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Acabar com o “biscate” nas plataformas como a Uber

Portugal

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José Carlos Carvalho

Regulamentação das plataformas eletrónicas de mobilidade baixa sem votação. PSD avançará com proposta própria

A legislação que o Governo levou ao Parlamento para regulamentar as plataformas eletrónicas de mobilidade levanta muitas dúvidas aos vários partidos. Mas num ponto parecem estar todos de acordo: é preciso acabar com o “biscate” e com os “motoristas ocasionais”, muitas vezes associadas às plataformas como a Uber e a Cabify, como referiu o ministro do Ambiente, José Matos Fernandes.

A proposta do Governo baixa para a Comissão de Economia sem votação em plenário. E agora será a hora dos vários partidos apresentarem as suas alterações, até porque ficou desde logo certo que o Executivo não ia contar com o apoio dos parceiros da geringonça para aprovar aquele diploma. O PCP está frontalmente contra e o Bloco de Esquerda optou por apresentar um projeto alternativo, impondo, por exemplo, contingentes também para os veículos descaraterizados. Uma ideia que não colhe aliados dentro do Governo.

O PSD, que cedo percebeu que iria depender da sua bancada a aprovação da legislação, foi peremptório em dizer que “o que vem do Governo deve ser apoiado por partidos que apoiam o Governo. O PSD não é muleta de ninguém”. Correndo o risco de ver o diploma chumbado, o Executivo achou por bem fazer baixar à especialidade sem votação.

O trabalho segue agora na Comissão de Economia, Inovação e Obras Pública, com os social-democratas a avançarem no debate de hoje que apresentarão um projeto próprio.

O ministro do Ambiente esteve no plenário a defender as vantagens da regulamentação, explicando que as regras definidas permitem acabar com fuga ao fisco, através de faturação electrónica, manter um parque automóvel moderno, com obrigatorieade dos carros não terem mais de sete anos de vida, que se acabe com o “biscate”, definindo um horário máximo de condução e obrigando a que deixem de poder ser entidades individuais a prestar o serviço para passarem a ser coletivas.

O Bloco, pela voz de Heitor Sousa, não poupou o Governo na gestão deste processo, falando mesmo em “enviesamento político e jurídico da proposta”.

O PSD, por seu turno, garantiu estar ao lado da regulamentação das plataformas e da inovação que elas introduzem no sector. Mas, sublinhou Paulo Neves, não aceita que os motoristas “sejam vítimas de horários excessivos e salários baixos” e não querem que as novas regras destruam “o papel dos táxis, que se devem adequar”.

No final, o ministro sintetizou o que ficou da discussão: “Parece-me claro que há um caminho”. Esse caminho far-se-á agora na especialidade. Até lá, os carros da Uber e Cabify vão continuar a arriscar multas.

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