onde também se encontra um e-mail de 25 de fevereiro de 2015 enviado por Graciosa ao chefe de gabinete de Núncio com a indicação "Lusa URGENTE", e os do responsável da área informática, José Manuel Morujão, sobre a criação da Lista VIP, apagados do sistema, mas recuperados pelos técnicos da CNPD. Entre os técnicos da CNPD, segundo as fontes da VISÃO, subsistem poucas dúvidas sobre a proximidade e frequência de contactos entre as chefias da área informática e o gabinete de Paulo Núncio.

Recorde-se que, segundo aquela entidade, tanto Graciosa como Morujão "prestaram uma colaboração deficiente, tendo mesmo sido evasivos, incongruentes e contraditórios" nas duas ocasiões em que foram ouvidos. Entre outras coisas, negaram até à exaustão, num primeiro momento, a existência da Lista VIP, admitindo-a posteriormente quando confrontados com os dados apurados. Do mesmo modo, e segundo a CNPD, não deram explicações coerentes sobre o "apagão" de correio eletrónico relacionado com a criação do polémico alerta informático. Ouvidos internamente por escrito após as conclusões da CNPD, os dois funcionários criticaram a atuação da entidade. Graciosa Delgado considerou mesmo que parte do seu depoimento foi "desvirtuado" e "descontextualizado". Além disso, negou ter responsabilidades sobre a área informática.

Confrontado pela VISÃO sobre a forma como se relacionara por correio eletrónico e pelo telefone com os responsáveis da área informática da AT e se teria abordado o tema da Lista VIP por essas vias, Paulo Núncio optou por não responder. "As questões relacionadas com a Lista VIP foram analisadas e investigadas por três entidades externas e independentes que já se pronunciaram publicamente. O MP arquivou o processo e a CNPD e a IGF concluíram que não houve qualquer interferência politica neste assunto. Estas entidades consideraram o assunto encerrado, pelo que nada mais há a acrescentar", referiu, no entanto, fonte próxima do anterior Governo.

Se o tipo de relacionamento em questão é normal entre a tutela e os responsáveis da área informática, o antigo titular da pasta, Sérgio Vasques, também não esclarece: "Não faço comentários sobre isso".

Já o atual secretário de Estado, Rocha Andrade, adiantou à VISÃO: "A generalidade dos contactos com a AT é feita através do gabinete da senhora diretora--geral ou diretamente com a própria e designadamente aqueles contactos que envolvem a transmissão de decisões ou orientações à AT. Nas situações em que há contactos diretos por email entre o chefe de gabinete do secretário de Estado e um dos subdiretores da direção--geral da AT, a regra anterior é mantida com a colocação da diretora-geral em conhecimento", referiu.

2. AUDITORIA? QUAL AUDITORIA?

Por que razão, e a mando de quem, foi Paulo Núncio acrescentado ao núcleo restrito da Lista VIP, que incluía os nomes de Passos Coelho, Cavaco Silva e Paulo Portas? Numa fase inicial, o responsável da área informática até negou tê-lo feito. Confrontado de novo com os técnicos da CNPD, acabaria por admitir que tal se deveu ao facto de estar a decorrer, à época, uma auditoria relacio- nada com eventuais acessos indevidos aos dados do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Acontece, porém, que a auditoria referida por Morujão nunca existiu. A garantia foi dada pelo próprio responsável pela Divisão de Auditoria Interna, Acácio Pinto, que, por correio eletrónico, questionou os procedimentos da área informática no âmbito da criação da Lista VIP. Se a auditoria não existiu e Núncio foi incluído no grupo de nomes, como e por que razão foi lá parar? De resto, Paulo Portas e Paulo Núncio nem sequer faziam parte do universo de "principais titulares de órgãos de soberania" que justificou a criação da primeira fase da Lista VIP.

Inquirido no âmbito do processo desencadeado pelo MP, Morujão não foi sequer confrontado com estas contradições.

Curiosa é, entretanto, a forma como o então responsável pela Área de Segurança Informática justificou internamente, por escrito, a sua intervenção no caso: "O que respondi foi, em primeiro lugar, que nunca tinha recebido qualquer lista com nomes ou indicação de qualquer tipo nesse sentido e, em segundo, que não existia nenhum sistema de alertas ativo, na senda aliás, do que foi afirmado pelos responsáveis da AT e mantenho", adiantou Morujão.

3. O QUE O MP IGNOROU

O relatório da CNPD remetido ao Ministério Público incluía elementos "que podem indiciar ilícitos criminais". Em fevereiro último, porém, o MP arquivou o inquérito à Lista VIP por considerar não existirem provas que conduzissem "à fundada suspeita da prática de um qualquer crime". Esta conclusão foi tirada ouvindo dois funcionários sobre o assunto: o auditor Pedro Portugal, que pouco adiantou, e o já citado José Manuel Morujão. Excetuando este último, nenhum dos outros três elementos direta ou indiretamente relacionados com a criação da Lista VIP foram ouvidos. São eles Brigas Afonso, José Maria Pires e Graciosa Delgado. Recorde-se que, em relação a este grupo e a Morujão, a IGF recomendou a instauração de processos disciplinares que, segundo a atual diretora-geral, Helena Borges, estarão em curso. Mas os efeitos são internos e esgotam-se aí.

O MP optou igualmente por não ouvir o responsável pelos serviços de auditoria interna, Acácio Pinto, que, em documentação da AT, levantou várias questões relacionadas com o funcionamento da Lista VIP. E também deixou de fora Vítor Lourenço, chefe da Divisão de Acompanhamento dos Resultados das Auditorias, que coordenou a formação interna onde se falou dos polémicos alertas e dos acessos indevidos a dados fiscais de personalidades mediáticas.

Como se isso não bastasse, o MP apenas se limitou a averiguar a existência de crimes relacionados com a violação de proteção de dados por parte dos trabalhadores do Fisco. Na prática, o que se depreende da consulta dos volumes do processo, é que o MP não pôde ou não quis averiguar as suspeitas relacionadas com a origem, criação e o desenvolvimento da Lista VIP, abundantemente relatadas no âmbito dos inquéritos parlamentares e das investigações da IGF e CNPD. Já para não falar de toda a cobertura noticiosa, que incluiu, entre outras, uma entrevista de Eduardo Paz Ferreira à VISÃO, na qual o especialista em Direito Fiscal revelou que "algumas passwords [para entrar na base de dados da AT]" estariam a ser usadas "nos gabinetes do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da ministra das Finanças".

Artigo publicado na VISÃO 1260 de 27 de abril