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Plano Saúde da Sonae não é publicidade enganosa

Portugal

Luís Barra

Direção-Geral do Consumidor analisou queixa, mas garante à VISÃO que não detetou qualquer infração. PCP pediu esclarecimentos

A publicidade é chamativa, como qualquer publicidade pretende ser. Basta gastar de 50 euros mensais durante seis meses nas lojas Continente ou Well’s para os titulares do cartão Continente poderem ter acesso a um plano de saúde gratuito na rede Advancecare. Em nenhum momento se refere o valor total: são precisos na verdade 300 euros de compras (50 por mês). E esta nuance na mensagem levou a queixas.

E como diz o ditado, “quando a esmola é muita o pobre desconfia” e o PCP é um partido que gosta muito de provérbios populares. Pediu, por isso, a intervenção do Govenro, Autoridade da Concorrência, Autoridade de Segurança Alimentar e COmissão Nacional de Proteção de Dados. Queriam saber se havia publicidade enganosa ou violação das regras de concorrência do plano de saúde Well’s.

Não eram os únicos. À Direcção-Geral do Consumidor chegou também, em novembro de 2016, uma queixa de um cidadão que considerava que a mensagem era enganosa. Foi analisar. Pediu “esclarecimentos e elementos” à Sonae, mas agora garante à VISÃO “não se verificavam os requisitos de infração ao regime jurídico da publicidade”.

Novas queixas também não chegaram, mas a DGC garante que continua “atenta às campanhas divulgadas, pelo que, caso se verifiquem indícios de infração ao regime jurídico da publicidade, procederá à abertura dos correspondentes processos de contraordenação, no sentido de assegurar o integral cumprimento da legislação em vigor”, adiantam à VISÃO.

Quem também já enviou respostas ao PCP foi o Ministério da Economia. Questionado se o facto de a Sonae exigir compras no montante igual ao superior a 300 euros para ter acesso ao plano de saúde não significaria “a prática de venda de mercadorias ou serviços abaixo do seu custo nas referidas lojas do grupo Sonae ou nos prestadores de saúde convencionados". Mas o gabinete de Caldeira Cabral diz que a “aferição entre preço de compra e preço de venda efetivo, inerente ao processo de apuramento das vendas com prejuízo”, não é “exequível no que se refere a prestações de serviços”. Esta análise, diz o ministério, é da competência da ASAE e o gabinete do ministro garante que a entidade “atuará, em sede de diligências investigatórias” para verificar “eventual violação”.