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Contribuintes podem vir a suportar nova factura de 8,3 milhões com banco de Miguel Relvas

Portugal

Luis Barra

Ministério das Finanças responde ao PS um ano depois, numa altura em que a Pivot, de Miguel Relvas, tenta entrar na corrida pelo Novo Banco.

Em 2015, logo no dia a seguir às eleições legislativas, o Estado vendeu o Banco Efisa, do universo BPN, à Pivot SGPS, aceitando a exigência de ficar com possíveis futuros encargos de dois processos judiciais então em curso. Eram mais 80 milhões de euros que podiam sair do bolso dos contribuintes, a juntar aos cerca de 50 milhões de prejuízo que já tinham tido com a sua venda.

Em 2016, o PS quis saber quais tinham sido os critérios para o então Governo de Passos Coelho ter aceitado esta exigência e também de que encargos se estava de facto a falar. Apesar da obrigatoriedade de responder ao Parlamento no prazo de 30 dias, durante um ano, o Ministério das FInanças ignorou a bancada socialista.

Agora, chegados a março de 2017, o gabinete de Mário Centeno decide que chegou a hora de responder ao deputado socialista João Paulo Correia. Os processos judiciais já não são dois, mas apenas um: “uma ação intentada pela sociedade de direito indiano VISESH”, que neste momento tem um valor de 8,3 milhões de euros.

Quanto a outra ação, que tinha sido intentada pelo fundo internacional “RP Explorer Master Fund”, no valor de 69,1 milhões, o Governo informa que foi resolvida pelo próprio Banco Efisa por “acordo extrajudicial”, mas não adianta por que valor esse acordo foi feito. À VISÃO, João Paulo Correia diz que "se à data da venda eram 69,1 milhões, na altura do acordo já existiriam juros, o que significa que pode não ter ficado por muito menos".

Recorde-se que a Pivot comprou o Efisa por 38 milhões de euros, um valor abaixo dos 77,5 milhões de euros que o Estado tinha injetado na instituição entre 2012 e 2015.

Na altura, o PS quis também saber se o Estado tinha ficado com algum depósito, crédito ou cliente do Efisa quando o vendeu à Pivot, mas o gabinete de Centeno garante que “todos os ativos e passivos” foram incluídos na operação de venda.

PS quer ouvir gestor que vendeu o Efisa, por violação do "interesse público"

A venda do Banco Efisa, em 2015, foi liderada pela Parparticipadas SGPS - veículo criado pelo Estado para gerir o processo do BPN -, entidade que na altura tinha Bruno Castro Henriques à frente das negociações. Ora, Castro Henriques disse ainda em 2016
a Antena 1 que poderia voltar a ser quadro do Efisa, o seu lugar de origem, quando o seu mandato na Parparticipadas acabar, no final de 2017. Na altura, o PS pediu a sua audição, mas resolveu agendá-la só quando tivesse resposta do Ministério das Finanças. Um ano depois, a resposta chegou e João Paulo Correia adianta à VISÃO que a bancada vai exigir agora essa audição, considerando que "está em causa a violação do Estatuto do Gestor Público" e o "interesse público", uma vez que Castro Henriques terá "vendido o banco ao futuro patrão".

Pivot na corrida ao Novo Banco

O Efisa voltou a ser notícia na semana passada, depois de se saber que o ex-ministro Miguel Relvas tinha aumentado a sua participação na Pivot em 25%, detendo agora 31,7%. Isto quando se sabe que a sociedade está, em parceria com a Aethel, na corrida à compra do Novo Banco. O jornal Público referia na semana passada que o antigo número dois de Passos Coelho tinha reforçado a sua posição na holding criada em 2015 para comprar o Efisa. Uma operação que ainda aguarda luz verde do Banco Central Europeu (BCE), a quem compete validar, em articulação com o Banco de Portugal, a idoneidade da sociedade e dos seus accionistas.

No final de janeiro, o Jornal de Negócios dizia que a Aethel, parceira da Pivot, tinha entregado ao Governo uma carta de intenções para ficar com o Novo Banco, propondo investir mais de 3 mil milhões de euros. Mas o Jornal Económico dava conta já este mês que o Governo e o Banco de Portugal ainda não tinham respondido à proposta e que só o fariam se as negociações exclusivas com o Lone Star fracassarem.

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