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Os privilégios que Durão Barroso perde com a decisão de Juncker

Portugal

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Reportagem dos últimos dias de Durão Barroso enquanto Presidente da Comissão Europeia, em Outubro de 2014

Rui Duarte Silva

A Comissão Europeia retirou-lhe "privilégios de passadeira vermelha". E a principal consequência é que Durão Barroso passa a ser tratado, simplesmente, como lobista

Barroso vai perder os “privilégios de passadeira vermelha” em Bruxelas. A notícia surgiu assim esta manhã no Financial Times. Uma decisão de Jean-Claude Juncker, que não quer ver o seu antecessor a passear pelos corredores do Parlamento Europeu e das restantes instituições a usar os privilégios que tem por ter sido presidente da Comissão Europeia para garantir frutos para o seu novo emprego: presidente do conselho de administração da Goldman Sachs International.

Mas que privilégios são esses? Que passadeiras vermelhas é que Barroso vai deixar de pisar?

Na prática, tudo tem a ver com o que é conhecido como “cortesia protocolar”. Não mais José Manuel Durão Barroso será recebido pleos serviços de Protoloco quando visitar as instâncias europeias. Como qualquer cidadão comum será obrigado a passar pelo controlo de segurança nos edifícios europeus. E as objetivas das câmaras fotográficas não vão disparar mais nenhum clique para assinalar a presença do seu ex-presidente e os cumprimentos feitos à chegada.

Só que aquillo que está a ser visto até como uma humilhação ao ex-presidente da Comissão Europeia tem uma consequência mais importante. Os membros da Comissão Europeia e o staff desta instituição que Barroso liderou durante dez anos serão obrigados a registar todos os encontros que tenham com o ex-chefe no Registo de Transparência, tal como fazem todos os representantes de empresas ou lobistas.

Ou seja, para Bruxelas, Barroso deixa de ser um estadista e passa a ser apenas um lobista. É, pelo menos, isso que quer Juncker. Que o antecessor seja tratado “não como antigo presidente, mas como representante de um interesse e será sujeito às mesmas regras” que os restantes lobistas. Na prática, o ex-primeiro-ministro português terá que deixar registados todos e quaisquer contatos que tenha com as instituições europeias. Pode ser um café com o presidente Juncker, um almoço com o comissário Moscovici ou simplesmente um encontro com alguém do seu antigo gabinete para relembrar momentos antigos. Tudo ficará nos registos.

Está Juncker desconfiado da forma como Barroso poderá usar a sua influência para obter ganhos em Bruxelas? O PSD já veio em defesa do seu ex-líder, acusando a Comissão de uma decisão que mais não é do que "espectáculo que não abona nada em favor" das instituições europeias, avançou Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar.

O presidente da Comissão garantiu, numa carta enviada à provedora de justiça europeia e responsável por supervisionar questões de ética na Europa, Emily O’Reilly, que “embora nos meus contactos com o Sr. Barroso ele tenha confirmado o compromisso com um comportamento com integridade e discrição também na sua nova posição no Goldman Sachs, eu pedi que, neste caso específico, porque envolve um antigo presidente da Comissão, o secretário-geral lhe envie uma carta pedindo-lhe esclarecimentos sobre as novas responsabilidades e os termos de referencia do contrato”, revela o Expresso. Juncker respondia a uma pedido de O’Reilly, que quis saber se o presidente pediu ou tenciona pedir um parecer ao Comité de Ética 'ad hoc' da Comissão Europeia, e se esta tenciona rever o código de conduta dos comissários.

É mais uma percalço na ida de Durão Barroso para a Goldman Sachs International, um dos maiores bancos de investimento do mundo, que a VISÃO retratou numa das suas últimas capas. O ex-primeiro-ministro português foi contratado para ser conselheiro da GSI sobre a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia. Uma função que levou a provedora a questionar Bruxelas se serão dadas indicações específicas à equipa criada para negociar o 'Brexit' sobre como lidar com pedidos vindos do ex-presidente da Comissão Europeia. Juncker foi peremptório: "ao assumir o emprego, o Sr. Barroso será recebido na Comissão não como um antigo presidente mas como um representante (dos interesses do banco) e será submetido às mesmas regras de outros representantes".

As críticas ao novo emprego de Barroso foram generalizadas,mesmo entre os responsáveis europeus, mas a comissão de ética da Comissão Europeia considerou que não estava em causa um conflito de interesses, uma vez que já tinham passado 18 meses desde a saída de Durão Barroso da presidência da Comissão Europeia.

O Governo português também já reagiu a esta notícia do Financial Times, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a afirmar que “A Comissão respeita certos padrões de comportamento na sua relação com os interlocutores. A decisão tomada é uma decisão tomada pela entidade competente, o presidente da Comissão [Jean-Claude Juncker] e, portanto, ao Governo português, essa questão não diz respeito".

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