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Como funciona a Zona Franca da Madeira

Portugal

Paulo Núncio, ao ignorar o despacho do seu antecessor, inviabilizou a divulgação das estatísticas sobre o centro de negócios da Madeira, ao qual esteve ligado durante anos. O problema é que o atual Governo também não as publicou (ainda). Como funciona a Zona Franca?

A ZFM foi criada em 1987 para atrair investimento para a Região Autónoma da Madeira, através de um regime fiscal amigável para as empresas. Ao longo dos anos, conheceu quatro regimes fiscais diferentes, mas nunca foi autorizada a ser um offshore. A criação de emprego foi sempre crucial para a manutenção de um estatuto de exceção.

Gerida pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), a ZFM aplica às empresas uma taxa reduzida de imposto sobre os lucros (IRC) de apenas 5% (contra uma taxa normal de 21%), em função dos resultados e dos postos de trabalho criados na região. Ou seja, quanto mais emprego criarem, menos IRC as empresas têm de pagar. Segundo os dados da própria SDM, no final de 2015 havia 2 061 sociedades a operar na ZFM, gerando 151 milhões de euros de receita fiscal (17% da receita total da região).

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