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Associação investigada por fraude e desvio de subsídios consegue acesso a novos fundos europeus

Portugal

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A Associação Industrial do Minho (AIMINHO) é liderada por António Marques – hoje, dia 30 de Março, há eleições e desta vez António Marques não se recandidata

Sérgio Granadeiro / Arquivo Expresso

É uma das maiores associações empresariais do país, está a ser alvo de um processo-crime por graves indícios de fraude mas conseguiu, apesar disso, aceder a novos fundos comunitários

Aquela que é uma das maiores associações empresariais do país – a Associação Industrial do Minho (AIMINHO) – está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por suspeitas de fraude e desvio de fundos na obtenção de subsídios em operações apoiadas por fundos europeus. Apesar disso, a AIMINHO e outras empresas em que tem participações têm visto ser aprovadas candidaturas de milhares de euros, apresentadas no âmbito do novo programa de fundos comunitários Portugal 2020.

E isto tudo depois de a Agência para o Desenvolvimento e Coesão ter emitido uma circular, em Janeiro de 2015, a suspender os pagamentos àquela associação empresarial devido ao processo-crime que está a correr no Ministério Público. E de o regulamento do quadro comunitário Portugal 2020, que regula os fundos europeus de 2014 até 2020, prever que entidades acusadas ou sob as quais haja acções de injunção para recuperação de fundos comunitários não possam aceder a novos fundos.

Notícias, denúncias anónimas e um processo do Organismo de Luta Anti-Fraude da União Europeia (OLAF) levaram aquele que é o departamento do Ministério Público responsável pelas investigações mais complexas a abrir um processo-crime ainda em 2012 para investigar as práticas da Associação Industrial do Minho – que tem cerca de duas mil empresas associadas.

Ao que a VISÃO averiguou, em causa estão suspeitas de faturação em cascata e cruzada entre a AIMINHO e diversas empresas e associações por ela participadas (como a BICMinho/Oficina da Inovação, SA e o Instituto Empresarial do Minho (IEMINHO), o que permitiria empolar os custos dos projectos que beneficiavam de participações públicas e comunitárias. São ainda investigadas suspeitas de entidades contratadas pela AIMINHO terem recorrido aos recursos humanos daquela associação empresarial, não tendo assim praticamente custos na execução dos projetos.

Na sequência destes processos, o Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão – o instituto público que coordena os fundos europeus – assinou, a 30 de Janeiro de 2015, uma circular dando conta de que “os factos objeto de investigação” seriam “suficientemente indiciadores da irregularidade das operações em causa” e recomendou a “imediata suspensão do contrato de delegação de fundos de gestão” celebrado com a AIMINHO para proteção dos interesses financeiros de Portugal e da União Europeia. Terão então sido tomadas medidas para que os fundos já entregues à associação fossem devolvidos e para que fossem suspensos os pagamentos posteriores nos projetos em que a mesma estava envolvida.

A Associação Industrial do Minho e outras entidades associadas interpuseram providências cautelares, conseguindo desbloquear estas verbas com o argumento de que ainda não tinha sido deduzida acusação.

Apesar de durante anos ter executado projetos que conseguiram milhares de euros de fundos, a associação que há 14 anos é liderada por António Marques – hoje, dia 30 de Março, há eleições e desta vez António Marques não se recandidata – terá dívidas a bancos que ultrapassam os 8 milhões de euros. Esta semana, o “Jornal de Notícias” avançou a notícia de que o Novo Banco pediu em tribunal a insolvência da AIMINHO por dívidas de milhões. Ao que a VISÃO averiguou, este não será o único problema da associação minhota: também a CGD avançou com uma ação executiva, reclamando da AIMINHO 5,6 milhões de euros, que terá sido distribuída em Junho de 2016 na seção cível de Viana do Castelo.

Ao pedido de insolvência apresentado pelo Novo Banco, e segundo avançou o JN, a AIMINHO terá respondido com um pedido de Plano Especial de Revitalização (PER) junto do Tribunal do Comércio de Famalicão para poder renegociar prazos de pagamento e taxas de juro. António Marques, presidente da AIMINHO, admitiu que a associação enfrenta “um problema gravíssimo de tesouraria” e atribuiu culpas ao Estado pelo desfasamento “entre aquilo que têm de pagar e o que não lhes pagam”. O líder da associação garantiu que património da associação como os centros empresariais de Braga e Viana do Castelo chegam para justificar a atividade da AIMINHO e admitiu vir a processar o Estado para exigir o pagamento de uma alegada dívida de milhões de euros.

Em Dezembro passado, António Marques foi agraciado com uma medalha de mérito atribuída pela autarquia de Braga pelo trabalho desenvolvido na área empresarial. Uma escuta telefónica entre o militante do PSD e o ex-ministro Miguel Macedo - apanhada no processo relativo à AIMINHO - transportou-o para outro processo – o dos Vistos Gold, que este ano começou a ser julgado.

O Ministério Público descobriu vários contactos e pressões sobre Macedo para que o então ministro da Administração Interna ajudasse no negócio da prestação de cuidados médicos a feridos de guerra. O primeiro veio precisamente de António Marques, logo em março de 2013.

Como a VISÃO avançou em Maio de 2016, o presidente da Associação Industrial aproveitou uma conversa ao telefone com o então governante para lhe dizer que lhe iria enviar por email uma folha A4 sobre o tratamento que o hospital de Guimarães estava a fazer aos líbios. E dizia que o embaixador da Líbia queria conversar com Macedo porque o hospital de Guimarães estaria com “umas certas dificuldades”. O então ministro respondia que o SEF tinha ajudado, emitindo rapidamente os vistos.

Mas esse não seria o único problema. Teófilo Leite, presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada, teria comentado com António Marques que queria que quem viesse fazer fisioterapia ficasse hospedado “no hotel”. “Ele fala-me em milhões, já recebeu não sei quantos milhões”, disse o presidente da AIMinho a Macedo. O então ministro concordou que eram “muitos milhões”, disse que “facilitavam” por ser um negócio e ajudar as empresas, mas que era necessária cautela para não se meterem num “31 qualquer”, pois podia haver infiltrados naquelas zonas de conflito.

Estas conversas estavam a ser ouvidas no âmbito do processo que investiga suspeitas de fraude na AIMinho, mas, em abril de 2015, o juiz Carlos Alexandre, responsável por validar as escutas dos processos conduzidos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), decidiu extrair uma certidão e juntar o conteúdo destas conversações ao processo Vistos Gold.