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Deputados do PSD/Madeira suspensos por três meses

Portugal

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José Carlos Carvalho

Presidente do Conselho de Jurisdição do PSD justifica à VISÃO os três meses de pena: "Era preciso dar um sinal".

O Conselho de Jurisdição do PSD já tomou uma decisão sobre o processo disciplinar instaurado aos deputados do PSD-Madeira eleitos para a Assembleia da República e a mão foi pesada: três meses.

Rubina Berardo, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves desobedeceram às ordens de Pedro Passos Coelho e votaram favoravelmente o Orçamento Retificativo apresentado em dezembro pelo PS para viabilizar a venda do Banif. E com isso, diz a acusação, violaram os regulamentos do partido.

A pena podia ir até à expulsão, mas tal como no passado, o castigo ficou-se pela suspensão como militantes, o que tem neste momento poucas consequências práticas. No fundo, a estes deputados fica vedado por três meses o direito de eleger e ser eleito, ou seja, votarem para eleições internas de órgãos do PSD ou fazerem parte de listas do partido a eleições nacionais. Sem qualquer ato eleitoral no calendário próximo, a pena não é mais do que “simbólica”, como diz à VISÃO o presidente do Conselho de Jurisdição do PSD, Calvão da Silva.

"É preciso dar um sinal"

E o que levou este tribunal interno do PSD a aplicar uma pena de três meses pelo voto contrário à bancada, quando em 2015 suspendeu apenas por um mês Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Francisco Gomes, então deputados eleitos pela Madeira, que votaram contra o Orçamento do Estado 2015, da autoria de um Governo PSD/CDS?

“Da outra vez eram deputados que já tinham prestado serviços altamente relevantes para o partido e que estavam a exercer as suas funções há muito tempo. Agora são deputados mais jovens. É preciso dar um sinal”, diz Calvão da Silva à VISÃO.

Uma justificação que deixa Rubina Berardo totalmente “surpreendida”. “Diria que a igualdade entre militantes, entre cidadãos e deputados é absoluta, portanto também a aplicação de normas devia ser em plena igualdade pelas mesmas regras e não consoante e especificidade de cada deputado”, assume a deputada do PSD/Madeira à VISÃO.

Paulo Neves também não esconde a surpresa pelo argumento: “é um disparate”.

Quanto à suspensão, Rubina Berardo volta a afirmar que mais do que “cadastro” esta decisão significa “currículo”. Isto porque o “mandato deve ser exercido de forma livre”. E acusa a direção de Passos Coelho de “tentar formular uma linha de organização partidária que eu não sei se já se coaduna com o modelo de sociedade que temos e a democracia que queremos”.

Paulo Neves, por seu lado, relativiza todo este processo, até pelas consequências aparentemente nulas que tem no seu exercício político. Mas não deixa de dizer que “não é justo, não faz sentido” e que se a ideia fosse condicionar o seu trabalho como deputado então “era sinal que não conheciam os deputados da Madeira. Não me faz pressão nenhuma”.

Os deputados foram notificados em agosto da decisão do CNJ e recorreram para esse mesmo órgão. Calvão da Silva diz que esse recurso ainda está em análise e que até haver uma decisão final “os três meses estão com efeito suspensivo”.