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Ex-espião condenado a pena suspensa no caso das Secretas

Portugal

Marcos Borga

O Tribunal deu como provado que Jorge Silva Carvalho cometeu três crimes: abuso de poder, acesso indevido a dados pessoais (devido ao acesso à faturação detalhada de um jornalista) e violação do segredo de Estado

Não ficou provado que houve corrupção quando Nuno Vasconcellos, patrão da então poderosa e agora falida Ongoing, contratou Jorge Silva Carvalho, para a sua empresa. Por essa razão, Nuno Vasconcellos sai absolvido do julgamento do caso que ficou conhecido como o "Caso das Secretas". Mas ficou provado, segundo o coletivo de juízes liderado por Rosa Brandão, que Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), cometeu os crimes de abuso de poder, acesso indevido a dados pessoais (por ter acedido à faturação detalhada do telefone de Nuno Simas,para tentar perceber quem era a fonte do então jornalista do Público dentro das secretas) e violação do segredo de Estado (por ter fornecido informação confidencial à Ongoing). Silva Carvalho sai ainda condenado por um crime de devassa da privacidade por via informática por em sua posse ter sido encontrado um relatório com dados sobre a vida privada de Francisco Pinto Balsemão, presidente não-executivo da Impresa. Por todos estes crimes considerados provados acabou condenado a 4 anos e meio de prisão com pena suspensa.

No processo principal das Secretas, Jorge Silva Carvalho estava indiciado por acesso indevido a dados pessoais, corrupção, abuso de poder e violação do segredo de Estado. Com ele, sentaram-se no lugar de arguidos o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, João Luís, ex-diretor operacional do SIED, Nuno Dias, funcionário do Serviço de Informações e Segurança (SIS), e a sua companheira e ex-funcionária da Optimus, Gisela Teixeira.

À semelhança de Silva Carvalho, também João Luís foi condenado por abuso de poder. Além do ex-diretor do SIED, e do ex-diretor operacional da secreta externa, também Nuno Dias, funcionário do SIS, e Gisela Teixeira, ex-funcionária da Optimus, foram condenados pelo acesso ilegítimo aos dados do jornalista. Nuno Simas será indemnizado em 15 mil euros, e Francisco Pinto Balsemão em 10 mil euros.

A história começou quando, no verão de 2012, o Expresso noticiou que Silva Carvalho teria pedido a João Luís para aceder à fatura detalhada do telemóvel de Nuno Simas, então jornalista do Público, com a intenção de perceber quem era a fonte que andava a espalhar notícias sobre um alegado mau estar na secreta externa (SIED). A lista dos contactos efectuados e recebidos pelo jornalista naquele período chegaria às mãos de Jorge Silva Carvalho porque Gisela Teixeira, então funcionária da Optimus e companheira de Nuno Dias, terá acedido a esses dados. Depois de ter acesso a esta lista, Silva Carvalho confrontou funcionários e dirigentes do SIED com a informação de que os seus números constavam da facturação detalhada do jornalista.

Em Maio de 2012, a 9ª seção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, então liderada pela procuradora Teresa Almeida, proferiu acusação, concluindo que Silva Carvalho tinha ordenado a João Luís que obtivesse os dados de tráfego, entre Julho e agosto de 2010, do número de telefone usado por Nuno Simas. Nuno Dias e Gisela Teixeira, usados como intermediários para chegar a essa informação, foram inquiridos apenas como testemunhas e escaparam a uma acusação. Mais tarde, um juiz de instrução decidiu que, mesmo obedecendo a ordens, tendo sido os responsáveis pela transmissão dos registos telefónicos, deveriam ir a julgamento.

A acusação – que viria a ser confirmada pela instrução – concluiu também haver um crime de corrupção cometido por Silva Carvalho e Nuno Vasconcellos, com o argumento de que o ex-diretor do SIED teria ido trabalhar para a Ongoing em troca de informações dos serviços. Ambos, tal como outros antigos funcionários do SIS, costumavam encontrar-se nos jantares e convívios da mesma organização maçónica, a Grande Loja Legal de Portugal.

Segundo o Ministério Público, entre 22 e 23 de Outubro de 2010, Jorge Silva Carvalho terá negociado a sua contratação pela Ongoing, expondo-lhe o que ganhava e quais as regalias que tinha dentro das secretas. Acordaram então que o ex-espião iniciaria funções a 1 de Dezembro desse ano. Silva Carvalho terá respondido que tudo faria para recompensar o presidente da Ongoing. E logo no final desse mês receberia uma mensagem com um pedido: se poderia obter, junto do SIED, informação sobre uns empresários russos ligados ao negócio do porto de Astakos, na Grécia. Em Novembro, Silva Carvalho enviou-lhes aquela informação. Segundo a acusação, quereria provar ao presidente da Ongoing que poderia obter, através das secretas, informação relevante para o grupo.

O ex-espião pediu a exoneração do cargo de diretor do SIED a 8 de Novembro de 2010. A 2 de Janeiro de 2011 iniciou funções na Ongoing, mas segundo o Ministério Público terá mantido contactos regulares com os serviços para ter acesso a documentação.

No julgamento – que ficou marcado pelas polémicas em torno do segredo de Estado, com o primeiro-ministro a negar o seu levantamento na maior parte das matérias -, Silva Carvalho alegou que 90% da atividade das secretas era ilegal e que era prática habitual dentro dos serviços de informações ter fontes humanas (as chamadas toupeiras) em sítios estratégicos de obtenção de informação, como as operadoras telefónicas.