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Vice-presidente de Angola conseguiu que banco "oferecesse" 130 mil euros a procurador português

Portugal

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Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, durante a 70ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015

© Mike Segar / Reuters

Para disfarçar a origem do dinheiro e conseguir que magistrado arquivasse os inquéritos que pendiam contra si, Manuel Vicente terá recorrido ao banco de Carlos Silva, o banqueiro angolano que terá feito a ponte entre o advogado Paulo Blanco e o vice-presidente de Angola

Exatamente no mesmo dia em que tomou uma decisão favorável a Manuel Vicente num dos inquéritos que corriam no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) contra o vice-presidente de Angola (7 de dezembro de 2011), o procurador Orlando Figueira recebeu um empréstimo de 130 mil euros do Banco Privado Atlântico Europa (BPAE), por um prazo de quatro anos e 11 meses, sem prestar quaisquer garantias, e apesar de ser um cliente desconhecido à data e que não auferia mais de 70 mil euros brutos por ano.

Esse empréstimo, segundo o Ministério Público, terá sido concedido sob ordens diretas de Manuel Vicente e nunca terá sido pago. O banco, aliás, e pelo menos até fevereiro de 2016, nem sequer terá exigido o reembolso. As procuradoras do Ministério Público

que acusaram na passada semana Manuel Vicente de corromper o procurador Orlando Figueira concluíram que o vice-presidente angolano terá recorrido a este primeiro meio de pagamento por duas razões: para disfarçar a origem, uma vez que os deveres de exclusividade do magistrado o impediam de prestar serviços remunerados no setor privado - e para obrigar Orlando Figueira a não desistir de cumprir a sua parte do acordo, arquivando os processos que corriam contra si. Caso não o fizesse, argumentam as procuradoras, o magistrado seria obrigado a devolver este empréstimo. No total, diz o Ministério Público, Orlando Figueira terá recebido 760 mil euros nas suas contas bancárias - em Portugal e em Andorra - para favorecer Manuel Vicente, o então presidente da Sonangol que não queria perder a oportunidade de entrar para o governo de José Eduardo dos Santos nas eleições que se aproximavam.

Orlando Figueira abriu a sua primeira conta no Banco Privado Atlântico Europa, em seu nome e no do seu filho, cerca de dois meses antes de receber o financiamento de 130 mil euros. O banco, com sede em Lisboa, é detido a 100% pela Atlântico Europa SGPS que, por sua vez, é maioritariamente detida pelo Banco Privado Atlântico (BPA), com sede em Angola. O BPA é participado pelo Banco Millenium Angola, detido em quase 30% pela Sonangol.
Carlos Silva é o presidente do Conselho de Administração do Banco Privado Atlântico Europa e, de acordo com um email recolhido pela investigação, terá sido o banqueiro a "introduzir" Paulo Blanco, advogado próximo de Orlando Figueira, a Manuel Vicente.

De acordo com documentos reunidos no processo, Orlando Figueira terá aceitado almoçar com Paulo Blanco e Carlos Silva no hotel Ritz, depois de ouvir o banqueiro angolano nas instalações do DCIAP, na qualidade de testemunha, a 20 de maio de 2011. Umas semanas antes, Orlando Figueira já tinha estado em Angola, juntamente com outro procurador do DCIAP (Vítor Magalhães), para participar na Semana da Legalidade, depois de um convite feito por Paulo Blanco, em representação do Estado angolano.

Tanto durante a viagem, como durante o almoço, apuraram as investigadoras, Orlando Figueira terá demonstrado total disponibilidade para ir trabalhar para Angola, dados os cortes nos vencimentos dos magistrados e um divórcio recente. Segundo o Ministério Público, terá sido através de Carlos Silva que Manuel Vicente terá ficado a par das dificuldades financeiras que Orlando Figueira atravessava, bem como da sua disponibilidade para deixar de trabalhar no Ministério Público. Manuel Vicente e o banqueiro angolano teriam "uma relação de amizade há vários anos" e manteriam contatos "por via da gestão do BCP e do BPAE, dos quais a Sonangol era acionista".

Nesta data, já corria no DCIAP um inquérito conduzido por Orlando Figueira em que Manuel Vicente e outros dirigentes angolanos eram suspeitos de corrupção e de branqueamento de capitais devido aos negócios privados feitos em Portugal através de sociedades como a Portmill, a Damer, a Nazaki Oil & Gás e a TV Zimbo - como era o caso da compra de apartamentos no Estoril Sol Residence, virados para a marginal que liga Lisboa e Cascais.

De acordo com o despacho final de encerramento de inquérito, a que a VISÃO teve acesso, enquanto presidente da Sonangol e presidente do Conselho de Administração da ATLÂNTICO EUROPA SGPS, "bem como pelo facto de Carlos José da Silva ser Presidente do Conselho de Administração do BPAE, o arguido Manuel Vicente sabia que o BPAE cumpriria indicações que fossem dadas por si relativamente à abertura de contas e à concessão de financiamentos ao arguido Orlando Figueira". Terá sido assim que Vicente terá conseguido dar instruções para que 130 mil euros saíssem do Banco Privado Atlântico Europa para uma conta de Orlando Figueira naquele banco. Essa via permitiria ocultar que estava em causa "um pagamento indevido" de Manuel Vicente e permitiria que, no futuro, caso o magistrado não cumprisse a sua parte e não arquivasse os inquéritos contra Manuel Vicente, fosse chamado pelo banco a reembolsar o empréstimo.

Para o banco ceder o dito empréstimo bastou que Orlando Figueira assumisse o compromisso de transferir 36 mil dólares e uma carteira de títulos, no valor de 12 mil euros, para o Banco Privado Atlântico Europa, e ainda o compromisso de não vender o seu único imóvel, que à data estava hipotecado à Caixa Geral de Depósitos, sem o comunicar ao BPAE.

O primeiro inquérito contra Manuel Vicente viria a ser arquivado a 12 de janeiro de 2012, quatro dias depois de Orlando Figueira abrir uma segunda conta bancária no Banco Privado Atlântico Europa, onde viria a receber logo de seguida 210 mil euros com origem na sociedade Primagest, conectada com a Sonangol, através de uma conta desta empresa no Banco Privado Atlântico, em Luanda.

Apesar de à data Orlando Figueira exercer funções como magistrado do Ministério Público, estando obrigado ao regime de exclusividade, e apesar de terem depois sido publicadas notícias que levantavam suspeitas sobre a possibilidade de Orlando Figueira ter pedido uma licença sem vencimento para ir trabalhar para pessoas ou entidades que teriam sido visadas nos seus processos, e apesar até de Orlando Figueira ser apresentado no banco como uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE), o Banco Privado Atlântico nunca comunicou qualquer suspeita de branqueamento ao DCIAP ou à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária. Mesmo quando mais tarde Orlando Figueira passou a receber transferências para uma conta em Andorra, tal só chegou ao conhecimento do Ministério Público através do Banco de Portugal, que entretanto fizera uma supervisão ao BPAE.

Apesar de o banco ter sido constituído arguido por suspeitas de que teria compactuado com operações financeiras que se destinariam a camuflar que Manuel Vicente seria a origem dos fundos para um procurador português, estes factos acabaram arquivados por não se conseguir provar que houve dolo e não apenas um erro ou negligência. Cinco anos depois, as tais contas suspeitas continuavam a não ser comunicadas às entidades de supervisão.