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Mais três meses e meio para acusar Sócrates

Portugal

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Rosário Teixeira, titular do processo; Filipe Preces, um dos procuradores do processo; Paulo Silva, inspector da Autoridade-Tributária

Nuno Botelho

Nem um, nem dois meses. O novo prazo dado pela Procuradora-Geral da República para o Ministério Público concluir o inquérito da Operação Marquês vai até ao "final de junho"

Sílvia Caneco

Sílvia Caneco

com Lusa

Jornalista

A procuradora-geral da República decidiu hoje prolongar o prazo de investigação da 'Operação Marquês' "até final de junho", a pedido dos procuradores do processo.

Em nota enviada à comunicação social, a Procuradoria-Geral da República refere que foram analisados e ponderados todos os elementos, tendo entendido Joana Marques Vidal que "o pedido de prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação e da redação do despacho final mostra-se justificado e deverá ser atendido".

A 14 de setembro de 2016, a procuradora-geral da República tinha decidido conceder mais 180 dias, que terminavam hoje, aos titulares do inquérito, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Desta vez, a procuradora-geral da República não estabelece uma data-limite para a conclusão da Operação Marquês. Mas dá margem para que a acusação do processo que tem como principal arguido José Sócrates possa vir a ser concluída até 30 de Junho, dando assim cerca de mais 3 meses e meio aos investigadores. Isto porque a procuradora-geral da República diz que a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira pediu novo adiamento até ao final de junho, e que esse “pedido de prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação e da redação do despacho final” se mostra “justificado e deverá ser atendido”.

Esta data, porém, não é definitiva. No comunicado enviado às redações, Joana Marques Vidal adianta que para a definição concreta do prazo “objetivamente” adequado aos objetivos da investigação – e a sua “compatibilização com os direitos e garantias dos arguidos” – e “sem prejuízo da continuação da investigação e redação do despacho final” – o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, terá de informar a PGR até ao fim de abril sobre a evolução do processo, as medidas que foram entretanto adotadas e indicar o prazo ainda necessário para a conclusão da investigação, “se for esse o caso”. Assim sendo, a procuradora-geral da República deixa em aberto a possibilidade de o prazo ser encurtado ou novamente alargado.

Até ao fim de Abril, o diretor do DCIAP terá ainda de “ponderar a adoção de medidas de gestão que se mostrem adequadas a que o prazo a definir seja cumprido”, nomeadamente através da “adoção de medidas tendentes a fortalecer a direção do inquérito”, entre as quais a possibilidade de o próprio procurador Amadeu Guerra avocar (chamar a si) o processo.

Joana Marques Vidal explica que nos últimos dias foi informada pelos magistrados que conduzem a Operação Marquês da impossibilidade de concluírem a redação do despacho final de inquérito até esta sexta-feira. Essa impossibilidade, explica, está relacionada com o atraso “no cumprimento dos pedidos de cooperação internacional dirigidos a Angola”, para a constituição de arguido de José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates) e à Suíça, para obtenção de dados bancários e para “utilização de meios de prova já disponibilizados para outro inquérito”. Ao que a VISÃO averiguou, este outro inquérito deverá ser o que está relacionado com a PT e o atraso deve-se ao facto de Henrique Granadeiro se ter oposto à divulgação de parte das suas contas bancárias na Suíça.

O pedido de adiamento do prazo explica-se ainda, segundo a PGR, pelo “cumprimento recente (há cerca de uma semana) de uma carta rogatória que havia sido remetida ao Reino Unido” e também à “identificação de novos factos relevantes no decurso das diligências de recolha de prova” que implicaram “novas diligências” e a “necessidade de reapreciação” dos documentos já recolhidos.

Diz-se ainda que os relatórios de análise de prova apresentados pelo órgão de polícia criminal (Autoridade Tributária) são insuficientes “em relação a alguns segmentos”, razão pela qual o Ministério Público tem perdido tempo a pesquisar a “totalidade do acervo de prova”.

Além disto, é ainda necessário aprofundar o segmento da investigação relacionado com a PT, “em particular para responder a algumas justificações apresentadas pelos arguidos” e é ainda necessário apreciar a possibilidade de novas diligências, suscitadas também “por um dos arguidos” no decurso dos interrogatórios mais recentes.

A PGR sublinha que o Ministério Público já tem prova “solidificada” mas que nem toda a prova está ainda analisada, devido “à quantidade e complexidade da informação” recolhida e aos atrasos nos “pedidos de cooperação internacional”. A investigação criminal, sublinha Joana Marques Vidal, “é dinâmica” e, “à medida que o inquérito evoluía e eram relacionadas provas com a informação já recolhida, os magistrados depararam-se com relações e factos com contornos de natureza criminal que, no início, não eram expectáveis”.

Para fazer face às críticas dos últimos dias de que Sócrates teria sido detido preventivamente sem que ainda estivessem recolhidas provas sólidas, ou por indícios que poderiam não se vir a confirmar, a PGR explica que “não foram abandonadas as imputações iniciais – que já se encontram suficientemente trabalhadas e desenvolvidas”, simplesmente “o inquérito foi progredindo, adquirindo complexidade e exigindo uma investigação mais aprofundada de fluxos financeiros, designadamente a nível internacional”.

A análise financeira é um dos maiores problemas do processo. Isto porque, enumera a PGR, “porque envolve um período temporal de vários anos, com a repartição de fundos em, pelo menos, seis instituições bancárias distintas e por dezenas de diferentes contas, mas também porque se mostram desenvolvidas operações complexas, com saídas e retornos de fundos às mesmas contas, montagens de aplicações com elevada complexidade e levantamentos em numerário por caixa”. Cabe ao Ministério Público uma “análise objetiva de toda a prova recolhida com vista a uma decisão”, não tendo o despacho final de encerramento de inquérito de ser concluído com os constrangimentos de algumas diligências de recolha de prova não terem sido realizadas.

No inquérito que já fez 28 arguidos (19 pessoas singulares e 9 coletivas) investigam-se suspeitas de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagem, falsificação e tráfico de influência. Já foram feitas mais de 260 buscas, inquiridas cerca de 170 testemunhas, autorizadas e transcritas mais de 2600 escutas e enviadas nove cartas rogatórias para diversos países.

O processo já tem 91 volumes e 452 apensos, reunindo mais de 3 mil documentos em suporte de papel e 13.500 milhões de ficheiros informáticos. A investigação está a ser conduzida por uma equipa de dez procuradores do Ministério Público (dois deles da área administrativa), sendo coadjuvada por 22 inspetores da Autoridade Tributária.

Até finais do ano passado, recorda a PGR, “já tinham sido apreciados, no âmbito do inquérito, cerca de 350 requerimentos apresentados por arguidos” e, no Tribunal da Relação de Lisboa, tinham dado entrada “mais de 50 peças processuais relativas a recursos e outros incidentes suscitados pelas defesas”.