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PPP na Saúde e uma nova tensão na geringonça? Talvez não…

Portugal

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Nuno Botelho

Proposta do Bloco para passar as PPP na Saúde para a "esfera pública" será apenas uma recomendação ao Governo. Agendamento ainda sem data definida

A redução da TSU para os patrões morreu. “Paz à sua alma”, decretou Catarina Martins. Era o primeiro acto de uma peça que à direita se adivinhava estar no início: o conflito dentro da geringonça.

Mas quando se adivinhava novos episódios de uma geringonça diferente no Parlamento – aquela que junta PCP, PEV, BE e… PSD – eis que afinal parece que será preciso esperar um pouco mais para que o novo guião seja colocado em cena.

O fim das Parcerias Público Privadas na Saúde (PPP) e a sua passagem para a “esfera pública” é defendida pelo Bloco de Esquerda. Sobre isso não há nenhuma dúvida. Mas o que o partido de Catarina Martins se propõe a apresentar no Parlamento não é uma nova lei, nem um requerimento para fazer cessar de imediato estas PPP. Nem podia, porque essa decisão não está nas mãos dos partidos, tratando-se da exclusiva competência do Governo. Por isso, o que o Bloco de Esquerda se propõe fazer é sim uma proposta de resolução para que os atuais hospitais com Parceiras-Público Privadas “passem para a esfera pública”, como tinha já dito o deputado Moisés Ferreira.

E o que é uma proposta de resolução, pergunta o leitor? Pois bem, uma proposta de resolução é tão somente uma “recomendação” ao Governo para que legisle no sentido que o Parlamento define. Ao contrário do que se passou na TSU, não é uma decisão com efeitos vinculativos, nem uma decisão que deite por terra o despacho que o Governo já aprovou em Diário da República para lançar um novo concurso público para a gestão do Hospital de Cascais – uma das duas PPP (a outra é a do Hospital de Braga) que precisam começar a ser renegociadas este ano.

Tratando-se de um despacho, não é sequer alvo de apreciação parlamentar, como tinha acontecido na medida da TSU. É um sinal e uma pressão que o Bloco quer fazer junto de um Governo PS que continua a defender este tipo de contrato tão diabolizado à esquerda.

Seja como for, a postura do PSD para este assunto continua a ser a mesma que adoptou para a TSU: “ Não faz sentido que haja a expectativa de que seja o PSD a resolver um problema que é colocado pela atual maioria de esquerda. Não vamos ajudar a que a solução seja resolvida por nós”, diz à VISÃO o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Santos. Responsável pelo pelouro da Saúde, o deputado estranha que “o discurso acerca das PPP na Saúde tenha de repente saído das intervenções da esquerda”. E recorda que o Bloco continua sem apresentar uma proposta, depois de ter substituído o debate que tinha sobre esta matéria pela discussão da revogação da baixa da TSU.

Fonte oficial do Bloco adianta à VISÃO que o tema será alvo de novo agendamento, embora reconheça que não há urgência ou data definida para essa remarcação. Não sendo o despacho do lançamento do concurso da PPP de Cascais passível de uma apreciação parlamentar, qualquer iniciativa do Bloco neste sentido terá apenas como consequência uma pressão junto do Executivo de António Costa.

Ora, não é de hoje que o primeiro-ministro tem reconhecido com agrado a intervenção dos seus parceiros de esquerda na luta pelas matérias em que divergem. Sobretudo quando não há uma consequência efetiva na sua governação. Recorde-se, aliás, que o tema das PPP na Saúde não faz parte das posições conjuntas assinadas entre BE, PCP, PEV e PS.

O debate, seja como for, promete voltar a deixar em evidência que há muita coisa em que PS e partidos à sua esquerda divergem. E neste ponto não será diferente. Catarina Martins já lembrou que “o Governo tem todo o espaço de manobra para acabar com as PPP e com a contratualização de serviços a privados que se podem fazer no público”.

Além desta intenção do Bloco, também o PCP já entregou um requerimento para constituir um grupo de trabalho na Assembleia da República com o objetivo de “proceder à avaliação política das PPP” na Saúde.

Em 2019 terminam os contratos de gestão dos hospitais de Cascais e de Braga. O ministro da Saúde pediu, por isso, à UTAP - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos que avaliasse a melhor opção. A 26 de janeiro, o secretário de Estado do Tesouro e o da Saúde assinaram um despacho para lançamento de uma nova PPP “na vertente clínica” para Cascais.

Nada impede que o grupo Lusíadas Saúde da brasileira Amil, que gere atualmente o Hospital de Cascais, possa também apresentar uma proposta no novo concurso.