No Dia Internacional das Florestas, o Governo dedica uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros ao tema na qual será aprovado um pacote legislativo com 10 diplomas, entre os quais o registo de terras gratuito, nos próximos dois anos, para conhecer os terrenos sem dono, que serão integrados num banco de terras.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral e o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes foram os membros do executivo que faltaram ao Conselho de Ministros extraordinário, tendo sido substituídos pelos secretários de Estado dos seus gabinetes.
Depois da foto de família do Governo, António Costa – juntamente com o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e do presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta – pôs mãos na terra e plantou um sobreiro nos jardins do Palácio de Monserrate.
Os aguaceiros acompanharam quer a entrada dos membros do executivo quer a plantação da árvore, momento no qual António Costa, sem óculos, pegou na enxada, enquanto Capoulas Santos ficou responsável pela pá, com Basílio Horta e Matos Fernandes a segurar a árvore.
“Não pode dizer que o Governo não valoriza o seu concelho”, gracejou o primeiro-ministro para o presidente da Câmara de Sintra.
Em paralelo com a reunião do executivo decorrem na Tapada de Monserrate as comemorações do Dia Internacional das Florestas com a recuperação e renaturalização de uma antiga área de eucaliptos com plantação de árvores autóctones.
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Agricultura anunciou ainda que serão criadas entidades gestoras e o regime de incentivos fiscais “muito generosos, que se aplica quer às novas entidades, quer aos associados e proprietários florestais que integrem os seus terrenos nessas novas entidades”.
A reforma “para muitas décadas” do setor florestal será feita através de 12 diplomas, dos quais dois já estão em vigor, e servirá para “dar resposta a um problema tormentoso que há muitas décadas aflige o país: o abandono e má gestão” das florestas, um “ativo riquíssimo”.
“A reforma, no seu todo, visa reduzir o risco de incêndios, já que num clima mediterrânico nunca será possível eliminá-lo a 100%. O que queremos é reduzir tanto quanto possível o risco de incêndio”, acrescentou.
Para os municípios serão transferidas competências, enquanto nos Planos Diretores Municipais estará a componente florestal para saber “o que se pode plantar, onde e como”, anunciou ainda Capoulas Santos.
